PORTARIA TC Nº 359, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 (ALTERADA PELAS PORTARIAS TC Nº 398, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 E TC Nº 476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 54, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018).
Publicação DOE 13/09/2014
Disciplina a concessão de adiantamentos aos servidores do Tribunal de Contas para atividades administrativas, de controle externo, de capacitação e de representação.
