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O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por aclamação, escolheu Eliana Lapenda Guerra, Procuradora-Geral Adjunta, e Maria Nilda Silva, Procuradora de Contas, como integrantes da Comissão de Ética criada, recentemente, no Capítulo VI da Resolução nº 01/2023. As procuradoras são as integrantes do Parquet especializado com mais tempo de experiência na Instituição.

“As duas procuradoras eleitas por aclamação são profissionais com amplo conhecimento sobre os trabalhos desenvolvidos tanto no MPC-PE, quanto no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ambas já ocuparam posições de destaque na liderança do MPC-PE como procuradoras-gerais”, disse o Corregedor d0 MPC-PE, o Procurador de Contas, Guido Rostand.

Segundo a Procuradora-Geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra, “essa será uma grande oportunidade para disseminar ainda mais a cultura de ética e contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões hoje existentes, por meio da divulgação e revisão periódica do nosso Código de Ética. Outra linha de atuação é procurar, ainda, mitigar possíveis riscos ao livre exercício da atuação dos Procuradores”, disse a Procuradora.

A Comissão é um órgão autônomo, sendo composta por três membros titulares e presidida pelo Corregedor do MPC-PE, tendo a incumbência de aplicar o Código de Ética, receber denúncias, instruir processos, propor aplicação de penalidades, entre outras atividades. 

“Na composição da Comissão, todos os integrantes serão responsáveis não só por analisar possíveis denúncias, mas também zelar pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência dentro do Ministério Público de Contas, procurando, fortalecer o Código de Ética como um instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana”, disse a Procuradora de Contas Maria Nilda Silva.

O atual Código de Ética do MPC-PE foi aprovado pela Resolução nº 01/2023, tendo sido implementado com o objetivo de fortalecer a imagem institucional, criar ambiente adequado ao convívio social, promover a prática e a conscientização de princípios de conduta, instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana e fortalecer o caráter ético no âmbito ministerial.

Ministério Público de Contas, 16/02/2023

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, foi eleito Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A votação ocorreu na tarde desta sexta-feira, 10, quando os novos membros da mesa diretora foram escolhidos por aclamação para liderar o conselho no período que vai de março/23 a março/24.

“Estou muito feliz e honrado com a escolha para representar os Procuradores-Gerais de Contas da Região Nordeste. Sei que a responsabilidade é grande e os desafios dela decorrentes, mas com o apoio dos Procuradores-gerais de Contas que detêm o conhecimento pleno da realidade da nossa população, teremos condições de realizar um bom trabalho para que o Ministério Público de Contas seja cada vez mais fortalecido em todo país”, disse Gustavo Massa.

Os eleitos estabeleceram diversas metas em seu Plano de Ações para o CNPGC, tais como: maior integração interna e externa entre os MPCs; trabalhar, no âmbito do controle externo, temas como acessibilidade, políticas públicas de inclusão social e combate à pobreza; gestão de resíduos sólidos; além de ações para as áreas de comunicação e tecnologia.

A Procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano, durante o período de março/2020 a março/2021 ocupou a presidência do CNPGC, quando foi Procuradora-Geral do MPC-PE. O Conselho congrega os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos de Contas de todo o País e tem contribuído decisivamente para a atuação cada vez mais uniforme das entidades, sobretudo pelo compartilhamento e difusão das experiências vivenciadas localmente. Ainda no cenário nacional, a Procuradora-Geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, foi uma das fundadoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCon), tendo, ainda, ocupado o cargo de tesoureira e, em vários mandatos, a diretoria da Região Nordeste.

DIREÇÃO - Além do Procurador-Geral Gustavo Massa, constituem a Diretoria do CNPGC o Procurador-Geral do MPC-TCMGO, Henrique Pandim Barbosa Machado, como Presidente; o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, como Vice-Presidente para a Região Norte; o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, como Vice-Presidente para Região Sudeste; o Procurador-Geral do MPC-SC, Diogo Roberto Ringenberg, como Vice-Presidente para a Região Sul; e a Procuradora-Geral do MPC-TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, como Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.

