Notícias

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, particiou na noite desta terça-feira, 27 de janeiro, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) do lançamento do livro "Temas de Repercussão Geral nº 885 e nº 881", de autoria do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A obra, que mergulha em uma das controvérsias mais densas do Direito Público contemporâneo, conta com o prefácio assinado pelo procurador-geral do MPC-PE.

O estudo aborda a coisa julgada em matéria tributária nas relações de trato sucessivo e os impactos das declarações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No texto de abertura, Ricardo Alexandre destaca que o STF firmou uma tese de natureza processual e constitucional capaz de interromper automaticamente os efeitos de decisões transitadas em julgado que contrariem o entendimento da Corte Suprema.

O ponto central da obra, destacado por Ricardo Alexandre, é a tese de que decisões do STF em controle concentrado ou repercussão geral têm o condão de "interromper automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado em sentido oposto".

O prefaciador avalia essa mudança como um marco no processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade no Brasil. "A decisão estabeleceu a prescindibilidade da ação rescisória para a cessação dos efeitos futuros da sentença, bastando a superveniência do pronunciamento vinculante da Corte Suprema, o que é uma situação inédita na jurisprudência", aponta Ricardo Alexandre.

No prefácio, o procurador-geral pontua que a coisa julgada, embora seja um pilar da segurança jurídica, não é um valor absoluto. Nessa linha,  o desembargador Jorge Américo explora em sua obra como o instituto deve ser flexibilizado em favor de princípios como a igualdade e a livre concorrência, visando garantir que contribuintes em situações idênticas não recebam tratamentos fiscais opostos baseados em decisões judiciais antigas.

Ricardo Alexandre classifica o estudo como uma "ferramenta indispensável" para operadores do Direito Tributário e do Processual Civil, oferecendo uma análise rigorosa das tensões principiológicas envolvidas no diálogo entre a supremacia constitucional e a segurança jurídica individual.

Ministério Público de Contas, 28/1/2026

Na manhã desta quarta-feira (14), os membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), reunidos no Colégio de Procuradores, elegeram Guido Rostand Monteiro corregedor-geral do Parquet especializado por unanimidade. Ele assume o órgão no dia 2 de fevereiro, sucedendo o procurador Gilmar Lima, que comandou a pasta no biênio 2024/2025.

O retorno de Monteiro ao cargo — que já ocupou entre 2022 e 2023 — foi marcado por um clima de reconhecimento mútuo e continuidade administrativa. Em seu pronunciamento, o corregedor eleito destacou o salto de qualidade na gestão do órgão correcional nos últimos dois anos.

“Agradeço a confiança do colegiado e assumo com o compromisso de dar sequência ao trabalho estrutural já realizado. É preciso reconhecer que, sob a gestão do Dr. Gilmar Lima, acompanhamos uma verdadeira mudança de paradigma na estruturação, normatização e fixação de metas da Corregedoria”, afirmou Monteiro.

A procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda Guerra, decana do Colégio, utilizou a metáfora da construção para ilustrar o momento vivido pelo MPC-PE, onde cada gestão coloca novos "tijolos" e sobe "degraus" na evolução institucional. A unidade do grupo também foi reforçada pela procuradora Germana Laureano, que agradeceu a disponibilidade de Guido Rostand Monteiro em assumir novamente a missão.

Para o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, a escolha reforça a coesão dos membros. "A corregedoria é um órgão vivo, com vocação nobre e grandes responsabilidades, sendo um espaço em que lidamos com temas multidisciplinares e com a melhoria contínua da atuação de cada procurador", destacou.

Também por unanimidade, os procuradores Gilmar Lima e Germana Laureano foram eleitos integrantes da Comissão de Ética do MPC-PE, que é autônoma, composta por dois membros titulares e presidida pelo corregedor. A Comissão tem a incumbência de aplicar o Código de Ética, receber denúncias, instruir processos e propor a aplicação de penalidades.

Trajetória - Procurador do MPC-PE desde 2005, Guido Rostand Monteiro é graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Anteriormente, exerceu os cargos de procurador municipal do Recife, agente fiscal de Tributos Municipais de João Pessoa e auditor fiscal da Previdência Social.

Ministério Público de Contas, 15/1/2026

​
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, deu posse, na manhã desta segunda-feira (5), a Ricardo Alexandre, reconduzindo-o ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE) para o biênio 2026-2027. O ato formal ocorreu às 11h, em uma cerimônia conjunta que marcou também a assunção da nova Mesa Diretora da Corte de Contas.

​Escolhido por unanimidade pelo Colégio de Procuradores e nomeado pela governadora Raquel Lyra, Ricardo Alexandre inicia o novo ciclo com diretrizes claras: acelerar a harmonização da jurisprudência do Tribunal; intensificar o uso de inteligência artificial e dados nos julgamentos; e, sobretudo, aproximar o órgão da população pernambucana.

