Novembro

O presente, o passado e o futuro da Atricon foi o tema de uma das mesas redondas que se realizaram no VI Encontro dos Tribunais de Contas, evento encerrado nesta sexta-feira (30) em Florianópolis. O atual presidente da entidade, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), presidiu a mesa, que teve como debatedores os ex-presidentes Valdecir Pascoal (TCE-PE), Salomão Ribas (TCE-SC) e Victor Faccioni (TCE-RS), além do conselheiro Thiers Montebello (TCM-RJ).

Cada um dos ex-presidentes lembrou passagens da evolução histórica da Atricon e da luta empreendida pela Associação para se transformar em órgão não apenas de defesa do interesse dos seus membros, mas também do aprimoramento e fortalecimento do controle externo.

Faccioni assinalou que se deu na sua gestão o lançamento do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), parceria do BID com o Governo o Brasil para modernizar a máquina pública. Já Ribas Júnior assinalou que na gestão dele houve um distanciamento muito grande entre a Atricon e o TCU porque os membros da Corte Superior ignoravam a existência da entidade. Hoje, garantiu, o problema foi superado e a relação entre as duas entidades é harmoniosa.

REDEMOCRATIZAÇÃO – Penúltimo presidente da Atricon e um dos grandes responsáveis pela sua modernização, o conselheiro Valdecir Pascoal disse que a história da entidade se confunde com o período de redemocratização do país, que culminou com a promulgação da Constituição de 1988. Ele definiu como “primaveras” do passado o advento da Carta Magna, que ampliou as atribuições dos Tribunais de Contas, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual os TCs são os guardiões, mas deixou claro que ainda há muitos desafios a vencer para modernizar internamente esses órgãos, dotando-lhes de mais eficácia institucional. Afirmou que a própria Atricon está envolvida nessa luta, sendo a autora de PEC 22/2017, ora tramitando no Senado, que atenderia a esses objetivos.

ASSIMETRIAS - Pascoal definiu como “pássaro na mão” o Programa Qualidade e Agilidade - Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, coordenado pela Atricon, que tem como objetivo reduzir as assimetrias existentes entre eles e modernizar o controle externo sem risco de retrocessos institucionais.

Ao final, o conselheiro pernambucano prestou uma homenagem a todos os seus antecessores, bem como ao atual presidente, Fábio Nogueira, dizendo que sua “dedicação e firmeza” à frente da entidade “é a prova de que estamos no caminho certo”.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/11/2018

Com a presença de auditores, procuradores e conselheiros pernambucanos, entre eles o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto, foi aberto na noite desta quarta-feira (28), em Florianópolis, o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. A conferência de abertura foi proferida pelo jornalista Ricardo Noblat, (Veja), que destacou a importância dos órgãos de controle ao fazer sua análise do quadro político do país após as eleições de outubro passado. Ele disse que o Brasil tem maturidade institucional suficiente para assegurar a continuidade da experiência democrática iniciada após a Constituição de 1988.

A conferência foi precedida pela saudação do presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), do governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB) e do presidente do TCE local, conselheiro Luis Eduardo Cherem, segundo o qual o futuro dos Tribunais de Contas depende de inovação e de prevenção tempestiva, que maximizem a eficiência do controle. 

“O Tribunal de Contas é um órgão de fiscalização e não podemos perder este foco. Devemos ser rigorosos com o mau uso do dinheiro público, principalmente com os desvios e desfalques, mas, sempre que possível, prevenir e orientar”, disse o presidente.

Já o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, abordou em sua fala o papel dos Tribunais de Contas no contexto atual do país. “O combate à corrupção se inclui no escopo do nosso trabalho e contribuir para a preservação da cidadania é a nossa missão”, afirmou. 

RESOLUÇÕES – Antes da abertura do evento, o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto, participou de uma reunião da diretoria da Atricon, onde foram tratados temas de interesse dos Tribunais, entre eles a publicação de 12 novas resoluções visando à unificação de procedimentos internos e ao aprimoramento do controle externo. A reunião cumpriu a pauta bimensal de monitoramento do Plano de Gestão 2018-2019.

Já a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, em evento paralelo, representou o MPCO de Pernambuco num encontro nacional de procuradores cujo debate principal foi sobre a violência contra as mulheres.

A GESTÃO – O VI Encontro dos Tribunais de Contas continuou nesta quinta-feira (29) com a realização do painel “A Comissão para o aperfeiçoamento da gestão governamental”, reunindo o ministro Bruno Dantas (TCU) e a conselheira Marianna Montebello Wileman (TCE-RJ). A mesa foi presidida pelo ministro substituto Marcos Bemquerer Costa (TCU).

Também nesta quinta-feira, houve uma mesa redonda sobre o passado, o presente e o futuro da Atricon com participação do atual presidente Fábio Nogueira (TCE-PB) e dos seus antecessores Valdecir Pascoal (TCE-PE), Salomão Ribas (TCE-SC) e Victor Faccioni (TCE-RS). Atuou como debatedor o conselheiro Thieres Vianna Montebello (TCM-RJ). 

Com um público de aproximadamente 800 participantes de todos os 34 Tribunais de Contas do Brasil, o encontro de Santa Catarina será encerrado nesta sexta-feira (30) após discutir durante três dias “O futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2018

Acolhendo representação do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado instaurou uma Auditoria Especial na prefeitura de Lagoa do Carro para apurar indícios de irregularidades num contrato celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa Medical Mais Serviços de Saúde para prestação de serviços médicos complementares no valor de R$ 2.606.786,40.

A autorização foi dada pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município relativas ao atual exercício financeiro, após receber solicitação neste sentido da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, fundada em representação do promotor de Justiça Guilherme Graciliano.

Antes mesmo da conclusão da auditoria, o juiz da primeira Vara Cível de Carpina, Rildo Vieira da Silva, concedeu medida liminar em ação civil pública, por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MPPE, determinando o imediato bloqueio de valores depositados em dinheiro em contas correntes ou em fundos de investimentos de Joice Valença Silva, Sarah Eduarda da Silva, Rosinete Maria da Silva e da empresa Medical Mais Serviços em Saúde Ltda, até o montante de R$ R$ 2.606.786,40. Rosinete Maria da Silva também foi afastada do cargo de secretária municipal de saúde.

FRAUDE LICITATÓRIA – “De fato, há nos autos fortes indícios de que os requeridos atuaram de forma a fraudar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Lagoa do Carro, conforme o inquérito civil no 026/2018 acostado aos autos, tendo sido causado prejuízo ao erário no valor mensal aproximado de R$ 130.000,00, não apenas pela ausência de notório conhecimento na área, ante a sua inexperiência, como também pelo rápido e imotivado aumento de seu capital após a contratação com o poder público”, diz o despacho do magistrado.

Ele também decidiu, com base no artigo 19 da Lei federal nº 12.846/2013, a suspensão parcial das atividades da empresa Medical junto a pessoas jurídicas de Direito Público do Estado de Pernambuco, uma vez que se verificou que todas as contratações se deram mediante inexigibilidade de licitação, sem justificativa plausível para tanto.

O Ministério Público estadual aponta ainda na denúncia a existência de um “esquema ímprobo”, narrado nos autos, no qual a empresa contratada se beneficiou de atestado de capacidade técnica ideologicamente falsificado, assinado pela sua contadora Sarah Eduarda da Silva. “Por sua vez, Rosinete Maria da Silva, atual secretária de saúde, agiu culposamente, causando prejuízo ao erário, ao inexigir a licitação para a contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços médicos na rede pública, pois, sob o fundamento de ser possível contratar sem licitação, acabou por contratar empresa que praticou preços superiores à média do mercado”, diz opinativo do MP.

