PORTARIA NORMATIVA TC Nº 58, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Publicação DOE 20/03/2019
Altera a redação do artigo 26 da Portaria Normativa TC nº 01, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores do TCE-PE, controle da respectiva frequência, banco de horas e trabalho a distância.