​Em seu discurso de posse, ele agradeceu a confiança depositada pelos membros do MPC e citou ações realizadas ao longo do último biênio, destacando a capacidade de diálogo, convivência e espírito democrático.

​"Agradeço aos membros do Ministério Público de Contas a escolha e à governadora pelo reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pela nossa Instituição, que vem sempre se guiando pela fiel guarda da lei e fiscal de sua execução", disse Ricardo Alexandre.

​O ato formal de posse de Ricardo Alexandre foi lido durante a cerimônia, referenciando o ato governamental nº 8.323, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de dezembro de 2025. A leitura do termo consolidou a continuidade de uma gestão técnica, agora com foco renovado em inovação tecnológica e eficiência processual.

​TCE – A solenidade também formalizou a posse formal do conselheiro Carlos Neves na presidência do TCE-PE. Eleito por aclamação, Neves sucede o conselheiro Valdecir Pascoal. Com uma trajetória marcada pela advocacia e defesa das prerrogativas democráticas, o novo presidente assume o comando da Corte de Contas com a missão de manter a excelência técnica e o diálogo institucional.

​Foram empossados os conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). A Primeira e a Segunda Câmaras serão presididas, respectivamente, pelos conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal. Na mesma cerimônia, tomou posse como auditor-geral do TCE-PE o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

​O evento contou com a presença de conselheiros, procuradores e servidores, reafirmando o compromisso das duas instituições — MPC e TCE — em garantir um serviço público de qualidade e a correta aplicação dos recursos públicos em Pernambuco.

Ministério Público de Contas, 5/1/2026

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de Representação Interna (RI 80/2025) protocolada na última semana de novembro, questionou a legalidade da estratégia do Governo do Estado em convocar policiais civis aposentados para suprir a carência de pessoal na segurança pública. O Procurador Gilmar Lima, titular da 4ª Procuradoria de Contas, requereu que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declare a inaplicabilidade da legislação atual e determine a realização urgente de concurso público.

A ação do MPC-PE baseia-se em dados de auditoria operacional julgada em julho de 2025, que apontou um déficit de aproximadamente 37% no efetivo da Polícia Civil. Para mitigar o problema, o Estado editou o Decreto nº 57.346/2024, regulamentando a designação de veteranos para tarefas administrativas e de atendimento, sem concurso.

No entanto, o MPC-PE argumenta que a falta de policiais em Pernambuco não é uma situação emergencial ou temporária — requisito constitucional para contratações sem concurso — mas sim um problema estrutural causado pela falta de planejamento estatal. “É de se destacar que a falta de contingente policial verificada em Pernambuco é, justamente, decorrente da inércia do Estado, ao deixar de realizar concurso público de forma eficiente, para investidura nos cargos de agente e escrivão da Polícia Civil”.

Na Representação, o procurador Gilmar Lima alerta que a chamada "designação" cria, na prática, uma nova forma de ingresso no serviço público, violando a exigência constitucional do concurso (Art. 37, II da CF). O documento desmonta a tese de "serviço voluntário", uma vez que os designados recebem uma retribuição financeira mensal de R$ 2.506,52, além de auxílio-alimentação, férias e 13º salário.

Para o Procurador Gilmar Lima, trata-se de uma substituição de mão de obra que deveria ser concursada por uma categoria específica, criando uma "reserva de mercado".O texto destaca que as funções administrativas poderiam ser exercidas por qualquer servidor, temporário ou concursado, e não apenas por ex-policiais.

Pedidos - Diante das violações apontadas, o Ministério Público de Contas solicitou ao Relator das contas da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE), a negativa de execução da Lei Complementar nº 340/2016 e do Decreto nº 57.346/2024 por inconstitucionalidade; a determinação para que o Estado apresente, de imediato, um cronograma para realização de concurso público para preenchimento das vagas em aberto; e a instauração de Auditoria Especial para acompanhar o cumprimento dessas determinações.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 4ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gilmar Lima, expediu um alerta urgente aos gestores municipais do estado orientando a suspensão imediata de qualquer ato relacionado à criação e exploração de serviços lotéricos. A medida visa prevenir graves prejuízos aos cofres públicos diante do risco jurídico iminente de inconstitucionalidade dessas iniciativas.

A orientação, assinada pelo procurador Gilmar Lima, decorre da tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.212/SP no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a Suprema Corte discute se os municípios possuem competência constitucional para instituir tais serviços, com parecer já contrário da Procuradoria-Geral da República.

O MPC-PE destaca que o ministro relator da ADPF no STF já deferiu medida cautelar suspendendo a eficácia de todas as leis municipais que criam loterias no país, bem como os procedimentos licitatórios em curso.

