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Nesta segunda-feira (20), foi realizado o I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas. O evento, organizado pelo Parquet de contas de Pernambuco (MPC-PE), em parceria com o do Paraná (MPC-PR), contou com a participação de servidores e técnicos de secretarias de todo o país, compartilhando cases e iniciativas de gestão.

Assista a live completa: I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas.

A abertura do Encontro contou com boas-vindas do procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger. “É um encontro de extrema importância para o alinhamento de projetos especiais e para o intercâmbio de conhecimentos e ideias para que possamos aprimorar nossa gestão”, avaliou. O procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, destacou a importância da área meio para o trabalho dos membros na atividade-fim da organização. “A secretaria é o coração pulsante do MPC. Praticamente tudo passa por essa engrenagem, que tem que rodar bastante calibrada para que o ministério funcione e traga resultados concretos para a sociedade”, evidenciou. 

Também falou na abertura do evento a secretária do MPC-PE, Raíssa Castro Araújo Vilar, que reforçou a seriedade do trabalho destas unidades administrativas. “A gente trata cada processo com muito cuidado, para que cada procurador possa exercer sua função constitucional com tranquilidade e suporte necessários” explicou. “É uma arquitetura de gestão, planejamento e administração. Nosso trabalho não está apenas na precisão das atas, na organização de uma pauta ou na eficiência de um sistema. Somos guardiões dos ritos, prazos e meios”, esclareceu Raíssa Castro.

O I Encontro Nacional de Secretarias dos MPCs contou com palestra da procuradora-geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, com o tema “A Secretaria: O Coração Pulsante do Ministério Público de Contas", e apresentação de servidora do Parquet pernambucano, Cida Morais, no painel Boas Práticas das Secretarias dos MPCs. Também foram exibidas no evento oficinas sobre tecnologias digitais, sistemas de gestão e apresentações de cases de destaque recebidos pelas secretarias. 

No turno da tarde, Allan-Kardec Araújo Pereira  inicia a discussão sobre o tema “Dinâmica de Inovação e Laboratório de Possibilidades”. Em uma análise aprofundada, o palestrante, introduz conceitos-chaves na mudança cultural e comportamental dos laboratórios de inovação, que, agora, colocam o cidadão no centro das políticas públicas.“Inovação no setor público é a implementação de novas ideias, processos, serviços ou tecnologias para melhorar a eficiência governamental, a qualidade dos serviços ao cidadão e ao Estado, visando maior eficácia, transparência, acessibilidade, bem-estar social e solução de problemas” afirmou.

Em seguida, Cassiano Zeferino de Carvalho Neto, presidente e fundador do Instituto Galileo Galilei, palestrou sobre “Competência, Tecnologia HI*AI e Inovação no Setor Público”. A apresentação abordou a evolução da comunicação e seu impacto na cognição, desde a origem da vida até a plasticidade cerebral na era digital, ressaltando que a inovação educacional exige engajamento sistêmico, e não apenas novas ferramentas. “A tecnologia é a dimensão essencial entre a biologia e a cultura. Somos humanos por sermos tecnológicos, e tecnológicos por sermos humanos. Talvez nada seja tão humano quanto a tecnologia, quando submetida a uma profunda análise crítica”, declarou.

O evento contou com a participação de Rodrigo Mota Narcizo, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ministrou a oficina intitulada: "Técnicas e Ferramentas de Design Thinking e Cultura da Inovação". Ele apresentou o Design Thinking como uma metodologia criativa e colaborativa, essencial para a resolução de problemas no setor público. O palestrante destacou a necessidade de uma abordagem focada no ser humano e na inovação. “A cultura da inovação é a gente pensar e agir, de se relacionar a uma organização que favorece a criatividade, a experimentação e a melhoria contínua. Nosso órgão, gente, nós temos a liberdade de ser criativo, de experimentar, de melhorar continuamente”, disse.

Presidente do TCE relaciona Controle Externo à democracia

Durante o I Encontro, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, ministrou a palestra “O Papel dos Tribunais de Contas no contexto da defesa da democracia”. No debate, afirmou que a democracia precisa de instituições sólidas e que assegurem a execução dos direitos. “Se um país tem o voto livre, mas não têm estas instituições, não é uma democracia perfeita”, afirmou. “Por isso, há indicadores de qualidade da democracia no mundo todo. A The Economist tem vários indexadores de accountability, que é o processo de prestação de contas”, prosseguiu.

Em seguida, o presidente do TCE-PE afirmou que a democracia vive uma crise de confiança e é papel do Tribunal de Contas fazer com que a sociedade saiba o que esperar do Estado. “A democracia pode ser ajudada por mil outras medidas de fortalecimento, mas nós temos que honrar o salário que o cidadão nos paga e contribuir com um Estado mais transparente”, defendeu, afirmando que o contribuinte quer saber se o seu patrimônio está sendo corretamente destinado à gestão de políticas públicas.