“Por meio da cooperação e da integração, poderemos sedimentar a importância do nosso papel constitucional e a nossa indispensabilidade enquanto garantidores do direito fundamental à boa administração pública, com uma contribuição cada vez mais efetiva para a sociedade, destinatária final dos nossos esforços diários”, disse o novo presidente do CNPGC, Henrique Pandim Barbosa Machado.

Ministério Público de Contas, 13/02/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do procurador-geral, Gustavo Massa, esteve presente na sessão solene de posse dos novos deputados e deputadas estaduais de Pernambuco. O evento ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde da última quarta-feira, 1 de fevereiro.

“Desejamos a todos os deputados e deputadas um excelente trabalho em prol do cidadão pernambucano, com o fomento de políticas públicas relevantes e que venham a transformar a realidade do nosso Estado”, disse o procurador-geral, Gustavo Massa. Segundo ele, “a reabertura dos trabalhos legislativos é um marco de oportunidades para construir um futuro melhor. Acreditamos na força do diálogo, no respeito às diferenças, sempre tendo como base as premissas constitucionais”.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da sessão, o deputado Aglailson Victor. Também estiverem presentes o desembargador André Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; o desembargador federal Élio Siqueira Filho, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5a); a conselheira Teresa Duere, representando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE); e a vice-governadora, Priscila Krause.

EXECUTIVO - A chefe do Executivo pernambucano, Raquel Lyra, discursou para todos os presentes na casa legislativa. Em seu pronunciamento falou do compromisso no combate à desigualdade social e o diálogo com o Poder para cuidar de todos os pernambucanos. “O povo pernambucano precisa que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário colaborem entre si para fazer avançar uma agenda capaz de resolver velhos problemas e de construir o futuro que nossa história merece. Diálogo e cooperação são premissas do trabalho do Governo de Pernambuco daqui para frente”, ressaltou ela.

Ministério Público de Contas, 02/02/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de Representação Interna, solicitou a realização de Auditoria Especial pela equipe do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possíveis irregularidades na infraestrutura e oferta de educação infantil na cidade do Recife.

No segundo semestre de 2022, o MPC-PE realizou visitas em diversas unidades verificando a existência de problemas de infraestrutura e, também, no que diz respeito ao atendimento de alunos com algum tipo de deficiência. Segundo o relatório preliminar elaborado pelo Parquet especializado há carência de profissionais com formação específica para a inclusão de crianças com deficiência, ou mesmo áreas externas descobertas ou arbóreas para propiciar contato dos bebês e crianças com a natureza e realizar banho de sol, por exemplo.

As visitas foram realizadas em unidades de educação infantil nos bairros do Torreão, Alto do Mandu, Madalena, Guabiraba, Santo Amaro, Nova Descoberta e Areias. “A maioria das creches e pré-escolas, à exceção de duas de referência, tem apenas uma entrada, dificultando o esvaziamento no caso de emergência/urgência”, apontou a procuradora de Contas do MPC-PE, Maria Nilda Silva, autora da Representação.

Segundo a representante do MPC-PE, se faz necessário a formalização de Autoria Especial para apurar possíveis infrações, suas causas e consequências a fim de aprofundar os fatos e identificar responsáveis para aplicação de eventual sanção. “Uma boa qualidade na oferta e na estrutura das unidades de educação infantil é questão de primeira ordem no que diz respeito à política pública educacional, uma vez que esses espaços ampliam as situações de aprendizagem de crianças, desde bebês. Precisando, então, respeitar a legislação vigente e os padrões de qualidade preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse a procuradora.

Ministério Público de Contas, 02/02/2023

A procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, participou, na manhã desta segunda-feira, 23, da Audiência Pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro, realizado na Câmara de Vereadores de Olinda, teve o objetivo de debater a doação de parte do terreno onde se localiza o Espaço Ciência e foi conduzido pela promotora Belize Câmara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico-Cultural e Urbanismo de Olinda; o promotor José da Costa Soares, coordenador do Núcleo de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPPE; e o vereador Vinicius Castello, representando presidente do Poder Legislativo municipal, Saulo Holanda.