Para evitar a nulidade de atos e o desperdício de recursos públicos, o Ofício do MPC-PE recomenda cinco medidas preventivas essenciais, são elas: a suspenção da aplicação de leis municipais sobre o tema; abster-se de editar novos decretos ou regulamentos visando a criação de loterias; não promover novos processos administrativos para concessão ou gestão de loterias; interromper imediatamente licitações em andamento, mesmo aquelas em fase interna; e não assinar contratos decorrentes de licitações já homologadas ou sustar a execução dos já assinados.

Ministério Público de Contas, 17/12/2025

Recife, 10 de dezembro de 2025 – O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de seu procurador-geral, Ricardo Alexandre, prestou uma calorosa homenagem ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, durante a última sessão plenária do biênio 2024-2025 presidida por ele. O ato solene, realizado nesta quarta-feira (10) no Auditório Fábio Corrêa, marcou a transição de comando do órgão.

Assista a homenagem: https://drive.google.com/file/d/1aiL2dkZm_YK2qdqd6Y47kYN1KGDNs25s/view?usp=sharing

O procurador-geral Ricardo Alexandre iniciou sua saudação destacando a honra de ter alcançado o cargo de Procurador-Geral do MPC-PE durante sua presidência.

“Coincidiu de eu ter essa grande honra de chegar ao topo da minha carreira no serviço público como procurador-geral desta casa na gestão de uma pessoa que eu sempre admirei”, afirmou o procurador-geral, que relembrou ter estudado Direito Financeiro por meio de uma obra de autoria de Pascoal e de terem sido colegas de docência.

Ao citar os requisitos constitucionais para o cargo de conselheiro — notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública —, Ricardo Alexandre destacou que Pascoal é uma exceção à regra do "ou" contida na Carta Magna. “A Constituição exige o domínio de uma dessas áreas, mas aqui temos uma notória exceção: um perfil que reúne excelência em todas elas”, elogiou.

Além do reconhecimento técnico, o procurador-geral agradeceu o tratamento dispensado ao MPC-PE nos últimos dois anos. Ele ressaltou que, mesmo diante da ausência de autonomia administrativa do órgão, a Presidência do Tribunal sempre se manteve receptiva aos pleitos do Ministério Público.

“Em todas as vezes que precisamos recorrer à Presidência, fomos recebidos de portas abertas. Praticamente tudo foi atendido e, o que não foi, recebeu uma explicação tão sólida que nos fez reconhecer a justeza da decisão”, afirmou Ricardo Alexandre, classificando Pascoal como um “gestor de excelência e um ser humano de altíssimo gabarito”.

A partir da próxima Sessão do Pleno, a cadeira da presidência será ocupada pelo conselheiro Carlos Neves, eleito no último dia 19 de novembro para o biênio 2026-2027. A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). O conselheiro Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos presidirão, respectivamente, a Segunda e a Primeira Câmaras.

Atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-PE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Petrolina realize, no prazo de até 360 dias, concurso público para o preenchimento de cargos vagos de Procurador Municipal. A medida atende integralmente aos pedidos formulados na Representação Interna nº 55/2024, de autoria da procuradora Germana Laureano, titular da 1ª Procuradoria.

A decisão da Corte de Contas baseou-se nos argumentos técnicos apresentados pelo MPC-PE, que expôs um cenário de precarização na estrutura jurídica do município. Segundo o levantamento da 1ª Procuradoria de Contas, Petrolina possui 23 cargos efetivos de Procurador criados por lei, mas apenas 10 estão providos atualmente.

A Representação do Ministério Público de Contas detalhou que, para suprir a falta de servidores efetivos, a gestão municipal optou pela contratação direta de escritórios de advocacia via inexigibilidade de licitação. A apuração revelou a existência de contratos vultosos — um deles com valor anual de R$ 348 mil e outro de R$ 297.600 — para a execução de atividades rotineiras, como consultoria em licitações e defesa em processos administrativos.

Na peça encaminhada ao relator, a procuradora Germana Laureano argumentou que tais funções são típicas de carreira de Estado e não possuem a "marca de excepcionalidade" necessária para justificar a contratação externa. "A opção administrativa representa deliberada vulneração dos princípios constitucionais do concurso público, da eficiência e da impessoalidade administrativa, em detrimento do dever de profissionalização da Administração Pública", destacou a procuradora no documento.

Embora a Prefeitura de Petrolina tenha justificado as contratações alegando "assoberbamento" e "escassez de pessoal", o MPC-PE sustentou que essa situação perdura há anos, havendo tempo hábil desde 2011 para a realização de concurso para os 13 cargos vagos.

Assim, ao acolher a tese do Parquet de Contas, o TCE-PE converteu a representação em Auditoria Especial, com número 25100506-9, culminando na determinação para que o município cesse a terceirização de atividades fim e recomponha seu quadro efetivo. A decisão reforça o papel do MPC-PE não apenas como fiscal da lei, mas como indutor de boas práticas e defensor da estruturação profissional do serviço público em Pernambuco.

