a) Há informações de todos os Poderes e órgãos do ente da Federação de modo consolidado?
10.00
20.00
5
1.1.2 Informações de RECEITA
15.00
65.00
6
a) Há a previsão de toda a receita de cada unidade gestora do Poder Executivo?
15.00
15.00
7
b) Há lançamento, quando for o caso?
0.00
15.00
8
c) Constam informações quanto à arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários?
0.00
35.00
9
1.1.3 Informações de DESPESA
237.50
250.00
10
a) Há informações quanto ao valor do empenho, liquidação e pagamento?
100.00
100.00
11
b) Há informações quanto à classificação orçamentária, especificando unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos?
10.00
10.00
12
c) Há informações quanto à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária?
65.00
65.00
13
d) Consta o procedimento licitatório realizado, ou dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o n° do correspondente processo?
12.50
25.00
14
e) Há indicação do bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso?
50.00
50.00
15
1.1.4 Outras Informações
60.00
85.00
16
a) Plano Plurianual
15.00
15.00
17
b) Lei de Diretrizes Orçamentária
15.00
15.00
18
c) Lei Orçamentária Anual
0.00
15.00
19
d) Prestação de Contas
0.00
10.00
20
e) Relatório de Gestão Fiscal
15.00
15.00
21
f) Relatório Resumido de Execução Fiscal
15.00
15.00
22
1.2 Lei de Acesso à Informação
120.00
180.00
23
1.2.1 Informações disponibilizadas na internet
120.00
180.00
24
a) Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público
20.00
20.00
25
b) Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
30.00
60.00
26
c) Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
30.00
60.00
27
d) Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades
20.00
20.00
28
e) Respostas a perguntas mais freqüentes da sociedade
20.00
20.00
29
2. REQUISITOS TECNOLÓGICOS
91.50
400.00
30
2.1 Requisitos tecnológicos gerais para o sítio do Portal da Transparência
54.00
104.00
31
2.1.1 Ferramenta de pesquisa de conteúdo
5.00
15.00
32
a) Pesquisa livre
5.00
5.00
33
b) Pesquisa avançada (e.g. todas as palavras, qualquer palavra, frase exata)
0.00
10.00
34
2.1.2 Comunicação com o órgão/entidade detentor do site
7.00
22.00
35
a) Número de telefone (comum) para contato
2.00
2.00
36
b) Número de telefone (0800) para contato
0.00
4.00
37
c) E-mail para contato
0.00
5.00
38
d) Formulário on-line para contato
5.00
5.00
39
e) Ferramenta de chat on-line
0.00
6.00
40
2.1.3 Acessibilidade para pessoas com deficiência
8.00
24.00
41
a) Link com o caminho de páginas já percorridas pelo usuário (e.g. Home » Receitas e Despesas » Receita)
0.00
6.00
42
b) Opção alto contrastre (fundo preto e fonte branca)
0.00
4.00
43
c) Redimensionamento de texto
2.00
2.00
44
d) Mapa do site
6.00
6.00
45
e) Teclas de atalho
0.00
6.00
46
2.1.4 Cadastramento e senha para acesso
10.00
10.00
47
a) Exige o cadastramento de usuários (pontuação para responsa negativa)
5.00
5.00
48
b) Exige a utilização de senha (pontuação para responsa negativa)
5.00
5.00
49
2.1.5 Endereço eletrônico do portal da transparência
0.00
5.00
50
a) Segue o padrão ?município.uf.gov.br?