Estão abertas as inscrições para o I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas. O evento, realizado por uma parceria entre o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) com o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), acontece no próximo 20 de outubro, a partir das 8h30, em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Os interessados em acompanhar o I Encontro já podem se cadastrar. As inscrições têm prazo limite até o dia 18 de outubro, e estão sendo realizadas através do link www.mpc.pr.gov.br/ensecmpc. Já o prazo para inscrições das Secretarias interessadas em compartilhar suas iniciativas e experiências foi prorrogado, devendo agora ser encerrado também no dia 15. As propostas devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após a inscrição, os participantes receberão, no endereço de e-mail utilizado no cadastro, um link de acesso exclusivo ao Encontro por meio de sala privada no Microsoft Teams. A plataforma pode ser acessada pelo computador ou em dispositivos móveis, através do aplicativo gratuito para o sistema Android ou iOS.

A programação permitirá às administrações avaliar quais as melhores práticas de gestão implementadas em diferentes Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas. Segundo a organização, os objetivos principais das palestras e oficinas são servir como um espaço estratégico de networking entre as Secretarias ministeriais e, com este movimento de cooperação nacional, aprimorar os trabalhos dos servidores.

Serviço - I Encontro Nacional de Secretarias dos MPCs

Data: 20 de outubro de 2025 (segunda-feira)
Horário: a partir das 8h30
Formato: Virtual (sala privada no Microsoft Teams)
Inscrições: até 15 de outubro, pelo site www.mpc.pr.gov.br/ensecmpc
Envio de propostas de apresentação: até 15 de outubro, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Realização: Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR)

Acesso: link exclusivo enviado por e-mail após a inscrição

Transmissão: ao vivo, clicando aqui.

Confira a programação completa:

MANHÃ

8h30 - Mesa de abertura:

Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger;
Procurador-Geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre de Almeida Santos;
Servidora da Secretaria do MPC-PR, Sirlei Volpato de Oliveira;
Secretária-Geral do MPC-PE, Raissa Castro Vilar.

9h00 - Palestra: “Projetos especiais e atuações paradigmáticas dos MPCs”, procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger;

9h30 Palestra: “A Secretaria: O Coração Pulsante do Ministério Público de Contas", procuradora-geral adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra;

10h00 - Painel – Boas Práticas das Secretarias dos MPCs (15 minutos cada):

MPC-PE: “Acompanhamento da documentação comprobatória do pós-julgamento dos legislativos municipais", Cida Morais;

MPC-PR: “Gestão em Movimento: A evolução dos processos administrativos no MPC-PR", Suiane e Sirlei.

MPC-SC: “SIGEPROC: Sistema Integrado de Gestão de Processos e Prazos”, Jacqueline de Melo Olinger (Analista de Contas Públicas e Chefe de Gabinete de Procurador) e Anderson Martins (Assessor Técnico III); e

MPC-SC: “Sistema Intregrado de Gestão de Produtividade do MPC/SC: Uso de Inteligencia Artifical para criar aplicações e soluções para a Administração Pública”, Jonathan Artmann.

11h00 - Palestra: “O Papel dos Tribunais de Contas no contexto na defesa da democracia", conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE.

11h30 – Encerramento manhã.

TARDE

14h – Palestra: “Dinâmica de Inovação e Laboratório de Possibilidades”, Allan Kardec Araújo Pereira;

15h – Palestra: “Competência, Tecnologia HI*AI e Inovação no Setor Público”; Cassiano Zeferino de Carvalho Neto - Fundador/Presidente Instituto Galileo Galilei para a Educação. Autor das Teorias da Educação 4.0/5.0 (PhD, Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA) e Doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC). Pedagogo e Físico (PUCSP).

16h - Oficina:Técnicas e Ferramentas de Design thinking e cultura da inovação”; Rodrigo Mota Narcizo, servidor da ANAC

17h – Encerramento tarde.

Ministério Público de Contas, 10/10/2025

A pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em decisão monocrática, o conselheiro Ruy Harten, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu o pagamento de gratificações de desempenho para cargos comissionados na Câmara Municipal de Tupanatinga. A medida cautelar, concedida no Processo TCE-PE n.º 25101363-7, acolheu integralmente a Representação do MPC-PE, que destaca a ausência de critérios objetivos para a concessão da verba. A atuação da procuradora Germana Laureano, titular da Segunda Procuradoria de Contas, foi crucial para a paralisação dos pagamentos, que poderiam chegar a 100% do vencimento do cargo.