O juiz complementa o seu despacho determinando ao Detran, aos Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa do Carro, Carpina e Caruaru, bem como à Junta Comercial de Pernambuco, que impeçam a alienação de possíveis bens eventualmente existentes em nome dos requeridos. E a Receita Federal deve suspender o CNPJ da empresa ré até decisão judicial em contrário.

As contas de gestão da prefeitura de Lagoa do Carro não foram contempladas no Plano Anual de Fiscalização de 2018 deste Tribunal, no entanto, os “fortes indícios” de irregularidades, apontados pelo representante do MPPE, que podem ensejar prejuízo ao erário, motivaram a instauração da auditoria.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/11/2018

Na manhã de ontem (26), a delegada da Polícia Federal, Andréa Pinho Albuquerque, realizou a palestra “Técnicas Investigativas Utilizadas no Combate à Corrupção” para os servidores do TCE. Andréa Pinho é delegada da Polícia Federal há 11 anos e chefiou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/PE, estando à frente de operações de grande repercussão no Estado e no País. O combate à corrupção é uma das prioridades da atual gestão do presidente Marcos Loreto do TCE. O evento foi promovido pela Escola de Contas, em parceria com a Coordenadoria de Controle Externo.

Andréa iniciou a apresentação falando sobre o cenário geral da corrupção no Brasil e no mundo, mostrando que a prática não é exclusiva do país. Para tratar das técnicas investigativas utilizadas pela Polícia Federal, definiu alguns dos principais crimes investigados, como corrupção passiva/ativa, peculato e lavagem de dinheiro, e mostrou como a Polícia estrutura os esquemas de corrupção por núcleos e indivíduos. Ela ressaltou que atualmente os esquemas não são mais diretos entre o político e o empresário, que existem diversas maneiras de funcionamento, sendo necessário estudar o modus operandi de cada um.

Para melhorar a análise das atividades do investigado, a delegada recomenda que o servidor utilize o máximo de informações disponíveis, formando o que chamou de diagrama de vínculos. Ela deu alguns exemplos de banco de dados públicos e institucionais que podem auxiliar a investigação, como o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).  

“O principal é que instituições estejam cada vez mais organizadas para combater a criminalidade. Muitas vezes os órgãos de controle têm recursos humanos e tecnológicos escassos para fazer frente às organizações criminosas. Por isso, o futuro é a união e o compartilhamento de banco de dados entre esses órgãos para melhorar as fragilidades do sistema”, destacou a delegada.

Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Escola de Contas, 27/11/2018

O TCE-PE, por meio da Escola de Contas Públicas, vai oferecer, nos dias 6 e 7 de dezembro, uma edição extra da oficina "Gestão da Preservação do Patrimônio Cultural: um olhar do controle externo", voltada para gestores municipais de Pernambuco. O objetivo é disponibilizar mais uma oportunidade para os representantes que não participaram das edições realizadas no decorrer do ano passado.

O curso aborda a preservação do patrimônio cultural e aspectos relacionados a obras de restauro, apresentando procedimentos e cuidados a serem adotados no processo de definição e execução da política de gestão da preservação do patrimônio histórico-cultural. Na ocasião, serão distribuídos exemplares do livro de caráter pedagógico "Auditoria Cultural – Intervenções em Bens Culturais Afetados por Proteção Legal", lançado pelo TCE em 2015.

O Tribunal está convidando, este ano, uma relação específica de municípios cujos representantes não puderam comparecer nas edições de 2017. São eles: Bom Jardim, Buenos Aires, Limoeiro, Macaparana, Salgadinho, Timbaúba, Vicência, Belo Jardim, Gravatá, São Bento do Una, Itamaracá, Itapissuma, Paulista, Tracunhaém, Água Preta, Catende, Palmares, Quipapá, Cabo, Camaragibe, Glória do Goitá, Moreno, Pombos, São Lourenço, Vitória de Santo Antão, Taquaritinga do Norte e Abreu e Lima.

O público-alvo do encontro corresponde a gestores das secretarias municipais que interajam com a temática do patrimônio cultural, como os das pastas de Cultura, Turismo, Obras, Infraestrutura e Educação. Representantes dos conselhos de políticas culturais desses municípios também são convidados a participar.

No exercício de 2017, foram realizadas oito oficinas, de forma itinerante, e todos os municípios do Estado foram convidados. Os encontros contaram com cerca de 400 representantes.

O presidente Marcos Loreto e servidores do TCE vão participar do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que será realizado esta semana, entre os dias 28 e 30, em Florianópolis. A abertura será feita pelo presidente do TCE-SC, conselheiro Dado Cherem, na noite da próxima quarta-feira. Estão sendo esperados no evento representantes de todos os Tribunais de Contas do país, incluindo o TCU, que será presidido a partir de janeiro pelo ministro pernambucano José Múcio Monteiro Filho.

O tema do encontro este ano será “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”. Serão palestrantes, dentre outros, a ex-ministra Cláudia Costin, articulista da Folha de São Paulo, o ministro do TCU, Bruno Dantas, o professor da PUC/RS, Juarez Freitas e o escritor Rossandro Klinjey. Os temas das palestras priorizará a conjuntura política nacional e o desafio dos órgãos de controle para combater a corrupção e aprimorar a gestão pública.

O evento tem o copatrocínio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Antecedendo ao evento, o presidente Marcos Loreto vai participar de duas reuniões, uma da Atricon e outra do Colégio de Presidentes, na quarta-feira pela manhã. A palestra de abertura será proferida pelo jornalista Ricardo Noblat, com mediação do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), que substituiu o pernambucano Valdecir Pascoal na presidência da entidade. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/11/2018

A Primeira Câmara do TCE analisou na última quinta-feira (22) processos de Prestação de Contas de Governo das prefeituras de Belém de Maria, Machados e Orobó, todas do exercício financeiro de 2015. Elas tiveram como relatora a conselheira Teresa Duere.

Em Belém de Maria a relatora do processo emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do ex-prefeito Valdeci José Da Silva (conhecido como Tio Correia). Entre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria estavam a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias; a existência de deficit de execução orçamentária no montante de R$ 416.401,33 e que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também sob a relatoria de Teresa Duere, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Machados a rejeição das contas do prefeito Argemiro Cavalcanti Pimentel. Entre as irregularidades também foi apontado a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, além do descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (54%) nos 03 quadrimestres de 2015 e fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anua não atenderam a todos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Em ambos os votos foram realizadas uma série de determinações.

APROVAÇÃO – Por fim, foram julgadas regulares, com ressalvas, as contas do prefeito de Orobó, Cleber José de Aguiar da Silva (conhecido como Chaparral). No entanto, a relatora realizou uma série de determinações, principalmente relativas ao controle financeiro.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas na sessão.  


Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/11/2018

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, ontem (22), uma Auditoria Especial, formalizada em 2014 com objetivo de analisar o andamento das obras de construção da Ponte Iputinga/Monteiro (Ponte Jaime Gusmão), iniciada em 2012, através de contrato entre a Empresa de Urbanização do Recife (URB) e o Consórcio Construtor Cinzel/Camilo Brito, no valor de R$ 42.788.258,14. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.

Em seu voto, baseado em relatório do Núcleo de Engenharia, são apontadas diversas falhas que causaram o atraso e a posterior paralisação da obra, persistindo ainda indefinições do que será feito quanto ao projeto, e se há recursos disponíveis para a continuação e conclusão, já que não se conta mais com os recursos do Banco Mundial, que chegaram por meio de empréstimos.

