PORTARIA NORMATIVA TC Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Publicação DOE 24/04/2019
Altera o artigo 5º da Portaria Normativa TC nº 56, de 07 de janeiro de 2019, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas estaduais 01, 02, 04, 05 e 06 para o biênio 2019-2020.