O dispositivo autorizava o chefe do Poder Legislativo a conceder "gratificação indenizatória de até 100% por desempenho de função em cargo de comissão," mas não estabelecia parâmetros claros para essa concessão. A Procuradora do MPC-PE apontou que a ausência de um ato normativo com critérios objetivos e transparentes (como requisitos de elegibilidade, fatores de avaliação e faixas percentuais) conferia ao gestor uma discricionariedade absoluta, violando diretamente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37, caput, da Constituição Federal).

A tese do MPC-PE foi reforçada por tentativas anteriores de notificar a Câmara, que chegou a justificar a gratificação como "retribuição à extensão do horário de trabalho" ou "horas extras", embora reconhecesse a incompatibilidade dessa verba com o regime de cargos comissionados. O MPC-PE alertou que, mesmo que se tratasse de gratificação por desempenho, a falta de regulamentação objetiva invalida o gasto.

A defesa da Câmara argumentou que a menção a "horas extras" era um "equívoco terminológico" e que o critério genérico de "desempenho de função" com um teto máximo de 100% seria suficiente. No entanto, o Conselheiro Relator, Ruy Harten, endossou a posição do MPC-PE. Apontando que é irregular a concessão de gratificação por desempenho em percentuais variáveis a ocupantes de cargos comissionados sem regulamentação prévia que contemple critérios objetivos de elegibilidade, fatores de avaliação, faixas percentuais e correspondentes resultados.

Consequências - Com a concessão da Medida Cautelar, a presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga, Rayane Mayara Souza da Silva, está obrigada a suspender imediatamente todos os pagamentos da referida gratificação até que o mérito do caso seja julgado pela Primeira Câmara do TCE-PE. Além da suspensão, a decisão do conselheiro relator determinou a instauração de uma Auditoria Especial para apurar a regularidade das despesas já efetuadas com base na lei questionada, visando à quantificação de eventual dano ao erário e à identificação dos responsáveis.

A ação do Ministério Público de Contas de Pernambuco ressalta o rigor do controle externo na fiscalização da remuneração de agentes públicos, em especial os ocupantes de cargos de confiança, garantindo que o gasto público esteja sempre em conformidade com a lei e os princípios administrativos.

Ministério Público de Contas, 7/10/2025

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em parceria com o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), está promovendo o I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas. O evento, marcado para o próximo dia 20 de outubro, será realizado em formato online, garantindo a participação de todas as unidades do MPC do país.

O Encontro surge com o objetivo central de abrir um espaço estratégico para a troca de experiências, a cooperação institucional e o networking entre as Secretarias. A iniciativa é fundamental para avaliar as melhores práticas administrativas e de gestão implementadas em diferentes Tribunais de Contas da Federação, buscando um aprimoramento contínuo dos trabalhos.

A programação do evento incluirá palestras e oficinas, e dará destaque à participação ativa das Secretarias. A organização convida as unidades do MPC a apresentarem suas práticas e métodos de trabalho durante o encontro. Os interessados em compartilhar um tema devem encaminhar um breve resumo de sua proposta até hoje, 03 de outubro, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Informações detalhadas sobre a programação completa e as inscrições serão divulgadas em breve. Acompanhe nosso portal para saber mais sobre como participar.

Na última segunda-feira (15), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), o tributarista Ricardo Alexandre, realizou palestra magna para mais de 600 pessoas no Teatro Paulo Ponte, em João Pessoa/PB. O encontro, intitulado "Reforma Tributária: impactos na Administração Tributária", foi parte da programação de abertura da Jornada da Reforma Tributária, evento promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB).

No palanque, Ricardo Alexandre afirmou que a Paraíba dá um exemplo ao Brasil ao investir, de forma tempestiva, na capacitação de seus servidores para enfrentar o novo cenário que a Reforma Tributária traz. "O quadro será treinado pelos membros dos Grupos de Trabalho que estão construindo o Regulamento do IBS. Sou muito grato ao meu Estado natal pela oportunidade de inaugurar esse ciclo, que será essencial para mantermos a Paraíba como referência em sustentabilidade fiscal", discursou.

A Jornada da Reforma Tributária foi concebida como um projeto pedagógico completo, com estrutura curricular, recursos didáticos, avaliação e certificação. Os módulos incluem aulas expositivas dialogadas, estudo de casos, mesas-redondas, oficinas práticas e seminários. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, a jornada representa uma iniciativa inédita no país. “O modelo da Paraíba poderá servir de referência e ser replicado para as demais administrações tributárias do país”, certificou o secretário. A Jornada foi articulada em parceria com o Comsefaz, o Encat e a Escola de Administração Tributária da Sefaz-PB.

Um dos principais focos da apresentação do procurador-geral foi o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência estadual e municipal e foi elaborado para unificar e substituir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), respectivamente os vigentes impostos estadual e municipal.