“No último documento da Auditoria, a Nota Técnica de Esclarecimentos datada de 10 de maio de 2018, as questões apontadas há mais de 70 meses permanecem sem solução e as obras paralisadas. Vale ressaltar que inicialmente, desde a primeira visita de inspeção realizada em agosto de 2014, ainda não foram fornecidos os elementos mínimos do projeto básico”, destaca a relatora.

DEFESA – Questionada sobre o andamento das obras a defesa apontou, entre outros motivos, a ausência dos recursos do Banco Mundial; às indefinições construtivas e à ocorrência de “fatos supervenientes”, como também a ausência de frentes de serviços de áreas ocupadas; indenização de imóveis e a incompatibilização de projetos executivos.

Em resposta, a conselheira aponta que não foi relatado nenhum fato superveniente. Ademais, argumenta que, “para uma intervenção deste porte, não se concebe a contratação da obra, sem que as mínimas condições de execução tivessem sido garantidas, recursos financeiros, projetos executivos bem elaborados com conhecimento absoluto da realidade local, e planejamento físico para garantia sequencial das frentes de serviço”.

Ela também aponta que a lentidão das obras e serviços é registrada anteriormente ao encerramento do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

MULTA - Por estes motivos, e considerando a responsabilidade da administração municipal, que somados ao dano causado ao erário, traduzido em um “débito potencial” de R$ 10.350.574,88, em nada contribuiu para minimizar os graves problemas de mobilidade urbana da cidade, caracterizando-se, portanto, como um “dano social efetivo”, além de excessivas deliberações da URB-Recife, na tardia abertura de processo administrativo, somente ocorrida em dezembro de 2014, depois de transcorridos quase três anos de contrato, e também deixar de concluí-lo, uma vez que o mesmo está inerte desde  março de 2015, podem ser caracterizadas como negligência do jurisdicionado, contribuindo para privação da utilização da ponte-viaduto, a conselheira além de julgar irregular o processo de Auditoria Especial, aplicou uma multa no valor de R$ 81.395,00, individualmente, aos seguintes representantes da URB: João Alberto Costa Faria; diretor presidente, Sérgio José Uchôa Matos Júnior, diretor de engenharia, Vicente Félix Perrusi Júnior, ex-diretor de engenharia, Andrey Ferreira Souza, ex-diretor executivo, Victor Alexander Almeida Vieira, ex-diretor presidente e Stelio de Barros Lira, engenheiro fiscal.

Ainda no voto, devido a má qualidade de serviços executados e posterior dano ao erário no valor de R$ 131.908,15, em razão de pagamento referente a serviço de fornecimento de cabos de aço de protensão, que estão irrecuperavelmente inutilizados, foi imputado um débito, de mesmo valor, solidariamente aos seguintes responsáveis, Carlos Manoel Tavares D’Oliveira, Diretor Comercial do Consórcio Cinzel/Camilo Brito, Artur da Silva Valente, diretor superintendente do Consórcio Cinzel/Camilo Brito e Stelio de Barros Lira.

DETERMINAÇÕES – Por fim, a conselheira realizou as seguintes determinações aos atuais gestores da URB: que promovam as devidas medidas, para a conclusão do Processo Administrativo nº 01/2015 – PA, no sentido de apurar e punir os responsáveis, quanto às questões suscitadas referentes aos prejuízos decorrentes da má qualidade e da inadimplência contratual, e que procedam à elaboração de parecer técnico, para verificação da má qualidade da execução do concreto aparente, a descrição dos itens e quantificação de materiais para a devida recuperação, levantamento dos custos e a promoção do ressarcimento ao erário pelo responsável.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/11/2018

A conselheira do TCE, Teresa Duere, foi uma das personalidades agraciadas nesta quarta-feira (21), em Brasília, pela mesa da Câmara dos Deputados, com a Medalha Mérito Legislativo versão 2018. A condecoração é destinada a personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Teresa é a única mulher a fazer parte do Conselho de Contas do TCE. Antes, ela atuou na Operação Esperança ao lado do então arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara, e depois teve três mandatos de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado.

A premiação acontece apenas uma vez por ano, geralmente no final do ano, em sessão especial realizada no plenário Ulysses Guimarães. Os prêmios foram entregues pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia e a segunda secretária Mariana Carvalho. Cada líder partidário pode indicar apenas uma personalidade para ser homenageada.

AGRACIADOS - Além de Teresa Duere, os principais agraciados deste ano foram Alfredo Gaspar (procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas), Alfredo Murara Garcia (presidente do Instituto de Visão de Sinop (MT), Celso Athayde (fundador da Central Única das Favelas), César Caputo Guimarães (advogado); Cézar Ziliotto (diretor-jurídico de Itaipu Binacional), Chaim Zaher (diretor-presidente do grupo SEB de Educação), Ciro Gomes (advogado e político), Deusdeth Gomes do Nascimento (presidente do Conselho Deliberativo da ABBR e diretor fundador do Cecol), Douglas Tavolaro de Oliveira (vice-presidente de Jornalismo da TV Record); Eliana Pedrosa (empresária); Elisa de Carvalho (médica gastroenterologista na Unidade Pediátrica do Hospital de Base de Brasília), Érika Las Casas (capitã de corveta - assessora parlamentar do Comando da Marinha) e Ety Gonçalves Forte (presidente do Complexo Pequeno Príncipe).

Também receberam a comenda Fabiano Augusto Martins Silveira (consultor legislativo do Senado), Felipe Sartori Sigollo (engenheiro civil), Francisco Brennand (artista plástico e escritor), Fundação Leiria de Andrade, Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital Madre Teresa, Jamil Murad (médico e político), Jansen Fialho (juiz de Direito); João Dória (governador eleito de São Paulo); Joaquim Francisco (presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco, advogado e consultor); José Joaquim de Santana (ex-prefeito e ex-deputado estadual) e Joseli Magri de Biasi (empresária).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2018

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (20) um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade a rejeição das contas de governo, exercício de 2015, do prefeito Antônio Everton Soares Costa (conhecido como Dr. Everton).

Entre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria, consta que houve distorções na elaboração das Leis orçamentárias (Lei orçamentária Anual  e Lei de Diretrizes Orçamentária), déficit de execução orçamentária no montante de R$ 7.919.747,21 e omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

No voto, o relator fez algumas recomendações, entre elas, realizar estudos e emitir um relatório, no prazo de até 90 dias, a respeito da viabilidade do Município de manter efetivamente e de forma sustentável um Regime Próprio de Previdência Social, adotar técnicas de orçamentação que evitem a superestimação das receitas e despesas e promover a arrecadação de receitas tributárias do município.

LIMOEIRO – Na mesma sessão, o conselheiro Ranilson Ramos expediu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Limoeiro a rejeição das contas de governo, exercício de 2014, dos ex-prefeitos Ricardo Teobaldo Cavalcanti, que deixou o cargo em abril de 2014 para disputar uma cadeira no Congresso Nacional, e do então vice, Thiago de Andrade Cavalcanti, que assumiu o restante do mandato.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2018

O conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, ora substituindo o conselheiro João Carneiro Campos, determinou a ampliação da Auditoria Especial que apura indícios de irregularidades nas contratações para fornecimento de refeições ao Hospital dos Servidores do Estado. O pedido de Auditoria Especial partiu do Ministério Público de Contas (MPCO), em razão de sucessivas dispensas de licitação, desde 2015, em favor da Casa de Farinha S/A.