Ministério Público de Contas, 28/11/2025

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) definiu, nesta terça-feira (25), durante sua 6ª Reunião Ordinária, a lista para a chefia da instituição no biênio 2026-2027. Em uma demonstração de forte alinhamento interno, os demais membros da carreira optaram por renunciar à sua elegibilidade, resultando na indicação exclusiva do atual Procurador-Geral, Ricardo Alexandre. A decisão consolida o consenso em torno da continuidade da atual gestão, cabendo a decisão final à Governadora Raquel Lyra.

"Recebo essa votação unânime com profunda gratidão, respeito e senso de responsabilidade. Sinto-me verdadeiramente reconhecido pela minha classe, o que é a maior honra que um procurador pode almejar. Esse apoio renova minhas energias para continuar defendendo nossas prerrogativas e trabalhando por um Controle Externo cada vez mais eficiente", declarou.

Segundo legislação vigente, o presidente do TCE-PE tem até oito dias para entregar a lista à governadora Raquel Lyra, que tem em até 15 dias a partir da data do recebimento para realização da escolha.

Ricardo Alexandre é reconhecido no meio jurídico por seu perfil técnico e acadêmico, sendo autor de obras de referência nacional em Direito Tributário. Sua liderança no último biênio foi marcada pela defesa intransigente das prerrogativas do Ministério Público de Contas e pelo fortalecimento do papel fiscalizador da instituição.

"Essa coesão interna é fundamental para enfrentarmos os desafios nos anos de 2026 e 2027. O nosso compromisso segue inabalável em garantir que o dinheiro do contribuinte seja tratado com zelo, transparência e rigor técnico. O MPC-PE continuará vigilante e propositivo, atuando sempre em defesa da sociedade", completou Ricardo Alexandre.

Durante seu primeiro mandato, o procurador-geral manteve os olhos voltados ao fortalecimento da atuação do MPC-PE junto à sociedade, aprimorando a articulação institucional com os Tribunais de Contas em todo o Brasil; fortalecendo a atuação do MPC-PE nas Sessões do TCE-PE; criando, ainda, instrumentos uniformização dos entendimentos realizados pela Corte de Contas. A recondução permite que projetos estratégicos de longo prazo tenham continuidade sem interrupções. Entre as prioridades para o novo ciclo, destacam-se o aprimoramento do uso de inteligência artificial e de dados nos julgamentos, e o fortalecimento da transparência nos gastos municipais e estaduais.

Ministério Público de Contas, 25/11/2025

Nesta terça-feira (21), o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, proferiu a palestra de abertura do seminário “Reforma Tributária: Impactos para Estados e Municípios”. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), analisou as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que reestrutura a tributação sobre o consumo no Brasil.

Em sua apresentação, o tributarista destacou os impactos positivos e negativos do fim da guerra fiscal, mecanismo que, apesar de pernicioso e criticável sob o ponto de vista técnico e econômico, historicamente se configurou na principal ferramenta de atração de indústrias para as regiões menos desenvolvidas do País. Segundo ele, este é um dos pontos centrais da Emenda Constitucional, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. “O fim da guerra fiscal se fundamenta em três regras: a proibição de concessão de benefícios fiscais, a legislação unificada e a tributação no destino”, explicou.

O procurador-geral ponderou que, embora a mudança impeça estados como Pernambuco de utilizarem a concessão de incentivos como mecanismo de política de desenvolvimento, ela também promoverá um maior equilíbrio federativo, ao promover a incidência do imposto e da contribuição sobre bens e serviços (IBS e CBS) no local em que o bem ou o serviço é consumido. Com isso, será abandonado o regime híbrido (aplicável ao ICMS, que será extinto), tão favorável para os estados produtores.

Durante a palestra, Ricardo Alexandre também apontou a complexidade do atual sistema de tributação do consumo no Brasil, permeado por problemas como a cumulatividade, a multiplicidade de legislações estaduais e locais, a oneração do investimento produtivo e as falhas decorrentes da fragmentação da base de incidência entre mercadorias, produtos industrializados e serviços.

Ainda segundo o especialista, todos esses problemas são solucionados ou bastante minorados pela Reforma que, nesse contexto, tende a simplificar e modernizar a tributação do consumo, melhorando o ambiente de negócios e colaborando para um maior crescimento do País.

Ministério Público de Contas, 23/10/2025

Nesta segunda-feira (20), foi realizado o I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas. O evento, organizado pelo Parquet de contas de Pernambuco (MPC-PE), em parceria com o do Paraná (MPC-PR), contou com a participação de servidores e técnicos de secretarias de todo o país, compartilhando cases e iniciativas de gestão.