A procuradora-geral Adjunta do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Eliana Lapenda Guerra, foi homenageada com um voto de aplauso na manhã de hoje, na sessão do Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). A homenagem, realizada pelo procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, foi acompanhada de forma unânime pelo conselho do TCE-PE e se deu pelos mais de 40 anos de atuação no Controle Externo brasileiro.

Durante a propositura, o procurador-geral, Ricardo Alexandre, propôs, ainda, um voto de aplauso à Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que completou 40 anos de atuação na defesa do Parquet de Contas brasileiro e da atuação dos seus membros e servidores.


“Para enveredar no trabalho do Ministério Público é preciso ter amor, mas digo sempre aos meus colegas que é preciso ter mais do que amor, é preciso paixão, porque é ela que vai nos fazer continuar nos momentos difíceis e essa paixão é nata em mim. Em todo o Brasil, temos procuradores que são verdadeiros guerreiros, que sabem da necessidade de atuar juntamente ao Tribunal de Contas, defendendo fundamentalmente o Controle Externo. Esse é o nosso propósito: defender e fortalecer as ações de fiscalização e proteção do principal bem do povo brasileiro. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas são irmãos que caminham na mesma direção: a batalha pela igualdade junto àqueles que mais necessitam e ao povo de Pernambuco”, disse a procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra durante sua fala na Sessão

Confira aqui a íntegra da Sessão: https://www.youtube.com/live/kaV0skllEDE?si=Enlz5GjtoEPguElX

Confira depoimentos:

"A Ampcon reconheceu a força, a garra e o quanto cada procurador do Ministério Público de Contas deve a essa mulher, essa guerreira, que é o orgulho do Ministério Público de Contas pernambucano, o orgulho do Ministério Público de Contas brasileiro e o orgulho do Sistema de Controle Externo brasileiro: a Dra. Eliana Lapenda Guerra. Em meus momentos de dúvida, várias vezes eu fui à sala da Dra. Eliana. Ela, com aquela voz quase de um jeito materno, me trazia várias soluções, várias ideias, arrefecendo aquele ânimo exaltado. Em diversos momentos, ela me deu um apoio que foi absolutamente fundamental e essencial".
Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco

“Eliana é um verdadeiro exemplo e uma inspiração para todos nós. Durante esses 34 anos que convivemos juntos, nunca ouvi nenhuma queixa ou reclamação, pelo contrário, ela sempre recebeu as pessoas com um sorriso no rosto.Quando ela compreende algo, ela dissimula e se expressa sinceramente mas sempre com empatia. Foram muitas lições que aprendemos juntos e um compartilhamento de experiências que  vão muito além do âmbito profissional.”
Conselheiro Valdecir Pascoal
Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco

“Se cada servidor de qualquer Tribunal De Contas do Brasil tivesse a mesma dedicação de uma Eliana Lapenda, nós teríamos um Sistema de Controle Externo muito mais forte e eficiente. Todos nós devemos nos espelhar nessa servidora maravilhosa, a quem tenho muito carinho”.
Conselheiro Carlos Neves
Vice-presidente do TCE-PE

“Dra. Eliana traz para esse ambiente, uma voz de alteridade, pacificação e compreensão. Ela botou na cabeça que seu destino era defender o Ministério Público, e até hoje segue isso com muita coerência, nunca declinou em defender as prerrogativas do ministeriais, sempre construindo isso por meio do diálogo”.
Conselheiro Dirceu Rodolfo
Diretor da Escola de Contas Públicas

“Ela é um sinônimo de seriedade e leveza. Dra. Eliana tem ética e ponderação, que em tempos de extremismos é uma virtude difícil de se encontrar. Muitas vezes ela veio até mim com alguma avaliação, e em diversas ocasiões, fui levado a refletir e concordar com suas observações, pois sempre demonstrava um zelo e uma preocupação focada no servidor e no cidadão e nunca no seu próprio benefício.”
Conselheiro Marcos Loreto
Corregedor-Geral do TCE-PE

“Eliana é uma profissional que consegue interpretar muito mais do que a letra fria da lei sugere, ela consegue aprofundar a legislação diante da realidade, com uma visão muito mais humanista, mas sem nunca sair do que está escrito nos fundamentos da lei.”
Conselheiro Ranilson Ramos
Presidente da 2ª Câmara

“Dra. Eliana é uma pessoa que a autenticidade e sinceridade são admiráveis. É uma profissional muito capacitada e tem uma bagagem técnica suficiente para falar a palavra certa no momento em que mais se precisa. Espero que venha muitos mais anos de ensinamento com a senhora, porque você tem muito mais para nos ensinar”.
Conselheiro Eduardo Porto
Ouvidor do Tribunal de Contas