A última contratação foi realizada mediante “dispensa” ratificada no dia 19 de junho deste ano pela Secretaria Estadual de Administração. A contratada foi a empresa Casa de Farinha S/A pelo preço de R$ 1.754.571,00.O Ministério Público de Contas questionou a Secretaria sobre se no âmbito da dispensa foi dada oportunidade à C&A Nascimento de Alimentação Ltda, empresa que teria apresentado uma proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

A secretaria respondeu que “sim”. Contudo, registrou que, alegando “equívoco” na planilha inicial, a empresa C&A Nascimento majorou a proposta apresentada, tornando-a mais alta que a da Casa de Farinha. Por isso, negociou diretamente com esta última, que passou a concorrer com a proposta mais favorável, amparada na situação emergencial em que se encontrava o HSE devido à falta de conclusão do processo licitatório. Ao todo, porém, foram feitas cinco dispensas emergenciais de licitação sob o mesmo argumento.

TEMPO DE SOBRA - “Não se pode conceber que uma administração comprometida com o interesse público despenda cerca de três anos para concluir uma licitação, notadamente quando se dispõe de todos os elementos para tanto”, afirma a representação da procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, acrescentando que a Casa de Farinha recebeu dos cofres públicos estaduais durante esse período a “expressiva quantia” de R$ 13.315.384,60. O Ministério Público de Contas afirma ainda que há no âmbito do IRH (Instituto de Recursos Humanos) uma “rotina de contratações diretas em favor da Casa de Farinha S/A, desde o exercício financeiro de 2015, ocasionada por uma sequência de vícios administrativos”, descumprindo, inclusive, recomendações feitas pela Procuradoria Geral do Estado.

“Assim, à luz de todo o relato aqui realizado, constata-se que o IRH está há 3 anos e 10 meses efetuando contratos sem respaldo em processos licitatórios, que já consumiram R$ 8.917.032,02”, diz o parecer de Germana Laureano, para quem é necessária a ampliação do “escopo da auditoria” para investigar todas as cinco dispensas e os motivos pelos quais essa licitação ainda não foi concluída.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/11/2018

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, confirmou presença nesta quarta-feira (21) à solenidade de posse dos pernambucanos José Múcio Monteiro Filho e Ana Lúcia Arraes de Alencar na presidência e vice do Tribunal de Contas da União no dia 11 de dezembro próximo, em Brasília. O convite, pela primeira vez na história da instituição, foi feito de forma conjunta, ou seja, dando ênfase à posse dos dois, que são naturais de Pernambuco.

“Para nós de Pernambuco, será motivo de alegria podermos contar com a presença de dois homens públicos honrados, com uma larga folha de serviços prestados ao nosso Estado e ao nosso país, à frente de nossa maior Corte de Contas”, declarou Marcos Loreto.

A solenidade se realizará às 10h da manhã na Sala de Sessões Ministro Luciano Brandão Alves e também terá a presença de outros conselheiros do TCE-PE, entre eles o ex-presidente da Atricon Valdecir Fernandes Pascoal.

“Ter José Múcio na presidência e Ana Arraes na vice-presidência é a certeza de que o nosso sistema de controle externo continuará avançando para que possamos dar respostas céleres e objetivas à sociedade sobre temas em relação aos quais somos demandados todos os dias”, disse o conselheiro pernambucano.

BIOGRAFIA - José Múcio é o atual vice do ministro Raimundo Carreiro, que tomou posse em dezembro de 2016 e está concluindo o seu mandato. Antes de chegar ao TCU em 20 de outubro de 2019, ele foi prefeito de Rio Formoso, no interior de Pernambuco, secretário de estado, deputado federal e ministro das Relações Institucionais. Substituiu o também pernambucano Marcos Vinicius Vilaça, que acabara de se aposentar. A posse contou com a presença do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por sua indicação.

Quanto a Ana Arraes, é oriunda do serviço público federal e também exerceu mandato de deputada federal. É filha do ex-governador Miguel Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos e viúva do escritor Maximiano Campos. Ela chegou ao TCU por indicação da Câmara dos Deputados.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2018

O Tribunal de Contas do Estado passou a disponibilizar para consulta pública todas as peças processuais produzidas nos processos eletrônicos, independentemente de provocação. A iniciativa, aprovada pelo Conselho do TCE, atende a uma representação feita por todos os membros do Ministério Público de Contas (MPCO). 

As informações, que incluem relatórios de auditorias e o contraditório, se houver, poderão ser acessadas no site do Tribunal, utilizando o número do processo ou a busca avançada (imagem abaixo), por qualquer cidadão interessado. 

A disponibilização das peças do processo eletrônico foi decidida numa reunião administrativa da qual participaram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Dirceu Rodolfo, João Carneiro Campos, Ranilson Ramos, Valdecir Pascoal e Carlos Porto. Após o acolhimento do pedido, a Coordenadoria de Controle Externo e o Grupo do Processo Eletrônico, do Departamento de Tecnologia da Informação, mobilizaram-se para tornar os dados acessíveis ao público.

De acordo com a representação do MPCO, trata-se de uma diretriz do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas que já está sendo obedecida pelos Tribunais de Contas do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

"O TCE não vai mais precisar ser demandado para tornar pública uma peça processual", afirmou o presidente Marcos Loreto. "A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar e acompanhar, livremente, a tramitação dos processos eletrônicos no site do nosso Tribunal, mesmo antes do julgamento. Isso é transparência ativa, que contribui para o combate à corrupção", disse ele.

De acordo com o MPCO, a decisão de tornar públicas as peças do processo eletrônico está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação, que estabelece o direito de o cidadão obter informações pertinentes à utilização dos recursos públicos.

Conforme a representação dos procuradores, o que se tinha antes desta Lei era a “transparência passiva”, que carecia de provocação. Depois dela, inaugurou-se a “transparência ativa”, tornando-se obrigatória “a disponibilização de dados públicos, de fácil linguagem e por meio de sistemas amigáveis a toda a população”, até como forma de fortalecer o controle social.

A iniciativa foi elogiada pela coordenadora de Controle Externo do TCE, Taciana Mota, responsável pela área de fiscalização. "A decisão é de grande importância, pois converge com uma das diretrizes da atual gestão do presidente Marcos Loreto que é o combate à corrupção, mediante o estímulo ao controle social, uma vez que todas as peças do processo eletrônico estão disponíveis ao cidadão para consulta", disse ela.

RESOLUÇÃO - A disponibilização das peças ao público está prevista na Resolução da Atricon nº 06 de 2014, à época presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que recomenda às Cortes de Contas do país a adoção da “transparência ativa” em relação às suas peças processuais, independente de solicitação por parte dos interessados, sendo que o acolhimento desta recomendação “rende pontuação para a medição efetuada por aquela entidade acerca do funcionamento e atuação dos Tribunais de Contas”.

A representação está assinada pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pela procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda e pelos procuradores Maria Nilda da Silva, Gilmar Lima, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre de Almeida, Guido Rostand e Cristiano Pimentel.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/11/2018

A Segunda Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (20) uma Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, determinando ao prefeito do município de Tacaratu, José Gerson da Silva, que suspenda a homologação de 33 nomeações decorrentes de concurso público realizado este ano pela empresa Instituto de Administração e Tecnologia (Adm&TEC).