Assista a live completa: I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas.

A abertura do Encontro contou com boas-vindas do procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger. “É um encontro de extrema importância para o alinhamento de projetos especiais e para o intercâmbio de conhecimentos e ideias para que possamos aprimorar nossa gestão”, avaliou. O procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, destacou a importância da área meio para o trabalho dos membros na atividade-fim da organização. “A secretaria é o coração pulsante do MPC. Praticamente tudo passa por essa engrenagem, que tem que rodar bastante calibrada para que o ministério funcione e traga resultados concretos para a sociedade”, evidenciou. 

Também falou na abertura do evento a secretária do MPC-PE, Raíssa Castro Araújo Vilar, que reforçou a seriedade do trabalho destas unidades administrativas. “A gente trata cada processo com muito cuidado, para que cada procurador possa exercer sua função constitucional com tranquilidade e suporte necessários” explicou. “É uma arquitetura de gestão, planejamento e administração. Nosso trabalho não está apenas na precisão das atas, na organização de uma pauta ou na eficiência de um sistema. Somos guardiões dos ritos, prazos e meios”, esclareceu Raíssa Castro.

O I Encontro Nacional de Secretarias dos MPCs contou com palestra da procuradora-geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, com o tema “A Secretaria: O Coração Pulsante do Ministério Público de Contas", e apresentação de servidora do Parquet pernambucano, Cida Morais, no painel Boas Práticas das Secretarias dos MPCs. Também foram exibidas no evento oficinas sobre tecnologias digitais, sistemas de gestão e apresentações de cases de destaque recebidos pelas secretarias. 

No turno da tarde, Allan-Kardec Araújo Pereira  inicia a discussão sobre o tema “Dinâmica de Inovação e Laboratório de Possibilidades”. Em uma análise aprofundada, o palestrante, introduz conceitos-chaves na mudança cultural e comportamental dos laboratórios de inovação, que, agora, colocam o cidadão no centro das políticas públicas.“Inovação no setor público é a implementação de novas ideias, processos, serviços ou tecnologias para melhorar a eficiência governamental, a qualidade dos serviços ao cidadão e ao Estado, visando maior eficácia, transparência, acessibilidade, bem-estar social e solução de problemas” afirmou.

Em seguida, Cassiano Zeferino de Carvalho Neto, presidente e fundador do Instituto Galileo Galilei, palestrou sobre “Competência, Tecnologia HI*AI e Inovação no Setor Público”. A apresentação abordou a evolução da comunicação e seu impacto na cognição, desde a origem da vida até a plasticidade cerebral na era digital, ressaltando que a inovação educacional exige engajamento sistêmico, e não apenas novas ferramentas. “A tecnologia é a dimensão essencial entre a biologia e a cultura. Somos humanos por sermos tecnológicos, e tecnológicos por sermos humanos. Talvez nada seja tão humano quanto a tecnologia, quando submetida a uma profunda análise crítica”, declarou.

O evento contou com a participação de Rodrigo Mota Narcizo, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ministrou a oficina intitulada: "Técnicas e Ferramentas de Design Thinking e Cultura da Inovação". Ele apresentou o Design Thinking como uma metodologia criativa e colaborativa, essencial para a resolução de problemas no setor público. O palestrante destacou a necessidade de uma abordagem focada no ser humano e na inovação. “A cultura da inovação é a gente pensar e agir, de se relacionar a uma organização que favorece a criatividade, a experimentação e a melhoria contínua. Nosso órgão, gente, nós temos a liberdade de ser criativo, de experimentar, de melhorar continuamente”, disse.

Presidente do TCE relaciona Controle Externo à democracia

Durante o I Encontro, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, ministrou a palestra “O Papel dos Tribunais de Contas no contexto da defesa da democracia”. No debate, afirmou que a democracia precisa de instituições sólidas e que assegurem a execução dos direitos. “Se um país tem o voto livre, mas não têm estas instituições, não é uma democracia perfeita”, afirmou. “Por isso, há indicadores de qualidade da democracia no mundo todo. A The Economist tem vários indexadores de accountability, que é o processo de prestação de contas”, prosseguiu.

Em seguida, o presidente do TCE-PE afirmou que a democracia vive uma crise de confiança e é papel do Tribunal de Contas fazer com que a sociedade saiba o que esperar do Estado. “A democracia pode ser ajudada por mil outras medidas de fortalecimento, mas nós temos que honrar o salário que o cidadão nos paga e contribuir com um Estado mais transparente”, defendeu, afirmando que o contribuinte quer saber se o seu patrimônio está sendo corretamente destinado à gestão de políticas públicas.