 Durante a audiência, a procuradora apontou ações que foram realizadas pelo MPC-PE e que culminaram com a suspensão da doação do terreno. “Uma das principais falhas do processo foi a transparência, pois não sabemos como essas empresas interessadas foram escolhidas e se foi oportunizada a participação de outras empresas do ramo que possam trazer esse cabo submarino e fazer a construção desse data center em Pernambuco. Também não ficou claro o porquê da eleição desta área do Espaço Ciência, uma vez que em 2021 o Estado de Pernambuco fez a cessão do uso de um outro imóvel, nas imediações da Fábrica Tacaruna para o município do Recife com a mesma finalidade”, disse ela.

 “A localização do Espaço Ciência não é a única que pode atender este investimento em Pernambuco.Então vislumbramos que o Estado tem condições de realizar uma melhor análise para manter a atração deste investimento, melhorar a tecnologia e sua conectividade, sem abrir mão desse equipamento público tão importante que é o Espaço Ciência”, complementou ela. De acordo com a escuta realizada foi firmado entre os participantes o encaminhamento do conteúdo da audiência ao Governo do Estado para que sejam realizadas análises e estudos que resultem na não abdicação do investimento em tecnologia do Estado, mas que não venha reduzir a área do Espaço Ciência.

 Na área que seria doada, são desenvolvidas várias atividades de divulgação científica como confecção e lançamento de foguetes, oficinas, observação do Sol. Há equipamentos como o Avião Xavante, maquete do VLS-Veículo Lançador de Satélite, Giroscópio Humano, para atividades de Arvorismo, minifoguete, busto de Santos Dumont, edifício de Apoio, ponte sobre o Canal, pista de aviação, dentre outros.

 Participaram da Audiência e tiveram fala ativa durante a Audiência, ainda, representantes da Procuradorias-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE); da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur); da seccional Pernambuco da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos; da Academia Pernambucana de Ciência (Apeci); da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe); Porto Digital; além de professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Entre a participação da sociedade, foi possível ouvir representantes de universidades, pesquisadores e estudantes secundaristas.

RELEMBRE - Ainda em dezembro, o Governo de Pernambuco suspendeu a doação da área após a atuação da procuradora Germana Laureano. Na época, por meio de Representação Interna, ela questionou os motivos que levaram o Governo a ceder um espaço público, cultural e patrimonial de Pernambuco, avaliado em R$ 16 milhões, para as empresas privadas Seacable Serviços de Telecom LTDA e Sea Datacenter Tratamento de Dados LTDA. A procuradora argumentou que "a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública".

Na tarde desta quinta-feira, 20, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa, e a procuradora-geral-adjunta, Eliana Lapenda Guerra participaram da solenidade de transmissão de cargo na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE). O evento ocorreu na sede do órgão de controle interno. Erika Lacet, que é procuradora do Estado de Pernambuco, ocupa o posto em substituição ao ex-secretário Marconi Muzzio, que é servidor do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e esteve na liderança do órgão de junho de 2021 até dezembro de 2022.

“No Ministério Público de Contas procuramos manter um diálogo harmonioso e franco com representantes dos três poderes, com os diversos órgãos e entidades públicas e com as demais instituições de controle. Sempre levando ideias, provocando reflexões e incentivando providências”, disse o procurador-geral, Gustavo Massa.

Já a procuradora-geral-adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra destacou o protagonismo feminino em postos de liderança. "Estamos vivenciando um período transformador com o legítimo reconhecimento das mulheres em espaços de liderança em diversos órgãos e entidades dos três poderes, o que só reforça  os preceitos de diversidade e proporcionalidade tão caros à nossa democracia”, disse ela que já foi procuradora-geral do MPC e corregedora do Parquet especializado.

"Nossa missão nos próximos anos será aprimorar as melhores políticas de auditoria interna, fomentar a governança pública, apoiar a gestão na implementação do controle interno em todas as secretarias e entidades, capacitar os gestores, fortalecer a transparência e a ouvidoria do estado sem deixar de atender as necessidades internas da casa", disse a nova secretária em seu discurso de posse. Erika Lacet, é procuradora do Estado de Pernambuco, com graduação em direito, pós-graduação em Direito Tributário pela UFPE, com MBA em Gestão de Projetos pela FGV, certificada em Implementação da LGPD pela Privacy Academy, certificada em Governança e Gestão de Riscos pela Fundação Joaquim Nabuco. 