0.00
5.00
51
2.1.6 Usabilidade
24.00
28.00
52
a) Tutorial/manual de navegação
0.00
4.00
53
b) Impede o funcionamento do botão voltar do navegador (pontuação para responsa negativa)
3.00
3.00
54
c) Glossário
7.00
7.00
55
d) Link para o portal da transparência no site oficial do município
7.00
7.00
56
e) Barra de navegação
7.00
7.00
57
2.2 Requisitos tecnológicos para a sessão Receita
16.00
65.50
58
2.2.1 Gravação de relatórios
7.00
9.00
59
a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff)
0.00
2.00
60
b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf)
3.00
3.00
61
c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods)
4.00
4.00
62
2.2.2 Autenticidade e integridade das informações
0.00
5.00
63
a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário
0.00
5.00
64
2.2.3 Atualização das informações
1.50
9.00
65
a) Informa a data da última atualização
0.00
0.00
66
b) Até o dia útil anterior
0.00
9.00
67
c) Até 10 dias
0.00
5.00
68
d) Até 20 dias
0.00
3.00
69
e) Até 30 dias
1.50
1.50
70
f) Mais de 30 dias
0.00
0.50
71
2.2.4 Delimitação temporal das consultas
6.00
9.00
72
a) Ano
2.00
2.00
73
b) Mensal (possibilidade de consultas mensais)
0.00
3.00
74
c) Intervalo definido pelo usuário
4.00
4.00
75
2.2.5 Série histórica dos dados
1.50
9.00
76
a) até 1 ano
0.00
0.50
77
b) até 2 anos
1.50
1.50
78
c) até 3 anos
0.00
3.00
79
d) até 4 anos
0.00
5.00
80
e) 5 anos ou mais
0.00
9.00
81
2.2.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados
0.00
9.00
82
a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb)
0.00
0.50
83
b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods)
0.00
1.00
84
c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados
0.00
1.50
85
d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas)
0.00
2.00
86
e) Web Service
0.00
4.00
87
2.2.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos
0.00
3.00
88
a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls)
0.00
1.00
89
b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml)
0.00
2.00
90
2.2.8 Atualização dos dados abertos
0.00
5.00
91
a) Informa a frequência de atualização
0.00
0.00
92
b) Diária
0.00
5.00
93
c) Semanal
0.00
3.00
94
d) Quinzenal
0.00
1.50
95
e) Mensal ou superior
0.00
0.50
96
2.2.9 Série histórica dos dados abertos
0.00
7.50
97
a) até 1 ano
0.00
0.50
98
b) até 2 anos
0.00
1.50
99
c) até 3 anos
0.00
3.00
100
d) até 4 anos
0.00
5.00
101
e) 5 anos ou mais
0.00
7.50
102
2.3 Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa
21.50
82.50
103
2.3.1 Gravação de relatórios
10.00
12.00
104
a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff)
0.00
2.00
105
b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf)
4.00
4.00
106
c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods)
6.00
6.00
107
2.3.2 Autenticidade e integridade das informações
0.00
6.00
108
a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário
0.00
6.00
109
2.3.3 Atualização das informações
1.50
12.00
110
a) Informa a data da última atualização
0.00
0.00
111
b) Até o dia útil anterior
0.00
12.00
112
c) Até 10 dias
0.00
6.50
113
d) Até 20 dias
0.00
3.50
114
e) Até 30 dias
1.50
1.50
115
f) Mais de 30 dias
0.00
0.50
116
2.3.4 Delimitação temporal das consultas
8.50
12.00
117
a) Ano
2.50
2.50
118
b) Mensal (possibilidade de consultas mensais)
0.00
3.50
119
c) Intervalo definido pelo usuário
6.00
6.00
120
2.3.5 Série histórica dos dados
1.50
12.00
121
a) até 1 ano
0.00
0.50
122
b) até 2 anos
1.50
1.50
123
c) até 3 anos
0.00
3.50
124
d) até 4 anos
0.00
6.50
125
e) 5 anos ou mais
0.00
12.00
126
2.3.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados
0.00
12.00
127
a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb)
0.00
0.50
128
b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods)
0.00
1.00
129
c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados
0.00
2.00
130
d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas)
0.00
3.00
131
e) Web Service
0.00
5.50
132
2.3.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos
0.00
4.00
133
a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls)
0.00
1.50
134
b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml)
0.00
2.50
135
2.3.8 Atualização dos dados abertos
0.00
5.00
136