Estão abertas as inscrições para o I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas. O evento, realizado por uma parceria entre o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) com o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), acontece no próximo 20 de outubro, a partir das 8h30, em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Os interessados em acompanhar o I Encontro já podem se cadastrar. As inscrições têm prazo limite até o dia 18 de outubro, e estão sendo realizadas através do link www.mpc.pr.gov.br/ensecmpc. Já o prazo para inscrições das Secretarias interessadas em compartilhar suas iniciativas e experiências foi prorrogado, devendo agora ser encerrado também no dia 15. As propostas devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após a inscrição, os participantes receberão, no endereço de e-mail utilizado no cadastro, um link de acesso exclusivo ao Encontro por meio de sala privada no Microsoft Teams. A plataforma pode ser acessada pelo computador ou em dispositivos móveis, através do aplicativo gratuito para o sistema Android ou iOS.

A programação permitirá às administrações avaliar quais as melhores práticas de gestão implementadas em diferentes Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas. Segundo a organização, os objetivos principais das palestras e oficinas são servir como um espaço estratégico de networking entre as Secretarias ministeriais e, com este movimento de cooperação nacional, aprimorar os trabalhos dos servidores.

Serviço - I Encontro Nacional de Secretarias dos MPCs

Data: 20 de outubro de 2025 (segunda-feira)
Horário: a partir das 8h30
Formato: Virtual (sala privada no Microsoft Teams)
Inscrições: até 15 de outubro, pelo site www.mpc.pr.gov.br/ensecmpc
Envio de propostas de apresentação: até 15 de outubro, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Realização: Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR)

Acesso: link exclusivo enviado por e-mail após a inscrição

Transmissão: ao vivo, clicando aqui.

Confira a programação completa:

MANHÃ

8h30 - Mesa de abertura:

Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger;
Procurador-Geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre de Almeida Santos;
Servidora da Secretaria do MPC-PR, Sirlei Volpato de Oliveira;
Secretária-Geral do MPC-PE, Raissa Castro Vilar.

9h00 - Palestra: “Projetos especiais e atuações paradigmáticas dos MPCs”, procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger;

9h30 Palestra: “A Secretaria: O Coração Pulsante do Ministério Público de Contas", procuradora-geral adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra;

10h00 - Painel – Boas Práticas das Secretarias dos MPCs (15 minutos cada):

MPC-PE: “Acompanhamento da documentação comprobatória do pós-julgamento dos legislativos municipais", Cida Morais;

MPC-PR: “Gestão em Movimento: A evolução dos processos administrativos no MPC-PR", Suiane e Sirlei.

MPC-SC: “SIGEPROC: Sistema Integrado de Gestão de Processos e Prazos”, Jacqueline de Melo Olinger (Analista de Contas Públicas e Chefe de Gabinete de Procurador) e Anderson Martins (Assessor Técnico III); e

MPC-SC: “Sistema Intregrado de Gestão de Produtividade do MPC/SC: Uso de Inteligencia Artifical para criar aplicações e soluções para a Administração Pública”, Jonathan Artmann.

11h00 - Palestra: “O Papel dos Tribunais de Contas no contexto na defesa da democracia", conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE.

11h30 – Encerramento manhã.

TARDE

14h – Palestra: “Dinâmica de Inovação e Laboratório de Possibilidades”, Allan Kardec Araújo Pereira;

15h – Palestra: “Competência, Tecnologia HI*AI e Inovação no Setor Público”; Cassiano Zeferino de Carvalho Neto - Fundador/Presidente Instituto Galileo Galilei para a Educação. Autor das Teorias da Educação 4.0/5.0 (PhD, Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA) e Doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC). Pedagogo e Físico (PUCSP).

16h - Oficina:Técnicas e Ferramentas de Design thinking e cultura da inovação”; Rodrigo Mota Narcizo, servidor da ANAC

17h – Encerramento tarde.

Ministério Público de Contas, 10/10/2025

A pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em decisão monocrática, o conselheiro Ruy Harten, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu o pagamento de gratificações de desempenho para cargos comissionados na Câmara Municipal de Tupanatinga. A medida cautelar, concedida no Processo TCE-PE n.º 25101363-7, acolheu integralmente a Representação do MPC-PE, que destaca a ausência de critérios objetivos para a concessão da verba. A atuação da procuradora Germana Laureano, titular da Segunda Procuradoria de Contas, foi crucial para a paralisação dos pagamentos, que poderiam chegar a 100% do vencimento do cargo.

O dispositivo autorizava o chefe do Poder Legislativo a conceder "gratificação indenizatória de até 100% por desempenho de função em cargo de comissão," mas não estabelecia parâmetros claros para essa concessão. A Procuradora do MPC-PE apontou que a ausência de um ato normativo com critérios objetivos e transparentes (como requisitos de elegibilidade, fatores de avaliação e faixas percentuais) conferia ao gestor uma discricionariedade absoluta, violando diretamente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37, caput, da Constituição Federal).

