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O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas avançaram, na última quinta-feira (27), em mais uma etapa na busca pela melhoria do atendimento na rede pública voltado às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação faz parte de um objetivo traçado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, no ano passado, a partir de uma provocação do Ministério Público de Pernambuco.

Desta vez, foi realizada uma reunião no MPCO, com participação de Germana Laureano, da coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, do gerente de Auditorias de Desempenho e Estatísticas Públicas, João Robalinho, das procuradoras de Justiça do MPPE, Yelena Araújo e Nelma Maciel e de representantes da área técnica do Tribunal.

O encontro teve como objetivo alinhar os próximos passos do levantamento solicitado pela procuradora geral a ser realizado pelo Tribunal de Contas sobre as políticas públicas existentes para pessoas com TEA no Estado, além de definir estratégias para o trabalho, que será realizado pela Gerência de Auditoria da Saúde.

O TCE deve, a partir de agora, elaborar um diagnóstico e um plano de ação de todo o poder público estadual para monitorar a adoção das medidas identificadas como adequadas ao aprimoramento do serviço.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A reunião é um desdobramento da audiência pública realizada em conjunto pelas duas instituições ministeriais, em novembro do ano passado, para ouvir representantes de entidades da sociedade civil organizada, do TCE, da Agência Nacional de Saúde, das áreas de Saúde e de Direitos Humanos do Poder Executivo do Estado, das operadoras de planos de saúde, entre outros.

Nos últimos anos, houve um aumento significativo de crianças diagnosticadas com o transtorno e de ações na Justiça que abrangem o problema do acesso ao atendimento multiprofissional de saúde, tanto na rede pública como na privada. Foi o que motivou o esforço coletivo pela melhoria do serviço prestado a essa camada da população, pois é comprovado que o tratamento correto pode mudar completamente a vida de crianças com TEA.  

No evento, foram discutidos diversos aspectos que permeiam a política de inclusão dessas pessoas. Segundo Germana Laureano, a ação visa direcionar melhor os trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do controle para, assim, aprimorar os serviços prestados pela Administração Pública, além de estabelecer para o MPPE um posicionamento em relação às demandas que chegam a respeito do direito ao acesso ao atendimento adequado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/03/2020

Com base em representações do Ministério Público de Contas, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque de Godoy Souza.

As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgadas irregulares, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que tiveram Parecer Prévio do TCE com recomendação de rejeição.

No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280.000,00, sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária. 

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

Confira a íntegra das Representações: 2013 e 2014.

Com base em uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), assinada pela procuradora geral, Germana Laureano, a partir de julgamento do TCE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação penal por apropriação indébita previdenciária contra o ex-prefeito de Tupanatinga, Manoel Tomé Cavalcante Neto e diversos ex-secretários municipais. 

A representação foi relativa ao processo TC n° 17100356-1 que julgou a prestação de contas dos gestores da Municipalidade relativas ao exercício financeiro de 2016. Nele, foram apontadas, entre outras irregularidades, apropriação indébita previdenciária, contratação de shows artísticos, por meio de inexigibilidade de licitação sem a devida justificativa dos preços, além  de fracionamento indevido de licitações.

Confira a íntegra da Representação.

MPCO, 28/02/2020

Com base em representações do Ministério Público de Contas, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Panelas, Sérgio Barreto de Miranda.

As representações, assinadas pelo procurador Cristiano Pimentel, decorreram de processos de admissão de pessoal dos anos de 2012 (Nº 1306015-6) e 2013 (n° 1306017-0), em que se apurou ausência de fundamentação que justificasse as contratações temporárias e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

Confira a íntegra das Representações: Exercício financeiro de 2012 e 2013.

Confira a íntegra das Ações de Improbidade: Exercício financeiro de 2012 e 2013.

MPCO, 27/02/2020

O Pleno do Tribunal de Contas, nesta quarta-feira (19), por unanimidade, deu provimento a um Recurso do Ministério Público de Contas, assinado por sua procuradora geral, Germana Laureano, contra Acórdão, emitido através do processo (n° 1924331-5), que julgou regular o relatório de gestão fiscal em relação à transparência pública da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá em 2018.