De acordo com a auditoria de acompanhamento realizada na prefeitura, foram encontrados indícios de irregularidades nas provas objetivas para os cargos de assistente social, auxiliar de serviços gerais, biomédico, copeiro hospitalar, coveiro, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de obras, fisioterapêutico, médico, merendeira, motorista, nutricionista, odontólogo, operador de lavanderia, pedreiro, operador de máquinas, professor, psicólogo, psicopedagogo, recepcionista, veterinário e vigilante.

Os técnicos do TCE informaram a não existência de questões avaliatórias referentes às atribuições dos cargos e o fato de conteúdos previstos no edital terem sido completamente ignorados na redação das provas. E sugerem ao relator, providência que já consta na Cautelar (processo 1821350-9), que a prefeitura se abstenha de fazer qualquer pagamento à empresa realizadora do certame até que o processo seja analisado. Também foi determinada a realização de auditoria especial, pela Gerência de Admissão de Pessoal, com vistas ao exame dos demais aspectos do concurso público.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/11/2018

A análise de uma licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife (Reciprev), concluída em outubro deste ano pelo Tribunal de Contas, resultou em uma economia de R$ 4.490.318,54 aos cofres do órgão. O objetivo foi avaliar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 001/2018, decorrente da Concorrência nº 01/2016, publicada no Diário Oficial de 3 de agosto do ano passado. 

Um debate sobre as alterações na nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro encerrou no TCE-PE, nesta quarta-feira (14), o 3º Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Este ano, o evento teve a participação do ministro do TCU, Benjamin Zymler, do ministro-substituto Marcos Bemquerer e do procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, que se notabilizou nacionalmente por ter dado o parecer pela rejeição das contas de 2014 da então presidente da República Dilma Rousseff. O parecer foi acatado à unanimidade pelo TCU, levando a presidente a ser afastada do mandato por um processo de impeachment no Congresso Nacional.

O painel desta quarta-feira teve como expositores o jurista Marçal Justen Filho, mestre e doutor em direito pela PUC de São Paulo, e o auditor federal de controle externo do TCU Odilon Cavallari. Eles falaram das alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seus impactos sobre a gestão, órgãos de controle e o Poder Judiciário. Atuaram como debatedores os procuradores da República, Wellington Cabral Saraiva e Edilson Vitorelli, o procurador de contas Júlio Marcelo, a assessora do STF, Rafaela Canetti, Geraldo Julião Júnior, secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal e a auditora de controle externo do TCE-MS, Kasla Garcia Gomes de Souza. A mesa foi presidida pelo auditor Rafael Lamas (TCE-ES).

O Congresso foi aberto na última segunda-feira (12), pelo presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, e teve como tema central “O papel da auditoria de controle externo nos 30 anos da Constituição da República”. Segundo o auditor de controle externo Francisco Gominho, presidente da Associação e membro do TCE-PE, representantes de 33 Tribunais de Contas participaram do evento, que foi um dos mais concorridos de sua história.

Valdecir Pascoal e Germana Laureano participam de painel sobre os desafios do controle externo 

No penúltimo dia do evento, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, participou de um painel sobre os desafios do controle externo junto com o conselheiro e ex-presidente da Atricon, Valdecir Pascoal (TCE-PE) e com o auditor de controle externo Ismar Viana (TCE-SE). A mesa foi presidida pelo também auditor de controle externo Vander da Silveira Melo (TCE-MT).

Germana afirmou em sua palestra que nos últimos 30 anos o Ministério Público de Contas teve mais desafios do que avanços devido à falta de autonomia administrativa e financeira da instituição apesar de a Constituição Federal reconhecer a independência funcional do órgão e de seus membros. E acrescentou, "O exercício pleno da independência funcional do MPCO depende dessa autonomia". Disse também que os avanços já tiveram início com a passagem de Valdecir Pascoal pela presidência da Atricon, após a aprovação de diversas resoluções recomendando como deveria ser o modelo menos imperfeito de fiscalização das contas públicas. E que essa luta deve ser travada por todos os órgãos que lidam com essa área para evitar dispersão de esforços.

AVANÇOS – Pascoal dividiu sua palestra em várias partes para tornar mais claros os tópicos abordados por ele visando ao fortalecimento do controle externo. Declarou inicialmente que o primeiro avanço obtido pelos órgãos de controle foi a aprovação da Constituição de 88, fruto de uma “constituinte legitimada” que conferiu aos Tribunais de Contas atribuições que nunca tinham tido no passado. Seguiram-se, salientou, outros avanços importantes como a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Lima e da Lei de Acesso à Informação, todas elas na linha do aprofundamento da transparência pública.

Apesar disto, ressalvou o conselheiro, o sistema ainda se depara com muitos desafios para obter um nível razoável, mas é possível, mesmo nas adversidades, dar “vôos mais altos” atuando na mudança de composição dos conselhos, nos modelos de auditoria e no fortalecimento do Ministério Público. A seu ver, isso poderá ser obtido com a aprovação de três PECs ora tramitando no Congresso, uma inclusive de autoria da Atricon que sugere a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Sugeriu, por último, que os órgãos de controle procurem aprovar as “janelas de oportunidade” que deverão se abrir no próximo governo com a presença do juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça e a do deputado Onyx Lorenzoni na Casa Civil. Moro foi a relator dos processo da Lava Jato na primeira instância e Lorenzoni o relator na Câmara das 10 medidas de combate à corrução sugeridas pelo Ministério Público Federal.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/11/2018

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais, nesta terça-feira (13), atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 893 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2017, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho. As contratações tinham por objetivo preencher cargos como professor, analista de obras, coordenador pedagógico, instrutor de língua de sinais, assistente, entre outros. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

No voto, o relator aponta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, que a responsável usou costumeiramente as contratações temporárias como regra e não como exceção, abrindo mão da realização de concurso público. Além disso, as contratações foram realizadas no período em que o percentual de despesas com pessoal, em relação a receita corrente líquida (DTP/RCL), no Poder Executivo estadual, já se encontravam acima do limite permitido por lei.

O conselheiro também determinou que a cópia do acórdão fosse juntada ao Processo de Prestação de Contas da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, relativa ao exercício financeiro de 2017.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/11/2018

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (8) as Resoluções TC nº 40/2018, 41/2018 e 42/2018, contendo alterações no envio de informações pelos gestores públicos estaduais e municipais ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) para 2019.

A primeira alteração acrescenta o art. 8-A à Resolução TC nº 24/2016, que trata do Módulo de Licitações e Contratos (LICON) do SAGRES. É que a partir do próximo ano o envio dos dados de responsabilidade dos gestores da Secretaria de Administração do Estado e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação deverá ser realizado diariamente, via web.

A outra alteração modificou os artigos 2º e 4º da Resolução TC nº 25/2016, que dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município (EOF), estabelecendo que a partir de 2019 o envio dos dados relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social caberá às unidades responsáveis pelos Planos Previdenciários e pelos Planos Financeiros, apenas quando houver segregação de massas. Nos casos em que as unidades de RPPS municipal não sejam autarquias ou fundações, o prefeito será também considerado seu representante legal.

Quanto à periodicidade, o encaminhamento deverá ocorrer anualmente, em 12 remessas relativas aos meses de janeiro a dezembro. Já os arquivos de periodicidade anual para abertura do exercício, deverão ser acrescentados à primeira remessa do ano, em janeiro. O mesmo se aplica às mudanças trazidas pelo último dispositivo ao artigo 4º da Resolução TC nº 23/2016, e diz respeito ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município do Recife (EOFIR).