A tese do MPC-PE foi reforçada por tentativas anteriores de notificar a Câmara, que chegou a justificar a gratificação como "retribuição à extensão do horário de trabalho" ou "horas extras", embora reconhecesse a incompatibilidade dessa verba com o regime de cargos comissionados. O MPC-PE alertou que, mesmo que se tratasse de gratificação por desempenho, a falta de regulamentação objetiva invalida o gasto.

A defesa da Câmara argumentou que a menção a "horas extras" era um "equívoco terminológico" e que o critério genérico de "desempenho de função" com um teto máximo de 100% seria suficiente. No entanto, o Conselheiro Relator, Ruy Harten, endossou a posição do MPC-PE. Apontando que é irregular a concessão de gratificação por desempenho em percentuais variáveis a ocupantes de cargos comissionados sem regulamentação prévia que contemple critérios objetivos de elegibilidade, fatores de avaliação, faixas percentuais e correspondentes resultados.

Consequências - Com a concessão da Medida Cautelar, a presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga, Rayane Mayara Souza da Silva, está obrigada a suspender imediatamente todos os pagamentos da referida gratificação até que o mérito do caso seja julgado pela Primeira Câmara do TCE-PE. Além da suspensão, a decisão do conselheiro relator determinou a instauração de uma Auditoria Especial para apurar a regularidade das despesas já efetuadas com base na lei questionada, visando à quantificação de eventual dano ao erário e à identificação dos responsáveis.

A ação do Ministério Público de Contas de Pernambuco ressalta o rigor do controle externo na fiscalização da remuneração de agentes públicos, em especial os ocupantes de cargos de confiança, garantindo que o gasto público esteja sempre em conformidade com a lei e os princípios administrativos.

Ministério Público de Contas, 7/10/2025

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em parceria com o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), está promovendo o I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas. O evento, marcado para o próximo dia 20 de outubro, será realizado em formato online, garantindo a participação de todas as unidades do MPC do país.

O Encontro surge com o objetivo central de abrir um espaço estratégico para a troca de experiências, a cooperação institucional e o networking entre as Secretarias. A iniciativa é fundamental para avaliar as melhores práticas administrativas e de gestão implementadas em diferentes Tribunais de Contas da Federação, buscando um aprimoramento contínuo dos trabalhos.

A programação do evento incluirá palestras e oficinas, e dará destaque à participação ativa das Secretarias. A organização convida as unidades do MPC a apresentarem suas práticas e métodos de trabalho durante o encontro. Os interessados em compartilhar um tema devem encaminhar um breve resumo de sua proposta até hoje, 03 de outubro, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Informações detalhadas sobre a programação completa e as inscrições serão divulgadas em breve. Acompanhe nosso portal para saber mais sobre como participar.

Na última segunda-feira (15), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), o tributarista Ricardo Alexandre, realizou palestra magna para mais de 600 pessoas no Teatro Paulo Ponte, em João Pessoa/PB. O encontro, intitulado "Reforma Tributária: impactos na Administração Tributária", foi parte da programação de abertura da Jornada da Reforma Tributária, evento promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB).

No palanque, Ricardo Alexandre afirmou que a Paraíba dá um exemplo ao Brasil ao investir, de forma tempestiva, na capacitação de seus servidores para enfrentar o novo cenário que a Reforma Tributária traz. "O quadro será treinado pelos membros dos Grupos de Trabalho que estão construindo o Regulamento do IBS. Sou muito grato ao meu Estado natal pela oportunidade de inaugurar esse ciclo, que será essencial para mantermos a Paraíba como referência em sustentabilidade fiscal", discursou.

A Jornada da Reforma Tributária foi concebida como um projeto pedagógico completo, com estrutura curricular, recursos didáticos, avaliação e certificação. Os módulos incluem aulas expositivas dialogadas, estudo de casos, mesas-redondas, oficinas práticas e seminários. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, a jornada representa uma iniciativa inédita no país. “O modelo da Paraíba poderá servir de referência e ser replicado para as demais administrações tributárias do país”, certificou o secretário. A Jornada foi articulada em parceria com o Comsefaz, o Encat e a Escola de Administração Tributária da Sefaz-PB.

Um dos principais focos da apresentação do procurador-geral foi o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência estadual e municipal e foi elaborado para unificar e substituir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), respectivamente os vigentes impostos estadual e municipal.

A procuradora-geral Adjunta do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Eliana Lapenda Guerra, foi homenageada com um voto de aplauso na manhã de hoje, na sessão do Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). A homenagem, realizada pelo procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, foi acompanhada de forma unânime pelo conselho do TCE-PE e se deu pelos mais de 40 anos de atuação no Controle Externo brasileiro.