“Não tenho predicados suficientes para descrever Dra. Eliana. Ela atua na sua vocação com ética, sensibilidade e competência. Sua dedicação e comprometimento conquistou a admiração de seus colegas. Essa é uma oportunidade de homenagear a procuradora Eliana, que neste momento está representando o Ministério Público de Contas de Pernambuco, como um marco e símbolo dessa entidade em todos os estados do Brasil.”
Conselheiro Rodrigo Novaes
Presidente da 1ª Câmara

Ministério Público de Contas, 18/9

Pernambuco brilhou durante o XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado na última semana na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O evento, que reuniu membros e servidores do Parquet especializado de todo o País, celebrou os 40 anos de existência da entidade associativa, demarcando, ainda, o pioneirismo da procuradora-geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, que recebeu homenagem pelo seu protagonismo na fundação e posterior fortalecimento institucional de todos os MPs de Contas do País.

A homenagem está registrada no livro comemorativo da Associação, intitulado: “Ampcon 40 anos: Da articulação à força do Ministério Público de Contas”.  A publicação reúne contribuições de membros de todo o país, resgatando a história da entidade desde sua fundação até os dias atuais. O livro está organizado em quatro grandes eixos temáticos: fundação da Ampcon; trajetória legislativa do MPC brasileiro; atuação estratégica em tempos de crise; e perspectivas sobre o futuro dos MPCs no Brasil.

>> Acesse aqui o livro “Ampcon 40 anos: Da articulação à força do Ministério Público de Contas”: https://sl1nk.com/pAuhj

Na homenagem à procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra, a procuradora do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, apontou que "temos a honra de compartilhar os mesmos propósitos e contribuir juntos à Dra Eliana Lapenda Guerra para a construção de um Controle Externo forte, independente e com propósito", disse ela, que proferiu discurso emocionado de homenagem durante o evento.

Mas também faz questão de relembrar o surgimento de uma amizade que duraria até os dias de hoje. No “inesquecível 1993” elas trabalharam juntas contra a tentativa de extinção do Ministério Público de Contas,a procuradora relembra com orgulho “Tive o prazer de ser seu soldado e, com colegas de todo o país, atuamos nas trincheiras da legalidade e obtivemos a vitória”. A procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra, recorda uma fala sua naquele momento: “Nessa briga de Davi e Golias, Davi vai vencer porque estamos com razão.”

Com o sacrifício de dias e noites sem dormir e lutando contra o cansaço, a procuradora Eliana Guerra e seus vários soldados, movidos pela paixão pelo seu ofício, venceram  a “guerra”.
   
Já o presidente da Ampcon, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, pontuou que "Dra Eliana é uma pessoa fundamental no fortalecimento do Ministério Público de Contas, contribuindo para a formação de uma sociedade mais livre e justa, onde o principal objetivo é o fortalecimento da soberania e democracia nacional", disse.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Valdecir Pascoal, pontuou o "justo reconhecimento, fruto de um longo e dedicado trabalho em defesa do Controle Externo, do MPC e dos Tribunais de Contas. Dra. Eliana Lapenda é um orgulho para pernambuco", disse.

"Dra. Eliana, é uma figura fundamental e incontornável na história do Controle Externo brasileiro. Não podemos falar em Ministério Público de Contas, sem falar da sua atuação sempre pioneira e aguerrida", disse o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre. Ele relembra, ainda, de todos os ensinamentos da procuradora: "Dra. Eliana recebeu todos os membros que hoje compõem o MPC de Pernambuco, sempre incentivando a independência funcional e a nossa capacidade investigativa", finalizou.

Nesta segunda-feira, 8 de setembro, o Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, participou de um webinário realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O encontro teve como objetivo discutir as implicações da Reforma Tributária na fiscalização e Controle Externo, com foco no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante sua fala, o procurador-geral do Parquet especializado explicou que, com a Reforma, a tributação do consumo no Brasil se tornará mais simples e moderna, reduzirá distorções e porá fim à guerra fiscal nos moldes em que é conhecida hoje.

>> Assista o vídeo completo no canal da Atricon no YouTube, disponível no link: https://www.youtube.com/live/62LyLMrultQ

A Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Crystiane Pessoa, mediou os trabalhos do evento, que foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Domingos Taufner. O encontro teve como foco os desafios do Controle Externo e da área de fiscalização com a Reforma, mas contou com a participação de profissionais de diversas áreas e de todo o País.

Para o presidente do TCE-ES, é preciso que todos os cidadãos tenham um amplo conhecimento sobre a Reforma Tributária. “O assunto é muito complexo, pois a legislação referente à Reforma Tributária vai muito além do Imposto Sobre Bens e Serviços. Ela fala dos princípios, do Comitê Gestor e de mais uma série de medidas que necessitam de um estudo aprofundado. Vamos precisar estar todos bem antenados, seja na nossa atuação profissional nos tribunais de contas, no trabalho fiscalizatório, seja enquanto cidadãos. Por isso esse Webinário é aberto ao público", disse o conselheiro Domingos Taufner, que lidera o Grupo de Trabalho dos TCs sobre os impactos da Reforma Tributária para o Controle Externo.