Para saber mais sobre as novas mudanças, basta clicar aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 9/11/2018

Artistas e artesãos que expuseram seus produtos na semana Arte TCE, realizada de 05 a 09 de novembro, receberam um certificado de participação no evento. Ele foi entregue na sexta-feira passada, último dia da feira, por alguns gerentes de áreas do TCE.

"É uma forma de agradecer a presença de cada um deles no evento e celebrar o sucesso da feira de arte e artesanato que movimentou o Tribunal de Contas durante toda a semana passada", afirmou Paula Maranhão, que fez parte da comissão organizadora da feira, juntamente com as servidoras Andréa Miranda e Vanúbia Pereira.

A semana Arte TCE fez parte das atividades em comemoração aos 50 anos do Tribunal de Contas. Durante cinco dias, servidores e público externo puderam visitar os 70 estandes montados na garagem do edifício sede do TCE para prestigiar o trabalho dos artesãos. Foram comercializados vários tipos de artigos de produção própria, como quadros, bijuterias, objetos de decoração, roupas, sabonetes, entre outros.

"Tivemos mais de 200 inscritos na feira e selecionamos 70 expositores por meio de uma curadoria formada pelos servidores Osvaldo Gouveia, Martha Almeida e Marilourdes Padilha. O resultado foi excelente. Artistas e público ficaram bastante satisfeitos com a qualidade e a variedade de itens comercializados", disse Paula. 

O servidor da Gerência de Execução Orçamentária (GEEO), José Maurício Figueroa, participou como expositor da feira com uma variedade de produções, desde de pinturas em tela a xilogravuras. "Para mim, a feira foi de grande importância. Estou começando agora uma nova etapa da vida e essa foi a primeira vez que eu expus meus trabalhos. Para a minha surpresa, a aceitação foi grande. Foi muito gratificante", falou.

A gerente de Desenvolvimento de Pessoas e Desempenho Funcional, Andréa Miranda, comemorou o bom resultado da feira e disse que há uma possibilidade de o evento começar a fazer parte do calendário do Tribunal. "Temos conversado com os expositores e observado uma grande satisfação pela chance de divulgar o trabalho e vender os artigos", afirmou. 

"Na próxima segunda-feira, nós começaremos uma pesquisa de impressão tanto entre os servidores como para os expositores para colhermos informações e fazermos melhorias no evento", completou Andrea.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/11/2018

O TCE fez uma sessão solene nesta quinta-feira (8) para homenagear 50 personalidades pernambucanas com a Medalha do Cinquentenário, em alusão ao seu Jubileu de Ouro que está sendo comemorado desde o início desta semana. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto e contou com a participação do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antenor Cordeiro, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, do procurador de Justiça, Sílvio Tavares e do vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Acyolli.

Também foram anotadas as presenças do desembargador do TRF da 5ª Região, Lázaro Guimarães, do presidente do TRT da 6ª Região, Ivan de Souza Valença Alves e do presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Do TCE marcaram presença no evento os conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Valdecir Pascoal e os conselheiros substitutos Marcos Flávio, Carlos Pimentel, Ruy Harten, Adriano Cisneiros, Ricardo Rios, Luiz Arcoverde Filho e Carlos Maurício Figueiredo.

Do Ministério Público de Contas, prestigiaram a solenidade os procuradores Germana Laureano (procuradora geral), Gilmar Severino Lima, Guido Rostand, Ricardo Alexandre e Eliana Lapenda, uma das agraciadas com a Medalha dos 50 anos.  

A HISTÓRIA – Loreto homenageou os agraciados lembrando que quando o TCE foi criado em 1968, na gestão do governador Nilo Coelho, tinha apenas dois anos de idade. Ao longo dos últimos 50 anos, acrescentou, o órgão passou por uma série de avanços que otimizaram o uso dos recursos públicos e beneficiaram a vida dos pernambucanos, “uma estrada que muitos ajudaram a percorrer e que só temos a comemorar”.

“Sem haver possibilidade de agradecer a todos”, disse o presidente, até porque muitos não se encontram mais vivos, o TCE definiu 50 nomes para receber a comenda, entre eles os ex-governadores (falecidos) Nilo Coelho, Eraldo Gueiros, Moura Cavalcanti, Miguel Arraes, Carlos Wilson e Eduardo Campos, além de (vivos) Marco Maciel, José Ramos, Roberto Magalhães, Gustavo Krause, Joaquim Francisco, Mendonça Filho, Jarbas Vasconcelos e João Lyra Neto.

“Todos, direta ou indiretamente, contribuíram para a evolução do nosso Tribunal e para o aperfeiçoamento dos nossos trabalhados”, afirmou Marcos Loreto.

PARCERIAS – O presidente homenageou também em seu discurso os conselheiros já falecidos, os quatro que se encontram aposentados (Adalberto Farias, Roldão Joaquim, Romário Dias e Severino Otávio), os servidores já falecidos na pessoa do ex-auditor geral Luiz Arcoverde Cavalcanti e os servidores da ativa nas pessoas de Almir Lopes, Heloísa Nunes, Eliana Lapenda, Fátima Toscano, Christiana Calado e Márcia Feitosa, “todos com mais de 30 anos de relevantes serviços prestados ao povo pernambucano”.

Em seguida, exaltou as instituições parceiras do TCE, “com as quais trabalhamos de mãos dadas”, entre elas o Ministério Público Estadual e Federal, as Controladorias, o TCU, as Polícias Civil, Militar e Federal e a Justiça Estadual e Federal.

Por fim, homenageou o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio, servidores do quadro efetivo desta Casa. "O Brasil vive uma grave crise fiscal, política e econômica da qual só conseguirá sair se realizar pelo menos quatro reformas: política, tributária, previdenciária e um novo pacto federativo", afirmou.

“Nosso sentimento é de entusiasmo com Pernambuco. Temos como norte a vontade, a fé e o otimismo, pois como já disse Juscelino Kubischeck, ‘o otimista pode até errar, mas o pessimista já começa errando’”.

Após o discurso do presidente, procedeu-se a entrega das comendas. Os homenageados que não puderam comparecer enviaram representantes.

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Em seguida, o governador Paulo Câmara falou em nome dos agraciados e expressou o orgulho e a satisfação de fazer parte de uma instituição tão importante quanto o Tribunal de Contas de Pernambuco. "O TCE de Pernambuco é uma referência nacional no que faz, pelo pioneirismo em muitas ações e pela correção com que exerce sua função institucional.", afirmou. "Vem se preparando ao longo de décadas para ser cada vez mais ágil, mais ativo, mais colaborativo e mais vigilante em defesa do Erário e da eficiência da gestão pública, conquistas que decorrem principalmente do exemplar quadro técnico construído ao longo desse período", disse o governador.

"Me congratulo com o presidente, com os conselheiros, procuradores de contas, com todos os servidores dessa Casa, meus colegas com os quais me sinto irmanado e integrado ao sentimento de dever cumprido e na satisfação de fazer parte de uma instituição tão importante", destacou o governador.

ESCULTURA – Encerrada a sessão, os convidados seguiram para a área externa do TCE para assistir à inauguração da escultura “Evolução”, feita especialmente para os 50 anos do Tribunal pelo arquiteto Wandenkolk Walter Tinôco. A obra foi escolhida por meio de uma votação entre os servidores e analisada por uma comissão julgadora, que fez uma avaliação baseada em critérios técnicos. Também foi projetado um vídeo em homenagem aos 50 anos, confira.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/11/2018

O Tribunal de Contas de Pernambuco recebe na próxima semana, entre os dias 12 e 14 de novembro, o 3º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON) que este ano tem como tema “O papel da auditoria de controle externo nos 30 anos da Constituição da República”.

