3. REFORMA DO ESTADO: como o Governo está se organizando para administrar o Estado de Pernambuco. |
Pode-se dizer que a reforma
do Estado, no período de 1999/2002, envolveu a execução de
um conjunto de programas em quatro grandes áreas: Ajuste Fiscal, Desestatização,
Modernização Administrativa e Valorização do Servidor.
Veja abaixo algumas medidas adotadas nesse período: |
Programa de Ajuste Fiscal: Ações e medidas voltadas para reequilibrar as contas públicas, centradas, principalmente, na redução de gastos, atuando sobre: *
Contenção das despesas de pessoal *
Controle das despesas de custeio Durante o ano de 2002 essas medidas foram mantidas. |
|
SITUAÇÃO |
MATRÍCULAS
| % |
Ativos | 117.278 |
64,92 |
Inativos | 39.459 |
21,84 |
Pensionistas
- IRH | 21.165 |
11,72 |
Pensionistas
Especiais |
2.740 | 1,52 |
Total de Recadastrados | 180.642 |
100,00 |
Programa
de Desestatização: Tem por finalidade reduzir o papel do Estado
como produtor direto de serviços públicos para o mercado, buscando
atrair capital da iniciativa privada para impulsionar o desenvolvimento da infra-estrutura
de serviços essenciais.
* Privatização da CELPE (fev/2000)
*
Arrendamentos no Porto do Recife S/A (2002). |
Programa de Modernização Administrativa: Busca o redesenho do sistema
de administração pública estadual, englobando transformações
das estruturas organizacionais, processos de trabalho, culturas gerenciais, padrões
de desempenho e gestão de recursos administrativos.
Compreende:
|
Programa de Valorização do Servidor: Trata da criação
de novas bases institucionais no relacionamento do Estado com os servidores públicos,
visando à adequação aos princípios e pressupostos
da administração pública gerencial, com a introdução
da avaliação de desempenho e ênfase no resultado. Tem como
objetivos a profissionalização e a qualificação dos
servidores públicos estaduais; a reestruturação da previdência
pública e do atendimento à saúde dos servidores e melhor
atendimento à população usuária dos serviços
públicos. Principais medidas: |
Podemos dizer que, especificamente em relação ao exercício de 2002, não houve novas iniciativas no que tange à Reforma do Estado em Pernambuco. Durante o ano de 2002, o pessoal da Comissão Diretora de Reforma do Estado, além de dar continuidade aos programas já iniciados, concentrou esforços na elaboração do Projeto de Lei nº 1.388, enviado para a Assembléia Legislativa em janeiro de 2003, que se transformou na Lei Complementar nº 49/2003, vindo a marcar o início da segunda fase da Reforma Administrativa do Estado. |
Estrutura Administrativa do Poder Executivo estadual
A estrutura administrativa do Estado de Pernambuco, que detém considerável complexidade para ser gerida, foi novamente alterada em 31 de janeiro de 2003 mediante a Lei Complementar nº 049. Houve redução do número de Secretarias e, a exemplo da Lei nº 11.629 (1º fase da reforma), autorização para extinção de órgãos e entidades estaduais.
Veja como ficaram as estruturas, conforme a Lei Complementar nº. 049/03
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Até o final de 2002
A partir de janeiro de 2003
Secretaria de Justiça e Cidadania
Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo e Esportes
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo e Esportes
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Produção Rural e Reforma e Agrária
Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária
Secretaria de Imprensa
Extinta (passou para o Gabinete Civil)
Secretaria Extraordinária de Coordenação
Extinta (passou para o Gabinete Civil)
Secretaria de Administração e Reforma do Estado
Secretaria de Administração e Reforma do Estado
Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Secretaria de Defesa Social
Secretaria de Defesa Social
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Infra-Estrutura
Secretaria de Infra-Estrutura
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Cultura
Extinta (passou para a Secretaria de Educação)
Secretaria de Recursos Hídricos
Extinta (passou para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e para a Secretaria de Infra-estrutura)
Secretaria de Governo
Extinta (passou para o Gabinete Civil)
Secretaria da Casa Militar
Extinta (passou para a Casa Militar)
Procuradoria Geral do Estado
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Mudanças propostas com a Lei n. 049/2003
ENTIDADE
TIPO
MUDANÇA
FUNDARPE
Fundação
Extinção
FUSAM
Fundação
Extinção
FIDEM
CONDEPE
Fundação
Fusão – criação da agência FIDEM/CONDEPE como autarquia
UPE
Fundação
Continuou sendo uma fundação, mas passou a ser vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
DETELPE
Autarquia
Passou a ser uma unidade administrativa da Secretaria de Infra-Estrutura
CPM
Autarquia
Passou a ser uma unidade administrativa da Secretaria de Educação
FISEPE
Empresa Pública
Extinção. Atividades serão incorporadas pela ATI – Agência Tecnologia da Informação, a ser criada como autarquia
EBAPE
Empresa Pública
As atividade de extensão irão para o IPA
CEAGEPE
Sociedade de Economia Mista
Proposta de transformação em Organização Social
AD-DIPER
Sociedade de Economia Mista
Mudança no tipo da entidade.
Não atuará mais na administração de Distritos Industriais