A exposição sobre a Reforma foi realizada pelo procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre. No debate, ele iniciou a discussão apontando que, no seu entender, a Reforma eleva de maneira relevante a “nota do sistema brasileiro de tributação do consumo”. “Sairemos uma nota cinco para uma nota sete, o que configura uma evolução da ordem de 40%! Não chegamos a uma nota ainda mais elevada por conta do preço político da reforma, consistente na necessidade de concessão de favores fiscais para setores específicos, como requisito para a obtenção dos votos necessários à aprovação dos projetos no parlamento”, declarou ele logo no início do encontro.

“O IBS vai substituir o ICMS e o ISS, que são as maiores fontes de receita dos Estados e dos Municípios. O Comitê Gestor do IBS irá arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Já o Controle Externo, por intermédio de um colegiado de tribunais de contas, realizará auditorias de receita nesse Comitê e nos aparatos de fiscalização subnacionais, acompanhando passo a passo sua atuação e propondo as necessárias melhorias", disse o procurador-geral em sua exposição.

Respondendo aos participantes, Ricardo Alexandre pontuou que “as compras públicas passarão por intensas mudanças, pois haverá uma relevante recalibração da carga tributária incidentes sobre os vários setores da economia. Sobre serviços, por exemplo, a tendência é de um relevante acréscimo. Contratos que foram celebrados com duração por longo período, atingido pela nova tributação do consumo, precisarão ser revistos para se adequarem à nova realidade. Em 2026 o IBS e a CBS começarão a incidir ainda numa fase de testes, sem ônus para os contribuintes que cumpram suas obrigações acessórias. Nesse período, as alíquotas a serem cobradas nos anos subsequentes serão calculadas e, a partir de sua efetiva implementação, exigirão repactuação de contratos que estiverem em andamento", afirmou ele.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da procuradora Germana Laureano, titular da 1ª Procuradoria de Contas, formulou Representação ao Tribunal de Contas, para análise da regularidade do Termo de Fomento n. 02/2025-SDU, realizado pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em favor do Instituto Joana Marques, com recursos de emenda parlamentar, no valor de R$ 478.000,00.

Apesar de o Termo de Fomento visar a realização de ações integradas de controle populacional de cães e gatos no município de Jaboatão dos Guararapes, o MPC apurou que o Instituto Joana Marques não desenvolve essas atividades, nem outras detalhadas pela Prefeitura, como castração cirúrgica, campanhas educativas, cadastro de tutores e monitoramento das ações, com o objetivo de promover o bem-estar animal, a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.

Foi assinalado na Representação Interna nº 59/2025, emitida em 19 de agosto de 2025, que: “Em consulta ao comprovante de inscrição e situação cadastral do Instituto Joana Marques, colhe-se que a entidade não desenvolve atividades veterinárias ou correlacionadas ao bem-estar animal, porque se dedica, em caráter principal, a atividades de associações de defesa de direitos sociais, e, em caráter secundário, a serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; educação profissional de nível tecnológico; e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.

Ao tomar conhecimento do teor da Representação, a Controladoria-Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes enviou ao MPC-PE, na última quinta-feira (28.08), o Ofício n.º 0542850-CGM-GAB/CGM-NCE, informando que, diante dos apontamentos, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal adotou medidas corretivas e notificou o Instituto Joana Marques para efetuar o distrato do Termo de Fomento, não tendo havido prejuízo ao município, em razão da devolução integral do valor de R$ 478.062,00 com os rendimentos de aplicação financeira.

Ainda assegurou a Controladoria a disposição para atender as recomendações do controle externo: “Reafirmamos nosso compromisso em atender integralmente às recomendações deste Tribunal de Contas, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a regularidade da gestão administrativa. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e respeito”.

Ministério Público de Contas, 3/9/2025

A pedido da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que tem como titular o procurador Cristiano Pimentel, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu Medida Cautelar, por meio do conselheiro Carlos Neves, acerca da falta de transparência e do aumento expressivo dos valores destinados ao convênio firmado com a Associação da Casa do Artesão, para o projeto Encantos de Natal 2025, em Garanhuns.

