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Data Obrigações
30/01/25 RGF - 3º Quadrimestre 2024


RGF - 2º Semestre de 2024


RREO - 6º bimestre 2024


31/01/25 SAGRES - EOF - Módulo de Execução Orçamentária e Financeira nos Municípios - Dezembro 2024


Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Dezembro de 2024


SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Dezembro de 2024


28/02/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Janeiro de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Janeiro de 2025


10/03/25 PC – TCE-PE
31/03/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Fevereiro de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Fevereiro de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Janeiro de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Fevereiro de 2025


PC - Poderes Estaduais


RREO - 1º Bimestre 2025


PC - ADM Direta/Indireta estadual e Fundos Especiais (exceto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista)


PC - ADM Direta/Indireta municipal e Fundos Especiais (exceto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista)


PC – Câmaras


PC – Prefeito


04/04/25 PC - Governador


30/04/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Março de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Dezembro de 2024


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Anual - 13º Remesssa de 2024


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Janeiro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Fevereiro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Março de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Março de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Março de 2025
15/05/25 PC - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais


PC - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Estaduais


30/05/25 RREO - 2º bimestre 2025


RGF - 1º Quadrimestre 2025


SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Abril de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Abril de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Abril de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Abril de 2025
30/06/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Maio de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Maio de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Maio de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Maio de 2025
30/07/25 RREO - 3º bimestre 2025


RGF - 1º Semestre de 2025


31/07/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Junho de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Junho de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Junho de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Junho de 2025


29/08/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Julho de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Julho de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Julho de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Julho de 2025
30/09/25 RGF - 2º Quadrimestre - 2025


RREO - 4º bimestre 2025


SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Agosto de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Agosto de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Agosto de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Agosto de 2025
31/10/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Setembro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Setembro de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Setembro de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Setembro de 2025
28/11/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Outubro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Outubro de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Outubro de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Outubro de 2025
01/12/25 RREO - 5º bimestre 2025


30/12/25 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Novembro de 2025


SAGRES - RECON - Módulo de Registro Contábil - Novembro de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Novembro de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Novembro de 2025
30/01/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Dezembro de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras - Dezembro de 2025


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas - Dezembro de 2025

Obrigações Permanentes

Prazo Obrigações
Diariamente para o Município do Recife e para os Poderes e Entidades Autônomas do Estado RemessaTCEPE - Receitas e Despesas
Depende de Situação Específica RemessaTCEPE - Contratações e Obras
Depende de Situação Específica Tomada de Contas Especial
Depende de Situação Específica Sistema de Pós-Julgamento - SPJ
Depende de Situação Específica Sistema de Gerenciamento de Indícios - SGI
Depende da data de nomeação ou da contratação temporária Atos de Admissão de Pessoal
Depende da data de publicação do edital Edital de concurso público ou de seleção pública
Depende da data da concessão do ato ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público. Atos de Inativação/Pensão por morte