AUTORIDADES – Diversas autoridades estiveram presentes na cerimônia de transmissão de cargo, como o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Marcos Carvalho; o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CRU-CGU), José William Gomes; o secretário de Controle Externo do TCU em Pernambuco, Lincol Lemos Maciel; o controlador ministerial do Ministério Público de Pernambuco, Otávio Cintra; entre outros.

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Ministério Público de Contas, 20/01/2023

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) em exercício, Gilmar de Lima, e a procuradora de Contas Germana Laureano participaram nesta quarta-feira, 11, da posse do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho. O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes e dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro.

“Ao longo dos últimos anos o MPPE e o MPC-PE sempre mantiveram uma série de parcerias institucionais com muitos bons frutos, queremos fortalecer essa atuação conjunta a partir da manutenção de um diálogo ativo e institucional. O MPPE é uma instituição reconhecida nacionalmente pela sua atuação de acordo com a Constituição, estando ao lado do povo pernambucano quando mais foi necessário", disse o procurador-geral em exercício do MPC, Gilmar de Lima.

Durante seu discurso de posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que pretende trabalhar de forma integrada com os membros do MPPE e também de outros ramos do MP brasileiro. "No Ministério Público, trabalharemos com os colegas de todas as regiões do estado e também de outros ramos do MP para, de forma participativa, mantermos o cumprimento da nossa missão constitucional", declarou. O procurador-geral empossado recebeu 227 votos dos promotores e procuradores de todo o Estado, para compor a lista tríplice, tendo sido nomeado no último dia 3 de janeiro.

EXECUTIVO - "O que esperam de nós, servidores públicos, mandatários, procuradores, representantes de uma forma ou de outra, do povo do nosso Estado, é esquecermos aquilo que nos separa e construirmos pontes para fazer de Pernambuco um Estado mais justo, mais equilibrado, com menos violência e mais paz social. Para isso, temos que agir com mais transparência, mais eficiência, combatendo a corrupção, para que o suado dinheiro do povo seja bem utilizado”, declarou a governadora Raquel Lyra durante o encontro.

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MPC-PE, 13/01/2023

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio da Resolução n.º 01/23, que será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira,  instituiu o Código de Ética dos seus membros. O documento consolida uma série de discussões realizadas pelos integrantes do Parquet especializado e trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, incluindo critérios vinculados à preservação da integridade funcional e o decoro na atuação.

“O documento acompanha o Código de Ética existente hoje no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e incorpora uma série de inovações como, por exemplo, um capítulo totalmente dedicado às redes sociais, tendo em vista a multiplicidade de tecnologias digitais e a forma como as variadas plataformas de mídias transformaram as relações na sociedade”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

Ele aponta que o documento procura reforçar a “necessidade de neutralidade política dos seus membros embora seja amplamente necessário a manutenção do diálogo permanente com os diversos órgãos da administração pública e a harmonia entre os poderes em nosso Estado”, disse.

Acesse AQUI o Código de Ética do MPC-PE.

Comemora-se nesta quarta-feira, 4, o Dia Mundial do Braille, sistema de escrita e leitura tátil para pessoas com deficiência visual. Assim, observando ações que visam a inclusão e a importância da acessibilidade, o Ministério Público de Contas de Pernambuco vai passar a adotar em suas redes sociais a hashtag do movimento brasileiro #PraCegoVer.

Em todos os posts acompanhados de imagem, o MPC-PE passará, com a tag, a descrever a imagem detalhadamente a fim de facilitar o entendimento da mensagem transmitida e promover, assim, a inclusão de quem não enxerga nestes meios de comunicação. Com essa ação, as informações serão reproduzidas em aplicativos de áudio descrição destinados a deficientes visuais. O recurso também é útil para pessoas com dislexia, deficiência intelectual ou com déficit de atenção.

