PORTARIA TC Nº 399, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 (ALTERADA PELA PORTARIA TC N.º 475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2017)
Publicação DOE 21/10/2014
Disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).
