Calendário das Obrigações



  • Adm. Direta/Indireta Estadual e Fundos
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  • Adm. Direta/Indireta municipal e Fundos Especia...
  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais
  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Estaduais
  • Organizações Sociais de Saúde - OSS
Data Obrigações
30/01/25 RGF - 3º Quadrimestre 2024


RGF - 2º Semestre de 2024


RREO - 6º bimestre 2024
31/01/25 SAGRES - EOF - Módulo de Execução Orçamentária e Financeira nos Municípios - Dezembro 2024


Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Dezembro de 2024


SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Dezembro de 2024


28/02/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Janeiro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Janeiro de 2025
10/03/25 PC – TCE-PE
31/03/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Fevereiro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Fevereiro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Janeiro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Fevereiro de 2025


PC - Poderes Estaduais


RREO - 1º Bimestre 2025


PC - ADM Direta/Indireta estadual e Fundos Especiais (exceto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista)


PC - ADM Direta/Indireta municipal e Fundos Especiais (exceto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista)


PC – Câmaras


PC – Prefeito
04/04/25 PC - Governador
30/04/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Março de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Dezembro de 2024


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Anual - 13º Remesssa de 2024


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Janeiro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Fevereiro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Março de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Março de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Março de 2025
15/05/25 PC - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais


PC - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Estaduais
30/05/25 RREO - 2º bimestre 2025


RGF - 1º Quadrimestre 2025


SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Abril de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Abril de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Abril de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Abril de 2025
30/06/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Maio de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Maio de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Maio de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Maio de 2025
30/07/25 RREO - 3º bimestre 2025


RGF - 1º Semestre de 2025
31/07/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Junho de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Junho de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Junho de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Junho de 2025
29/08/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Julho de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Julho de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Julho de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Julho de 2025
30/09/25 RGF - 2º Quadrimestre - 2025


RREO - 4º bimestre 2025


SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Agosto de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Agosto de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Agosto de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Agosto de 2025
31/10/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Setembro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Setembro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Setembro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Setembro de 2025
28/11/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Outubro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Outubro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Outubro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Outubro de 2025
01/12/25 RREO - 5º bimestre 2025
30/12/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Novembro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Novembro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Novembro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Novembro de 2025
30/01/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Dezembro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Dezembro de 2025


Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Dezembro de 2025

Obrigações Permanentes

Prazo Obrigações
Diariamente Sistema de Remessa de Dados de Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Receitas e Despesas
Depende de Situação Específica Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - RemessaTCEPE - Contratações e Obras
Depende de Situação Específica Tomada de Contas Especial
Depende da data de nomeação ou da contratação temporária Atos de Admissão de Pessoal
Depende da data de publicação do edital Edital de concurso público ou de seleção pública
Depende da data da concessão do ato ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público. Atos de Inativação/Pensão por morte