O Dia Mundial do Braille foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de homenagear o aniversário do francês Louis Braille (1809-1852), criador do sistema de escrita e leitura tátil. Esse método de alfabetização é composto por sinais gravados em relevos, que permitem o registro de letras, números e qualquer outro tipo de símbolo necessário para a comunicação.

Acesse nossas redes sociais: https://linktr.ee/mpcpe

MPC, 04/01/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) divulgou na manhã desta terça-feira, 3, a escala de participação dos procuradores de contas na primeira e segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A atuação nas sessões tem o objetivo de garantir o cumprimento das competências constitucionais do Parquet especializado enquanto órgão de defesa da sociedade pernambucana no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.

Os procuradores participam das sessões nas Câmaras deliberativas, que são compostas, cada uma, por três conselheiros. Já o Pleno do TCE é o órgão máximo de deliberação, sendo dirigido pelo presidente do TCE-PE, o conselheiro Ranilson Ramos, e acompanhado pelo procurador-geral do MPC-PE, procurador Gustavo Massa.

Além de ter a participação dos seus membros nas sessões nas Câmaras, o MPC-PE  manifesta-se em processos de controle externo, interpõe recursos previstos em lei, instaura procedimentos investigativos, requisita documentos, firma convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanha a execução de débitos e multas, entre diversas outras medidas necessárias à consecução de sua missão constitucional.

Acesse AQUI a escala de participação dos procuradores.

Mais informações para a imprensa

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MPC, 03/01/2022

No próximo 23 de janeiro, na Câmara Municipal de Olinda, a procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, participa da Audiência Pública agendada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico-Cultural e Urbanismo de Olinda, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A Audiência Pública tem o objetivo de discutir a doação de parte do terreno onde se localiza o Espaço Ciência, equipamento público voltado à educação e popularização do conhecimento científico. Procurando, ainda, receber contribuições dos cidadãos acerca da temática.

Foram convidados para participar da audiência a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia (Secti); o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); a direção do Espaço Ciência; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos; a Academia Pernambucana de Ciência; a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco; a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur); o Porto Digital; o Ministério Público Federal (MPF); e docentes do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE.

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MPC, 02/01/2023

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 14, a Recomendação Conjunta TCE-MPC n.º 03/2022, que versa sobre a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que devem ser elaborados pelos prefeitos e a administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (DEFN). Os Executivos municipais devem realizar o Plano até o próximo 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei n.º 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

"O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais nesta área. É por meio das diretrizes, metas e cronogramas que é possível viabilizar investimentos e, consequentemente, reduzir as incertezas e os riscos na condução da Política Municipal de saneamento", disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa. Ele assina a Recomendação junto com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos.

O PMSB versa sobre a criação de mecanismos de gestão pública na infraestrutura do município acerca dos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE-PE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentaram Plano Municipal ou Regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%), ainda não publicaram ou enviaram o documento ao Tribunal. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”. A Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e para a Administração Geral de Fernando de Noronha.

Ministério Público de Contas, 15/12/2022

Na tarde desta segunda-feira, 12, durante o XIX Seminário de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa, apresentou balanço dos trabalhos realizados neste ano de 2022, detalhando, ainda, os desafios para o ano de 2023. O evento aconteceu no auditório da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape) e contou com a presença de diretores, gerentes e servidores do TCE, sendo transmitida ao vivo. As principais áreas do TCE-PE também realizaram prestação de contas.

“O Seminário de Planejamento é um espaço de prestação de contas e de projeção de metas, mas também um lugar de união e de reconhecimento de todo o esforço feito ao longo deste ano. Na ocasião pudemos apresentar uma visão rápida das atividades desempenhadas pelo MP de Contas, de forma que os participantes e aqueles que acompanharam de casa puderam conhecer alguns detalhes do nosso dia a dia de trabalho”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

“Falamos sobre as principais diretrizes desta gestão que são: melhorar a eficiência do processos de trabalho, para que seja possível fazer mais, melhor e em menor tempo; a melhoraria a comunicação interna e externa do MPC com os demais atores; a padronização de processos; além de algumas questões que nos interessam, como transparência, padronização, distribuição imparcial e equitativa dos processos, o estabelecimento de regras claras de competência para atuação plena com a independência funcional de cada procurador”, completou ele.