O evento é patrocinado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com o apoio institucional do TCE-PE.O objetivo do encontro é discutir o papel das instituições democráticas que exercem influência na vida do cidadão, com ênfase nos Tribunais de Contas. O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, fará a abertura dos trabalhos.

Também representando o Tribunal pernambucano, o conselheiro Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, participam da mesa que debaterá os “Desafios e Avanços do Processo de Controle Externo nos 30 anos da Constituição”. 

Outro mesa que contará com a presença de um representante do TCE é que vai discutir “O Papel do Controle Externo nos 30 anos da Constituição”, cujo debatedor será o auditor de controle externo do e presidente da ANTC, Francisco Gominho.

O evento terá início às 9 horas da próxima segunda-feira (12), com a palestra magna proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União,  Benjamin Zymler, seguida de um debate entre especialistas em Controle Externo.

Confira mais sobre o evento no site da CONACON clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/11/2018

Como parte das comemorações dos 50 anos do Tribunal de Contas, foi afixada nesta quarta-feira (7) no hall do Edifício Dom Helder Câmara uma placa alusiva ao Jubileu de Ouro. O descerramento foi feito pelo presidente Marcos Loreto que estava acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e Teresa Duere, os procuradores do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa e Gilmar Severino de Lima, e os conselheiros substitutos, Marcos Flávio (auditor geral), Adriano Cisneiros e Ruy Ricardo Harten Júnior. A cerimônia também contou com a presença de servidores do TCE. 

As comemorações tiveram início na última segunda-feira (5) com a Semana Arte TCE, que segue até a próxima sexta-feira. Já ontem (6) foi realizado um recital do poeta e escritor Jessier Quirino e o lançamento de um livro sobre os 50 anos da instituição.

A programação prosseguirá nesta quinta-feira (8) com uma sessão solene para a entrega da Medalha dos 50 anos a 50 personalidades que durante esse período contribuíram direta ou indiretamente para o fortalecimento do controle externo.

Serão agraciados, “in memoriam”, entre outros, os ex-governadores Nilo Coelho, Eraldo Gueiros Leite, José Francisco de Moura Cavalcanti, Miguel Arraes de Alencar, Carlos Wilson Campos e Eduardo Campos, além dos ex-conselheiros Antonio Corrêa de Oliveira, José Antonio Barreto Guimarães, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade, Fernando José de Melo Correia, Luiz Fernando Guedes Pereira, Honório de Queiroz Rocha, Jarbas de Albuquerque Maranhão, Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, Orlando Moraes, Luiz Romeu Cavalcanti da Fonte, Suetone Nunes de Alencar Barros e Ruy Lins de Albuquerque e do ex-auditor geral Luiz Arcoverde Cavalcanti. Confira aqui a lista completa. 

A sessão terá início às 17h no auditório Carlos Wilson com participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de servidores do Tribunal de Contas. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/11/2018

Servidores lotaram o auditório do Edf. Dom Helder na manhã desta terça-feira (06) para o lançamento do livro comemorativo pela passagem do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas de Pernambuco. O evento contou com a presença do presidente Marcos Loreto, dos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere e Valdecir Pascoal e dos conselheiros substitutos Carlos Pimentel, Ruy Harten e Marcos Flávio, que atualmente responde pela Auditoria Geral da instituição. A procuradora geral Germana Laureano e a procuradora Eliana Lapenda representaram o Ministério Público de Contas.

A abertura da solenidade foi conduzida pelo diretor de Gestão de Pessoas, Paulo Otávio Cavalcanti, que deu as boas-vindas a todos e convidou o arquiteto e poeta paraibano Jessier Quirino para uma apresentação onde declamou poemas e contou ‘causos populares’ de sua autoria. A obra do artista, nascido em Campina Grande, possui um misto de lirismo, humor e nordestinidade, com fortes influências da poesia matuta de Zé da Luz e Zé Laurentino, dentre outros, e no cantar de repentistas e no universo de cantadores e folcloristas sertanejos, sempre destacando o vocabulário popular, rico e pitoresco do Nordeste.

Na sequência, foi apresentado um vídeo institucional que está sendo veiculado pela TV Globo Nordeste em homenagem aos 50 anos. O vídeo fala da atuação do Tribunal em áreas como educação, saúde, transporte, merenda escolar e outros serviços, contribuindo para a transformação da vida do cidadão e da sociedade.

Em seguida, o presidente Loreto agradeceu a todos os servidores que, direta ou indiretamente, ajudaram a construir a história do TCE desde a sua criação, em 1968, até os dias atuais. Sobre Inaldo Sampaio, autor da publicação intitulada “50 anos TCE-PE”, ele enfatizou a valiosa contribuição prestada pelo jornalista, desde a sua chegada ao tribunal em 1992 para implementar e comandar a área de comunicação da instituição. “O livro reúne o registro dos principais fatos que marcaram a história desta Casa, os avanços e conquistas alcançados, a evolução tecnológica, organizacional e de infraestrutura pela qual passamos nesses cinquenta anos”, complementou Loreto.

Inaldo Sampaio encerrou o encontro destacando o orgulho e a satisfação com os quais assumiu a responsabilidade pela elaboração da obra, por ele retratada como um ‘livro-reportagem’, missão que lhe foi conferida pelo próprio Marcos Loreto, ao assumir a presidência do Tribunal, em janeiro deste ano. “Fazer o registro histórico de uma instituição que é referência de seriedade e competência em tudo aquilo a que se propõe desenvolver e abraçar é algo que procurei desempenhar com o meu máximo esforço e dedicação”, destacou.

PROGRAMAÇÃO – As comemorações do Jubileu de Ouro do TCE tiveram início no dia 15 de outubro com uma missa solene e o corte do bolo dos 50 anos. A programação prosseguiu essa semana com uma mostra de arte que ocorre desde a última segunda-feira (5), aberta também ao público externo, no estacionamento do Edifício Dom Helder e que se estende até a próxima sexta-feira (9). Nesta quarta-feira (07), haverá o descerramento da placa comemorativa aos 50 anos pelo presidente Marcos Loreto, no térreo do edifício-sede da Instituição.

A programação se encerra na quinta-feira (8) com a solenidade de entrega da Medalha do Cinquentenário do TCE, que contempla 50 homenageados, entre autoridades, ex-conselheiros do Tribunal e servidores da Instituição. A solenidade acontece às 17h, no auditório do Edf. Dom Helder. Ao final, será inaugurada a escultura em homenagem ao Jubileu de Ouro, afixada na área externa do TCE.

Confira a lista dos homenageados clicando aqui.

Para acessar a programação completa, clique aqui.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/11/2018

A semana Arte TCE, um dos eventos em comemoração aos 50 anos do Tribunal de Contas, começou a todo vapor nesta segunda-feira (5), no térreo do Edifício Dom Helder Câmara. A feira, que reúne 70 artistas e artesãos do estado, acontece até a próxima sexta-feira (9), das 8h às 15h, com entrada aberta ao público.

Ao visitar o local, na manhã dessa segunda-feira, o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, foi muito parabenizado pelos artistas, não só pelo aniversário do Tribunal, mas também pela iniciativa de promover um evento em valorização à arte e à cultura de Pernambuco.

Quem visitar a feira vai encontrar uma variedade de produtos e artigos artesanais, desde confecções, cerâmica, pinturas, bordados, bijuterias, madeira, mosaico e brinquedos artesanais. É uma boa oportunidade de antecipar as compras de fim de ano e garantir um presente de Natal para a família e os amigos.

