Responsável | Dirigente da Organização Social de Saúde (OSS) |
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Obrigação |
Prestação de contas anual, contendo, em especial, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, ao comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, ao balanço e aos demonstrativos financeiros correspondentes, e sua respectiva documentação comprobatória. |
Prazo |
Até o dia 30 de março do exercício subseqüente. |
Dispositivo legal |
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Datas limite |
01/04/2024 |
Local |
Protocolo Eletrônico - Acessar Sistema |