Dirigente da Organização Social de Saúde (OSS)

Encaminhar a prestação de contas do exercício, contendo os respectivos documentos e demonstrativos.

Até o dia 30 de março do exercício subseqüente. É possível retificar documento ou informação da PC até 10 dias após o fim do prazo de entrega da PC.

Art. 1º, inciso XV, e art. 2º, inciso II, da Resolução TC nº 154/2021

31/03/2025

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