a) Informa a frequência de atualização
0.00
0.00
137
b) Diária
0.00
5.00
138
c) Semanal
0.00
3.00
139
d) Quinzenal
0.00
1.50
140
e) Mensal ou superior
0.00
0.50
141
2.3.9 Série histórica dos dados abertos
0.00
7.50
142
a) até 1 ano
0.00
0.50
143
b) até 2 anos
0.00
1.50
144
c) até 3 anos
0.00
3.00
145
d) até 4 anos
0.00
5.00
146
e) 5 anos ou mais
0.00
7.50
147
2.4 Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações
0.00
82.50
148
2.4.1 Gravação de relatórios
0.00
12.00
149
a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff)
0.00
2.00
150
b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf)
0.00
4.00
151
c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods)
0.00
6.00
152
2.4.2 Autenticidade e integridade das informações
0.00
6.00
153
a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário
0.00
6.00
154
2.4.3 Atualização das informações
0.00
12.00
155
a) Informa a data da última atualização
0.00
0.00
156
b) Até o dia útil anterior
0.00
12.00
157
c) Até 10 dias
0.00
6.50
158
d) Até 20 dias
0.00
3.50
159
e) Até 30 dias
0.00
1.50
160
f) Mais de 30 dias
0.00
0.50
161
2.4.4 Delimitação temporal das consultas
0.00
12.00
162
a) Ano
0.00
2.50
163
b) Mensal (possibilidade de consultas mensais)
0.00
3.50
164
c) Intervalo definido pelo usuário
0.00
6.00
165
2.4.5 Série histórica dos dados
0.00
12.00
166
a) até 1 ano
0.00
0.50
167
b) até 2 anos
0.00
1.50
168
c) até 3 anos
0.00
3.50
169
d) até 4 anos
0.00
6.50
170
e) 5 anos ou mais
0.00
12.00
171
2.4.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados
0.00
12.00
172
a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb)
0.00
0.50
173
b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods)
0.00
1.00
174
c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados
0.00
2.00
175
d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas)
0.00
3.00
176
e) Web Service
0.00
5.50
177
2.4.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos
0.00
4.00
178
a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls)
0.00
1.50
179
b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml)
0.00
2.50
180
2.4.8 Atualização dos dados abertos
0.00
5.00
181
a) Informa a frequência de atualização
0.00
0.00
182
b) Diária
0.00
5.00
183
c) Semanal
0.00
3.00
184
d) Quinzenal
0.00
1.50
185
e) Mensal ou superior
0.00
0.50
186
2.4.9 Série histórica dos dados abertos
0.00
7.50
187
a) até 1 ano
0.00
0.50
188
b) até 2 anos
0.00
1.50
189
c) até 3 anos
0.00
3.00
190
d) até 4 anos
0.00
5.00
191
e) 5 anos ou mais
0.00
7.50
192
2.5 Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos
0.00
65.50
193
2.5.1 Gravação de relatórios
0.00
9.00
194
a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff)
0.00
2.00
195
b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf)
0.00
3.00
196
c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods)
0.00
4.00
197
2.5.2 Autenticidade e integridade das informações
0.00
5.00
198
a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário
0.00
5.00
199
2.5.3 Atualização das informações
0.00
9.00
200
a) Informa a data da última atualização
0.00
0.00
201
b) Até o dia útil anterior
0.00
9.00
202
c) Até 10 dias
0.00
5.00
203
d) Até 20 dias
0.00
3.00
204
e) Até 30 dias
0.00
1.50
205
f) Mais de 30 dias
0.00
0.50
206
2.5.4 Delimitação temporal das consultas
0.00
9.00
207
a) Ano
0.00
2.00
208
b) Mensal (possibilidade de consultas mensais)
0.00
3.00
209
c) Intervalo definido pelo usuário
0.00
4.00
210
2.5.5 Série histórica dos dados
0.00
9.00
211
a) até 1 ano
0.00
0.50
212
b) até 2 anos
0.00
1.50
213
c) até 3 anos
0.00
3.00
214
d) até 4 anos
0.00
5.00
215
e) 5 anos ou mais
0.00
9.00
216
2.5.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados
0.00
9.00
217
a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb)
0.00
0.50
218
b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods)
0.00
1.00
219
c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados
0.00
1.50
220
d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas)
0.00
2.00
221
e) Web Service
0.00
4.00
222
2.5.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos
0.00
3.00
223
a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls)
0.00
1.00
224
b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml)