No Recurso (n° 1951176-0), entre outros pontos, a procuradora apontou que no exercício financeiro de 2018 a Câmara apresentou nível de transparência “insuficiente”, não sendo adotadas medidas efetivas pelo então Presidente da Câmara Municipal com vistas ao aperfeiçoamento do Portal da Transparência, tendo sido apuradas melhorias apenas na gestão de seu sucessor. 

Com o provimento do recurso, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foi julgado irregular o Relatório de Gestão Fiscal, sob responsabilidade do então presidente da Câmara, Amaro Florentino Pessoa, aplicando-lhe, consequentemente, multa no valor de R$ 8.490,00. 

PEDIDO DE RESCISÃO – Ainda no Pleno, sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, foi julgado procedente um Pedido de Rescisão, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, passando a julgar irregulares as contas de gestão de Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito de Tuparetama, referentes ao exercício financeiro de 2006, imputando-lhe débito de R$ 33.351,00. 

Ainda em relação ao mesmo Pedido de Rescisão ( n° 1603165-9), por perda de objeto, em respeito à Constituição Federal e à segurança jurídica, o Pleno não conheceu a pretensão de alterar o Parecer Prévio emitido sobre as contas de governo do Prefeito de Tuparetama, também relativo ao exercício de 2006, pois já foram julgadas pela Câmara de Vereadores.

MPCO, 20/02/2020

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano, foi eleita, nesta terça-feira (11), presidente doConselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), em votação realizada durante todo o dia.

É a primeira vez que a procuradora geral, que no último dia 30 de janeiro tomou posse no seu segundo mandato no MPCO pernambucano, assume a presidência do CNPGC. Em 2019, ela ocupou, na associação, o cargo de diretora-executiva. “O CNPGC atua, principalmente, na uniformização do trabalho das instituições ministeriais de Contas de todo o País. A nossa grande preocupação está no aperfeiçoamento do sistema de controle”, explicou ela. 

Durante sessão do Pleno nesta quarta-feira (12), Germana foi parabenizada pelo Conselho do TCE. O presidente, Dirceu Rodolfo, destacou sua envergadura moral, respeitabilidade e confiança entre os pares, qualidades que contribuíram nessa escolha para o cargo.

O conselheiro Marcos Loreto ressaltou o perfil agregador de Germana, afirmando que, em sua nova função, ela irá colaborar com toda a rede de controle, não só com o Ministério Público de Contas. “A eleição de Germana Laureano é um reconhecimento tanto por sua capacidade pessoal, no trabalho dentro do Tribunal, como do controle externo como um todo”, afirmou o conselheiro Valdecir Pascoal. Ela ainda recebeu os parabéns dos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Germana agradeceu as felicitações, salientando que deve muito da eleição ao apoio que recebeu de todos no Tribunal de Contas - com destaque para o conselheiro Marcos Loreto, presidente do TCE no biênio 2018-2019, período no qual ela assumiu o cargo de procuradora geral do MPCO.

“Um dos motivos que me fizeram aceitar este cargo é a possibilidade de realizar um trabalho em conjunto com os órgãos de controle. Como sempre digo, não há um Ministério Público de Contas forte sem um TCE forte, assim como não há um Tribunal de Contas forte sem um MPCO forte”, comentou.

A posse de Germana está prevista para o mês de março, em Brasília.  

A ENTIDADE - O CNPGC é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que congrega os 32 procuradores gerais de Contas de todo o País, nos 33 Tribunais de Contas existentes. Sua fundação data de 2004, quando seus integrantes decidiram se reunir, ainda como Colégio de Procuradores. Entre os seus principais objetivos, está o de defender não só os princípios e as prerrogativas do Ministério Público de Contas no Brasil, como promover intercâmbio de experiências e integração entre os seus membros, com vistas à melhor prestação de serviços à sociedade.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/02/2020

O presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram, nesta segunda-feira (10), no Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) para uma reunião com a delegada titular, Sylvana Lellis. Também participaram do encontro os delegados Diego Pinheiro, Jéssica Ramos, Viviane Lago e Isabela Veras.

O objetivo da visita foi estabelecer metas preliminares para o desenvolvimento da minuta de um convênio entre o TCE e a Polícia Civil de Pernambuco. O grupo falou sobre os interesses de cada instituição e sobre como podem reforçar ainda mais a atuação em conjunto, pois os trabalhos de combate à corrupção são complementares: o TCE possui maturidade técnica e auditores especializados e o Draco, investigação de qualidade e mais acesso a provas.