Segundo a gerente de Auditoria da Saúde, Adriana Gomes “na apresentação do procurador-geral foi possível acompanhar as ações desenvolvidas pelo MPC, bem como a motivação e o empenho de todos que fazem o Ministério Público de Contas e ver o quanto a organização se estruturou no último ano”, disse ela. Já o gestor de Inovação do TCE, Márcio Sena, pontuou que “o material apresentando foi bacana e também dinâmico de forma que foi possível ter um panorama sobre o Ministério Público de Contas, conhecendo a estrutura, as atividades que desempenham e os números, que representam o esforço coletivo da equipe. ” disse.

PREMIAÇÃO - Na ocasião foram entregues, ainda, a premiação Auditoria em Destaque, uma comenda regulamentada por meio da Portaria TC n.º 19/2017 e que tem por objeto a escolha e a divulgação das auditorias que mais se destacarem em cada exercício. Foram premiados este ano 15 dos 34 trabalhos participantes a partir de uma avaliação que levou em conta critérios como inovação, resultados obtidos, complexidade, aderência às normas e aos padrões definidos pelo TCE, da clareza e objetividade dos registros das ações de fiscalização.

Os vencedores receberão um registro de elogio em ficha funcional e uma certificação do trabalho realizado. O presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, revezaram-se na entrega das medalhas e certificados aos vencedores.

Confira AQUI a galeria de fotos do evento.

Acesse AQUI o Balanço de Ações do MPC-PE

Ministério Público de Contas, 15/12/2022

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gilmar de Lima, está participando do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, realizado na cidade de Fortaleza até o próximo dia 9 de dezembro. O evento debate os eixos temáticos de atuação das unidades do Parquet especializado, tais como Educação, saúde, meio ambiente, orçamento.

“O Fórum é uma ocasião de extrema importância para todos os que fazem as unidades do MP de Contas, sendo uma oportunidade de troca de experiência entre os membros para o fortalecimento do controle externo, aprimoramento da eficiência institucional, fortalecimento dos pilares da ética na administração pública nacional e seus objetivos de governança republicana”, disse o procurador Gilmar de Lima.

O encontro é uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e do Ministério Público Especial que atua junto à Corte cearense, com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Ministério Público de Contas, 08/12/2022

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, recebeu na manhã desta quarta-feira, 7, um grupo de 27 alunos do quarto período do curso de direito da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal). A iniciativa faz parte das ações do Programa TCEndo Cidadania, Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães (ECPBG), que, de forma regular, promove a interação e a integração com estudantes do ensino médio e superior, prestando esclarecimento sobre as atividades desempenhadas na Corte de Contas pernambucana.

A partir de uma palestra esclarecedora e com aprofundamento teórico, o procurador Ricardo Alexandre abordou questões como o controle da atividade financeira do Estado, a composição do TCE-PE e do MPC-PE; e o julgamento de contas públicas, entre outros temas. “Ações como essa fortalecem não só o conhecimento dos estudantes envolvidos na ação, mas incentivam a cidadania e aproximam a sociedade do Parquet especializado e, também, da Corte de Contas pernambucana”, disse ele.

Durante a visita os estudantes puderam, ainda, conhecer as instalações da Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães (ECPBG), braço de capacitação interno e dos servidores de órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE); o pleno do TCE, no auditório Fábio Correia, no edifício Nilo Coelho.

Segundo o professor da  Facal, Jailson Claudino da Silva Moura, “essa é uma oportunidade única de capacitação e de conhecimento do direito aplicado aos estudantes. Eles conheceram in loco o trabalho do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas, assistindo exemplos de atuação dos advogados, conselheiros e procuradores de contas. Foi bastante interessante a conversa e a proposta de aprofundar mais sobre o tema. Os alunos adoraram e a receptividade foi excelente”, disse ele que ministra a disciplina de Direito Financeiro.

Ministério Público de Contas, 07/12/2022