Na Representação do procurador Cristiano Pimentel observa-se o sobrepreço nos valores do projeto, chegando a ser 27% mais caro que o do ano anterior. Ele observou, ainda, que nos anos de 2023 e 2024 também foi observada uma majoração imprecisa, totalizando o montante de R$ 886.070,30. “Conforme se verifica, ao comparar o valor desembolsado pela Associação da Casa do Artesão de Garanhuns no Natal de 2023 (R$ 1.465.628,00) com o valor de mercado estimado (R$ 772.983,14), constata-se um sobrepreço de 89,60%, equivalente a R$ 692.644,86, o que representa quase o dobro do valor de mercado”, disse o procurador no texto da Representação.

Assim, dado os fatos analisados se constatou que  há um risco concreto de repetição das irregularidades, podendo sucessivamente haver um aumento de preço comparado ao ano anterior de forma injustificada.

Segundo a Representação, a “Casa do Artesão não prestava contas espontaneamente e só passou a fazê-lo após decisão judicial no Processo 0000224-84.2024.8.17.2640, movido pelo MPPE. A Justiça determinou, sob pena de multa diária, que a Associação divulgasse em seu site informações completas sobre convênios e execução, atendendo à Lei nº 13.019/2014”, disse o procurador na Representação.

Ainda segundo ele, “mesmo após a decisão judicial, a Associação limitou-se a publicar documentos escaneados, sem qualquer análise ou atesto da Prefeitura sobre a execução do convênio. Não há comprovação de conferência ou aprovação das contas pelo Município. Para o MPC-PE, a prestação de contas continua incompleta, o que torna temerária a liberação de novos recursos, especialmente diante do histórico de falhas”, completou ele no documento.

Na concessão da Medida Cautelar, o conselheiro Carlos Neves não suspendeu os serviços, considerando a relevância do evento no calendário da cidade e do Estado, mas limitou os repasses da Prefeitura de Garanhuns aos mesmos valores de 2024, citando ,inclusive, falta de transparência e crescimento sem justificativa. A medida será, ainda, analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE.

“Com efeito, a suspensão total e imediata do convênio, a menos de quatro meses do início do evento, implicaria risco real de inviabilizar sua realização, gerando prejuízos econômicos e sociais relevantes, dada a sua inequívoca importância no calendário turístico do Município e do Estado. Não me parece cabível, neste juízo cautelar, a suspensão integral da execução do Convênio 001/2025, da Secretaria Municipal de Cultura de Garanhuns, com a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns”, disse o conselheiro Carlos Neves, no documento.

Ministério Público de Contas, 29/8/2025

Nesta segunda-feira, 25 de agosto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou a Sessão Solene em que concedeu o título honorífico de cidadão pernambucano ao procurador-geral, Ricardo Alexandre. Natural de Campina Grande, na Paraíba, a homenagem foi concedida pelo deputado estadual Joãozinho Tenório, em reconhecimento à contribuição do procurador na defesa do interesse público, em Pernambuco.

A Sessão Solene teve seus trabalhos presididos pelo deputado estadual Rodrigo Farias que destacou a atuação do procurador-geral. “Ricardo é homem de uma trajetória exemplar, pela dedicação à vida pública como auditor-fiscal, procurador em diversos locais e docente de destaque, contribuindo com Direito Tributário e Administrativo, sua atuação fortalece instituições e garante o bom uso de recursos, dignificando, sempre, o nome de Pernambuco. Portanto, essa Casa Legislativa se orgulha em reconhecer o novo cidadão pernambucano, que constrói pontes entre ética, conhecimento e compromisso”, disse o deputado.

Já o deputado Joãozinho Tenório, autor de requerimento que resultou na publicação da Resolução n.º 1.978/2024, relatou a contribuição de Ricardo Alexandre com o pensamento crítico do pensamento jurídico e a formação de advogados e diversos operadores do direito. “Ricardo é um excelente profissional, faz um trabalho brilhante no Ministério Público de Contas e tem colaborado com nosso Estado sem contar, obviamente, com a grande produção de livros e diversas obras importantes que vem para trazer mais conhecimento para os nossos estudantes e contribuindo para o exercício público, uma função que ele exerce com seriedade e competência”, relatou.

Relembrando diversos personagens da nossa história que nasceram na Paraíba, mas escolheram Pernambuco como lar, o procurador-geral citou Ariano Suassuna, Jackson do Pandeiro. “Pernambuco e Paraíba são estados irmãos, tão próximos e com muitas peculiaridades. Quando fiz a travessia de Campina Grande para o Recife, trouxe para cá a minha dedicação, minha consciência social e minha vida pública.Ao receber esse título, volto feliz para minha casa. É uma grata satisfação, a partir de hoje, pertencer a dois grandes países: um chamado Paraíba e o outro, Pernambuco”, disse ele.

Ricardo Alexandre finalizou com: “Agora eu sou pernambucano e, agora, eu volto pra minha casa, em Pernambuco. Amanhã eu vou continuar em Pernambuco, vou viver a minha vida em Pernambuco, quero passar o resto dos meus dias em Pernambuco, com minha mulher e os meus filhos”, disse o homenageado da noite, o procurador-geral, Ricardo Alexandre.