"A Polícia Civil, por meio do Draco, já é uma grande parceira do Tribunal de Contas, tendo demonstrado forte potencialidade de consubstanciar provas importantes para nós. O que se pretende agora é levar essa cooperação técnica para o plano institucional a partir da assinatura de um convênio ou acordo. A partir daí, devemos estreitar cada vez mais as relações entre os dois órgãos", explicou o presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, comemorou o salto de qualidade na colaboração, que, segundo ela,já existe há muito tempo entre o TCE, o MPCO e a Polícia Civil.“Com a formalização do convênio, fica garantida essa cooperação por meio da troca de papéis, de pessoal e de informações. Com isso, o cidadão ganha, porque o controle externo da administração pública vai ser cada vez mais eficiente e o serviço público prestado vai ter mais qualidade”, disse. 

A delegada Sylvana Lellis elogiou o desempenho do presidente nos últimos anos como relator de processos importantes que contaram com investigação e a participação de profissionais do Draco, bem como o trabalho de Germana Laureano à frente do MPCO, instituição que muitas vezes atua como ponte entre o TCE e outros órgãos. 

"Contamos com a participação de representantes do Tribunal em diversas operações da Polícia Civil para delimitar o espectro de apreensões, além de contribuírem com uma resposta mais célere na análise documental", falou. "Juntos conseguimos fazer muito mais", encerrou Sylvana Lellis. 

Em breve, o grupo deve se reunir com o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, para formalizar a parceria.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/02/2020

Com base em representação do Ministério Público de Contas, amparada em julgamento do Tribunal de Contas (processo n° 16100384-9), o MPPE ajuizou uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Granito, Antônio Carlos Pereira.

A representação, assinada pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, teve como fundamento o julgamento, na Segunda Câmara do TCE, pela irregularidade das contas de gestão de 2015. No processo, foi apontado que houve pagamento indevido de despesa com diária não prevista em contrato, causando prejuízo de R$ 12.985,00 ao erário, e que a Prefeitura deixou de pagar o 13º salário e o adicional de férias aos servidores contratados temporariamente.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

Confira a íntegra da Representação.

Confira a íntegra da Ação de Improbidade.

MPCO, 06/02/2020

Com base em um Requerimento do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora geral Germana Laureano, o Tribunal de Contas instaurou uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) na Secretaria de Educação do Recife.

O objetivo da Auditoria, que tem como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, é analisar possível superfaturamento nos Pregões Eletrônicos n° 17/2017 e 27/2018 para aquisição de Kits do aluno junto à empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25 e de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA. no valor de R$ 22.789.079,88.

Confira a íntegra do Requerimento. 

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi empossada para o seu segundo mandato nesta quinta-feira (30), numa cerimônia que contou com a presença de autoridades, procuradores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, amigos e familiares.   

Compuseram a mesa, entre outros, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, o governador do Estado, Paulo Câmara, os conselheiros Ranilson Ramos, vice-presidente, Teresa Duere (corregedora), Valdecir Pascoal (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (presidente da 1ª Câmara) e Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), e o auditor geral do TCE, Adriano Cisneiros.

Também acompanharam a solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, a subprocuradora geral de Justiça, Laís Teixeira Cavalcanti, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, entre outros.

Germana foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro, que escolheram dois nomes para a lista a ser entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao governador Paulo Câmara. Por ser o nome mais votado da lista, a procuradora foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021. 

Este foi o primeiro ano em que a eleição para o cargo foi realizada na própria instituição ministerial, sem que o presidente do Tribunal de Contas estivesse à frente do processo.

A assinatura do termo de posse da procuradora geral foi sucedida pelo discurso do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do MPCO a exercer o cargo.

“Quero enaltecer a singularidade desta solenidade. Ela corporifica o momento luminoso pelo qual passa o MPCO pernambucano. Ele tem sido o principal e mais presente parceiro do TCE, com medidas conjuntas e complementares. Não se pode falar de direito fundamental à boa gestão e à boa governança sem zelarmos por um MPCO altivo e proativo”, afirmou Dirceu Rodolfo. 

A conselheira Teresa Duere fez o discurso de saudação a Germana Laureano, ressaltando suas qualidades profissionais e pessoais.