Durante a propositura, o procurador-geral, Ricardo Alexandre, propôs, ainda, um voto de aplauso à Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que completou 40 anos de atuação na defesa do Parquet de Contas brasileiro e da atuação dos seus membros e servidores.


“Para enveredar no trabalho do Ministério Público é preciso ter amor, mas digo sempre aos meus colegas que é preciso ter mais do que amor, é preciso paixão, porque é ela que vai nos fazer continuar nos momentos difíceis e essa paixão é nata em mim. Em todo o Brasil, temos procuradores que são verdadeiros guerreiros, que sabem da necessidade de atuar juntamente ao Tribunal de Contas, defendendo fundamentalmente o Controle Externo. Esse é o nosso propósito: defender e fortalecer as ações de fiscalização e proteção do principal bem do povo brasileiro. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas são irmãos que caminham na mesma direção: a batalha pela igualdade junto àqueles que mais necessitam e ao povo de Pernambuco”, disse a procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra durante sua fala na Sessão

Confira aqui a íntegra da Sessão: https://www.youtube.com/live/kaV0skllEDE?si=Enlz5GjtoEPguElX

Confira depoimentos:

"A Ampcon reconheceu a força, a garra e o quanto cada procurador do Ministério Público de Contas deve a essa mulher, essa guerreira, que é o orgulho do Ministério Público de Contas pernambucano, o orgulho do Ministério Público de Contas brasileiro e o orgulho do Sistema de Controle Externo brasileiro: a Dra. Eliana Lapenda Guerra. Em meus momentos de dúvida, várias vezes eu fui à sala da Dra. Eliana. Ela, com aquela voz quase de um jeito materno, me trazia várias soluções, várias ideias, arrefecendo aquele ânimo exaltado. Em diversos momentos, ela me deu um apoio que foi absolutamente fundamental e essencial".
Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco

“Eliana é um verdadeiro exemplo e uma inspiração para todos nós. Durante esses 34 anos que convivemos juntos, nunca ouvi nenhuma queixa ou reclamação, pelo contrário, ela sempre recebeu as pessoas com um sorriso no rosto.Quando ela compreende algo, ela dissimula e se expressa sinceramente mas sempre com empatia. Foram muitas lições que aprendemos juntos e um compartilhamento de experiências que  vão muito além do âmbito profissional.”
Conselheiro Valdecir Pascoal
Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco

“Se cada servidor de qualquer Tribunal De Contas do Brasil tivesse a mesma dedicação de uma Eliana Lapenda, nós teríamos um Sistema de Controle Externo muito mais forte e eficiente. Todos nós devemos nos espelhar nessa servidora maravilhosa, a quem tenho muito carinho”.
Conselheiro Carlos Neves
Vice-presidente do TCE-PE

“Dra. Eliana traz para esse ambiente, uma voz de alteridade, pacificação e compreensão. Ela botou na cabeça que seu destino era defender o Ministério Público, e até hoje segue isso com muita coerência, nunca declinou em defender as prerrogativas do ministeriais, sempre construindo isso por meio do diálogo”.
Conselheiro Dirceu Rodolfo
Diretor da Escola de Contas Públicas

“Ela é um sinônimo de seriedade e leveza. Dra. Eliana tem ética e ponderação, que em tempos de extremismos é uma virtude difícil de se encontrar. Muitas vezes ela veio até mim com alguma avaliação, e em diversas ocasiões, fui levado a refletir e concordar com suas observações, pois sempre demonstrava um zelo e uma preocupação focada no servidor e no cidadão e nunca no seu próprio benefício.”
Conselheiro Marcos Loreto
Corregedor-Geral do TCE-PE

“Eliana é uma profissional que consegue interpretar muito mais do que a letra fria da lei sugere, ela consegue aprofundar a legislação diante da realidade, com uma visão muito mais humanista, mas sem nunca sair do que está escrito nos fundamentos da lei.”
Conselheiro Ranilson Ramos
Presidente da 2ª Câmara

“Dra. Eliana é uma pessoa que a autenticidade e sinceridade são admiráveis. É uma profissional muito capacitada e tem uma bagagem técnica suficiente para falar a palavra certa no momento em que mais se precisa. Espero que venha muitos mais anos de ensinamento com a senhora, porque você tem muito mais para nos ensinar”.
Conselheiro Eduardo Porto
Ouvidor do Tribunal de Contas

“Não tenho predicados suficientes para descrever Dra. Eliana. Ela atua na sua vocação com ética, sensibilidade e competência. Sua dedicação e comprometimento conquistou a admiração de seus colegas. Essa é uma oportunidade de homenagear a procuradora Eliana, que neste momento está representando o Ministério Público de Contas de Pernambuco, como um marco e símbolo dessa entidade em todos os estados do Brasil.”
Conselheiro Rodrigo Novaes
Presidente da 1ª Câmara

Ministério Público de Contas, 18/9