O TCE estará em recesso a partir de 19/12/2025, retomando as atividades dia 07/01/2026.
As sessões de julgamento retornam no dia 21/01/2026.
Os prazos processuais ficam suspensos de 19/12/2025 a 20/01/2026.
Durante o período de recesso, 19 de dezembro até o dia 06 de janeiro, os serviços de protocolo, demais setores, e suporte técnico a sistemas funcionarão das 07h às 13h em regime de plantão.