“O MPCO de Pernambuco tornou-se uma referência nacional pelos seus membros, sua atuação e seu compromisso. Há dois anos tem à frente Germana, uma mulher vitoriosa, guerreira e cidadã, que coloca sua força e conhecimento a serviço da justiça", afirmou a conselheira.

AGRADECIMENTO - Germana Laureano se comoveu ao agradecer aos presentes, como seus pais, a filha Bruna, além de colegas da área jurídica, autoridades e servidores do TCE. Ela enfatizou o orgulho de ter toda sua vida profissional, que já soma quase 25 anos, dedicada ao serviço público. E falou da importância das instituições de controle atuarem sempre lado a lado.

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“Esse assentar das coisas em seus devidos lugares também lança luzes sobre algo que já fazemos, mas cujo compromisso precisamos periodicamente reiterar, renovar: o de caminharmos juntos, de mãos enlaçadas: TCE e MPCO, conscientes de que somos dois lados de uma mesma moeda, que precisam se fortalecer reciprocamente, afinal nunca haverá um Tribunal de Contas forte sem um Ministério Público de Contas igualmente forte ao lado, tampouco é possível cogitar de um Ministério Público de Contas robusto atuando junto a um Tribunal de Contas desaparelhado, incapacitado, inepto”, afirmou.

“Os aprimoramentos necessários à maior qualificação do resultado da ação do controle, em busca de sua máxima efetividade, bem como o aperfeiçoamento de seus procedimentos, devem ser buscados de modo conjugado por todos os atores do sistema, com diálogo permanente e maduro, temperança, equilíbrio, respeito, abandono a ideias preconcebidas e apego tão somente à preservação das competências constitucionais de cada qual – não raro alvo de tentativas de embotamento. E nesse sentido, vou buscar, em conjunto com os meus colegas, definir prioridades de atuação estratégica que se alinhem, tanto quanto possível, com aquelas eleitas pelo Tribunal de Contas, de modo a somar esforços no enfrentamento dos problemas próprios de quem se ocupa de controlar a correta aplicação dos recursos públicos”, disse ela.

Em homenagem à procuradora geral, a cerimônia de posse teve um toque feminino na programação, com a presença da jornalista Clarissa Góes, que conduziu a solenidade, e da cantora Nena Queiroga (amiga pessoal de Germana), que interpretou os hinos nacional e de Pernambuco, acompanhada pelo músico Júnior Chumbago, além do discurso de saudação feito pela conselheira Teresa Duere.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/01/2020

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, esteve no TCE na última quarta-feira (29) para uma visita à procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Ele veio acompanhado do secretário de Governo, João Guilherme Ferraz e do procurador geral do município, Rafael Figueiredo. A visita teve como objetivo parabenizar Germana Laureano pela posse no MPCO, uma vez que o prefeito não pode comparecer à cerimônia realizada nesta quinta-feira (30).

Geraldo Júlio foi recebido pelo presidente, Dirceu Rodolfo e pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, além dos substitutos, Adriano Cisneiros (Auditor Geral) e Carlos Pimentel.

Em seguida, o grupo se dirigiu ao gabinete da procuradora geral do MPCO para o encontro com Germana Laureano.

Geraldo Júlio parabenizou a procuradora pela posse e pela recondução ao cargo. “Estou impossibilitado de comparecer à posse em razão de outros compromissos assumidos, mas não poderia deixar de vir aqui pessoalmente expressar minha alegria e satisfação de saber que o MPCO terá de novo a sua pessoa como procuradora geral, sempre muito comprometida e dedicada à função que exerce”, afirmou.  

Germana Laureano agradeceu a visita se dizendo muito honrada com o gesto do prefeito que, em meio a tantos compromissos de trabalho, teve a sensibilidade de vir pessoalmente parabenizá-la pela recondução ao cargo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2020

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, tomará posse no cargo numa cerimônia que acontece nesta quinta-feira (30), às 10 horas, no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco. Várias autoridades confirmaram presença na solenidade, entre elas, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio e os presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, respectivamente, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo e o deputado Eriberto Medeiros.

Germana foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro, que escolheram dois nomes para a lista a ser entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao governador Paulo Câmara. Por ser o nome mais votado da lista, Germana foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021.

Nesta segunda-feira (27), acompanhada do presidente Dirceu Rodolfo, a procuradora geral do MPCO visitou as redações dos jornais Folha de Pernambuco, Diario de Pernambuco e Jornal do Commercio para fazer a entrega do convite da posse.