A mesa de honra da solenidade foi presidida pelo deputado Rodrigo Farias, sendo composta, ainda, por  Eliana Lapenda Guerra, procuradora-geral Adjunta do MPC-PE; o conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; o Henrique Seixas, defensor público-geral;; o desembargador Marcos Carvalho, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que já ocupou Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti; o procurador-geral do município do Recife, Pedro Pontes.



PRESENÇA - Estiveram presentes à solenidade os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, Ricardo Rios, Luiz Arcoverde Filho, Adriano Cisneiros e Marcos Flávio. Os membros do MPC-PE também estavam presentes: os procuradores Maria Nilda Silva, Gilmar Lima, Germana Laureano, Cristiano Pimentel e a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda Guerra.

Ministério Público de Contas, 26/8/2025

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) , o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do conselheiro Carlos Neves , determinou a abertura de uma auditoria especial para apurar o descumprimento do princípio da impessoalidade pelo prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino , durante o Festival de Inverno da cidade, o FIG. O pedido foi protocolado pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel , autor da petição do MPC-PE.

No documento assinado pelo procurador , foi apontado que o prefeito Sivaldo Albino teria descumprido um alerta emitido anteriormente pelo TCE-PE. No último dia 11 de julho de 2025 , o prefeito subiu ao palco Mestre Dominguinhos , o principal polo do FIG , durante o show do artista MC Anderson Neiff , e anunciou a confirmação do artista para a próxima edição do evento, em 2026.

"Tal conduta do gestor pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida, mediante a utilização de evento público, em clara violação ao princípio da impessoalidade consagrado na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, caput" , afirmou o procurador Cristiano Pimentel no documento. Ele acrescentou que "a conduta do prefeito, apresentando-se em um evento público ao lado de artistas, pode evidenciar, em tese, a promoção de sua imagem pessoal, o que é explicitamente vedado pelo princípio da impessoalidade".

Na petição, o procurador Pimentel solicitou, entre outras medidas, que "seja aplicada multa ao Prefeito, após ser observado o contraditório e ampla defesa, por violação do princípio da impessoalidade".

Entenda - Na quinta-feira, 10 de julho de 2025, o conselheiro Carlos Neves havia emitido um alerta ao prefeito de Garanhuns sobre a "potencial violação ao princípio da impessoalidade administrativa quanto à não adoção de providências preventivas para evitar o uso indevido de estruturas ou recursos públicos em benefício de agente político". Este alerta foi dado no contexto de um processo de Medida Cautelar (n.º TC 25101114-8), formalizado a partir de uma representação. Na decisão, o conselheiro Carlos Neves entendeu que não poderia conceder uma medida cautelar naquele momento, pois os fatos denunciados ainda poderiam ou não vir a ocorrer. Por isso, optou por emitir um alerta ao prefeito, frisando que não poderia ser alegado "posteriormente desconhecimento do tema".

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/7/2025

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), representado pelo procurador Gustavo Massa, titular da 5ª Procuradoria de Contas, participou da solenidade de posse da nova diretoria do  Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na ocasião, os professores Sérgio Soares e Ricardo Massa foram empossados como diretor e vice-diretor, respectivamente. O evento ocorreu no auditório do anfiteatro do Centro e contou, também, com a presença do Reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes, além de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

“É sempre importante estreitar os laços com uma Instituição parceira do TCE e com vários serviços prestados ao Controle Externo pernambucano. Pude observar também que a situação dos professores que enfrentam o desafio de também serem gestores públicos em tudo se assemelha à situação dos procuradores de contas que exercem funções administrativas, como é o caso do procurador-geral e do nosso corregedor. Por fim, cabe destacar um momento inspirador relatado pela gestão que ora se despede dos quatro anos à frente o CIn: segundo o ex-diretor, o ponto de inflexão para o Centro de Informática foi quando se implantou a diretriz de buscar a todo custo a relevância institucional. Ou seja, o Centro, desde da década de 90, sempre procurou se manter útil e relevante para a sociedade, mudando a realidade da população pernambucana. Acredito que o MPC busca atualmente a mesma coisa”, disse o procurador Gustavo Massa durante a posse.

O vice-diretor do CIn, professor Ricardo Massa, já realizou diversas colaborações com o MPC-PE e também com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)."Tive a grande oportunidade de participar de comissões para avaliar projetos internos e que foram submetidos para editais da Escola de Contas Públicas. Recentemente, na coordenação do setor de cooperação e inovação do CIn/UFPE, estamos em constante contato com o Núcleo de Inovação do TCE para definição de uma agenda de inovação envolvendo as duas instituições", disse.