Na quinta-feira passada (23), ela e o conselheiro Dirceu Rodolfo estiveram na sede da TV Globo, na Rua da Aurora, para um encontro com o diretor geral da emissora, Iuri Leite.

“Aqui em Pernambuco sempre houve uma grande harmonia entre o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado. Só que agora a gente inaugura um momento de uma independência bem maior do MPCO. E nessa conjunção de ter na presidência um conselheiro que foi egresso do Ministério Público de Contas que tem essa afinidade de idéias e de propostas”, afirmou Germana durante as visitas.

PERFIL - Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 09 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou no Ministério Público de Contas por aprovação em concurso público realizado em 2004.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/01/2020

Está marcada para o próximo dia 30 de janeiro, no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco, a solenidade de posse da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que será reconduzida ao cargo para o biênio 2020-2021.

A cerimônia terá início às 10 horas da manhã e contará com a presença de várias autoridades que já confirmaram participação. Na semana passada, a procuradora geral deu início a uma série de visitas a instituições para fazer a entrega do convite da posse.

Na quinta-feira (16) Germana esteve no Ministério Público Estadual, acompanhada do presidente Dirceu Rodolfo, para uma visita à procuradora geral de Justiça em exercício, Laís Coelho Cavalcanti.

No dia seguinte, ela visitou o Ministério Público Federal para um encontro com o procurador da República em exercício, Cláudio Dias.

Nessa segunda-feira (20), Germana Laureano e Dirceu Rodolfo estiveram na Assembleia Legislativa onde foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros.

Dando sequência às visitas, na terça-feira (21), a procuradora e o presidente do TCE estiveram no Palácio do Campo das Princesas para convidar o governador Paulo Câmara para a posse. Em seguida, se reuniram com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e depois foram até o Tribunal de Justiça de Pernambuco para um encontro com o presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

A recondução de Germana ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas se deu no último dia seis de janeiro, por meio de portaria assinada pelo governador Paulo Câmara. O nome dela foi o mais votado numa lista dúplice elaborada pelos procuradores do MPCO, por meio de votação, e entregue a Paulo Câmara pelo presidente Dirceu Rodolfo.

Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 09 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou no Ministério Público de Contas por aprovação em concurso público realizado em 2004.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/01/2020

Com base em representação do Ministério Público de Contas, amparada em julgamento do Tribunal de Contas (processo TC nº 17100007-9 ), o MPPE ajuizou uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Alex Robevan de Lima.

A representação, assinada pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, teve como fundamento o parecer prévio emitido pelo TCE acerca das contas de 2016 do Prefeito do Município, em que se apurou a omissão na adoção de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, de modo a ajustá-la ao limite legal máximo (54%), em afronta aos princípios que regem a Administração Pública.

Confira a íntegra da Representação.

Confira a íntegra da Ação de Improbidade.

MPCO, 20/01/2020

Com base em representação do Ministério Público de Contas, amparada em julgamento do Tribunal de Contas (processo n° 9302173-2), o MPPE ajuizou uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Granito, Antônio Carlos Pereira.

A representação, realizada pelo procurador Cristiano Pimentel, se deu a partir da omissão do ex-prefeito, após julgamento do processo citado anteriormente, em adotar as providências legais cabíveis no sentido de resgatar o crédito do ente municipal, com a finalidade de ressarcir o erário e ver sanada a irregularidade.

Na representação do MPCO, foi exposto que o ex-gestor, durante seu mandato, deixou de cumprir com a obrigação de efetuar a correta e adequada inscrição na dívida ativa do Município, dos débitos referentes aos ordenadores, e consequente cobrança, administrativa ou judicial, na hipótese de inadimplência dos devedores, o que gerou um prejuízo ao erário.

COBRANÇA DE DÉBITO - Em uma de suas funções, o MPCO, além de encaminhar as certidões de débito contra gestores e ex-gestores, decorrentes de julgamentos do TCE com imputação de multas e devoluções, também fiscaliza o efetivo ajuizamento dos processos de execução no Judiciário. Só em 2019 foram encaminhados 429 Ofícios de Cobrança de Débito.

Confira a íntegra da Representação.

Confira a íntegra da Ação de Improbidade.

MPCO, 20/01/2020