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O expositor Wanderley de Conde conta que começou a produzir artigos de madeira como hobby. "Não planejei, mas já estou há dois anos trabalhando com isso. Vendo adegas, caixas e produtos de material reciclado em diversas feiras no Recife", disse.

A artesã Kássia Araújo aprendeu a mexer com crochê ainda criança e hoje comercializa diversos artigos produzidos com o material. "Esse tipo de evento é importantíssimo, porque ele não só serve para vendermos, mas para divulgarmos nosso trabalho. Aqui, já fiz contatos com clientes e outros artesãos e troquei ideias e informações úteis", afirmou.

Camisas do Tribunal Solidário, ONG formada por servidores do TCE, também estão à venda no local. O dinheiro arrecadado será revertido para doações a instituições de apoio a grupos sociais em situação de vulnerabilidade. 

ESTACIONAMENTO - Uma informação importante para o público externo, é que os visitantes que vierem de carro poderão estacionar os veículos no prédio da Escola de Contas Públicas, localizado na Rua João Lira. 

PROGRAMAÇÃO - Além da semana Arte TCE, outras atividades estão previstas para acontecer até o mês de dezembro, em comemoração ao Jubileu de Ouro do Tribunal, entre elas, a entrega da Medalha dos 50 anos, na próxima quinta-feira.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/11/2018

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (06) uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, oriunda de uma representação do Ministério Público de Contas, apresentada pela procuradora geral Germana Laureano, determinando ao prefeito de Itapissuma, José Bezerra Tenório Filho, a suspensão da execução contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 73/2018, que resultou na contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/S.

De acordo com a representação, o contrato não se revela aceitável uma vez que houve para o mesmo objeto a contratação de outros advogados, além de haver Procuradoria Jurídica nos quadros do Poder Executivo. Sendo assim, a contratação se revela desnecessária, indevida e antieconômica.

Além da Medida Cautelar, o relator determinou a abertura de uma Auditoria Especial a fim de proceder a análise de mérito com o devido contraditório e ampla defesa.

A Primeira Câmara também referendou uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 1º, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilização de motocicletas e condutores habilitados por parte da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife . O valor estimado da contratação é R$ 5.417.169,67.

Os votos foram aprovados por unanimidade. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Cristiano Pimentel.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/11/2018

“O papel da auditoria de controle externo nos 30 anos da Constituição da República” será o tema do 3º  Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (3º CONACON) que acontece no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco entre os dias 12 e 14 de novembro. O evento tem o patrocínio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com o apoio institucional do TCE-PE. 

O evento tem por objetivo discutir o papel das instituições democráticas que exercem influência na vida do cidadão, com ênfase nos Tribunais de Contas. O presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, participará da abertura dos trabalhos. Também estão programados debates com a participação do conselheiro Valdecir Pascoal, da procuradora geral Germana Laureano e do auditor de controle externo e presidente da ANTC, Francisco Gominho.

Para Gominho, a atuação regular dos Tribunais de Contas é imprescindível para a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa, assim como para a concretização de políticas públicas de Direitos Humanos e para proteção do cidadão dos arbítrios estatais. “Ao avançar do controle de legalidade para o controle de legitimidade dos atos públicos, quis o legislador constituinte originário que os Tribunais de Contas fossem capazes de proteger o erário, respeitando os direitos fundamentais daqueles que manejam recursos públicos, com vistas a cumprir um ideal de Estado Nacional e Democrático de Direito”, disse ele. 

ABERTURA - A palestra magna do evento será proferida pelo ministro do TCU,  Benjamin Zymler, seguida de debate com especialistas representando as funções de auditoria, judicante e de Ministério Público, essenciais aos processos dos Tribunais de Contas.

Na programação, auditores de controle externo, autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil debaterão temas como acordos de leniência, processo de controle externo, escolhas democráticas mediante lista tríplice, padrões internacionais de auditoria, e até as recentes e polêmicas alterações promovidas na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.

Além dos temas específicos relacionados ao exercício do controle externo, o 3º CONACON também contará com painel para reflexões acerca da importância do fortalecimento das instituições para a democracia. No painel “O fortalecimento das instituições na construção de um país: do sonho à realidade”, a organização Transparência Internacional e integrantes dos Tribunais de Contas e do Ministério Público participarão de debate com o jornalista investigativo Daniel Bramatti, que fará uma exposição sobre o tema.

APERFEIÇOAMENTO - O Diretor Jurídico da ANTC, Ismar Viana, presidente da Comissão Organizadora do evento, esclarece que o congresso foi formatado para promover discussões e reflexões que possam contribuir com o aperfeiçoamento e a padronização do funcionamento dos 33  Tribunais de Contas do Brasil, considerando o princípio da simetria previsto no artigo 75 da Constituição:

Também consta da programação o lançamento de livros cujos temas serão discutidos no evento, “ACORDO DE LENIÊNCIA: Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro”, de Rafaela Canetti (RJ), assessora de ministro do STF e mestre em Direito Público pela UERJ, e “Política Pública e Controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, de Odilon Cavallari, Auditor de Controle Externo, Consultor Jurídico do TCU e mestre em Direito Constitucional pela UNB. Ambos serão palestrantes do congresso. O lançamento está previsto para acontecer no dia 13 de novembro, às 18h30m.

Em suas edições anteriores, o CONACON contou com palestras magnas do Ministro Luís Roberto Barroso, em Brasília-DF (2016), e do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em Cuiabá-MT (2017).

Gerência de Jornalismo-TCE-PE/Conacon, 05/11/2018

Foi julgado ilegal, na última quinta-feira (09), pela Primeira Câmara do TCE, um processo de admissão de pessoal da Prefeitura de São João, exercício de 2017, tendo como responsável o atual prefeito José Genaldi Ferreira Zumba. O objeto da análise foi a contratação temporária de 604 pessoas. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O relatório apontou algumas irregularidades como, por exemplo, a acumulação indevida de cargos ou funções, a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias, além de contratação, para algumas funções, mesmo já havendo candidatos aprovados em concurso público.

Além de julgar ilegais e por consequência negar os respectivos registros, o relator também determinou ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados, obedecendo aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pela qual foram aprovadas no processo de seleção. Por fim, foi aplicada uma multa no valor de R$ 28.393,75, ao prefeito que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/11/2018

A pedido do Ministério Público de Contas, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou à Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, por meio de Medida Cautelar, que se abstenha de assinar contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilização de motocicletas e condutores habilitados. O valor estimado da contratação é R$ 5.417.169,67.

De acordo com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, é nula a cláusula do edital que veda a participação de cooperativas no certame, seja por restringir a competitividade, seja em virtude da não aplicação da Súmula 281 do TCU e do Termo de Conciliação ao objeto licitado.

Ela diz também que a desclassificação da “Unimoto Brasil – Cooperativa de Transporte Motoclistico de Encomendas” impossibilitou o município de ter uma economia de aproximadamente R$ 1.375.780,00, tendo em vista ser esta a diferença entre a sua proposta e a da arrematante que venceu o Pregão.

O MPCO sugere que o Pregão seja anulado e que uma nova licitação seja promovida sem as cláusulas restritivas do edital anterior.

Pascoal deferiu o pedido, a ser referendado pela Primeira Câmara do TCE, expedindo imediatamente a Medida Cautelar determinando à Secretaria de Saúde que se abstenha de assinar o contrato decorrente do Pregão Eletrônico. Se o contrato já tiver sido assinado, acrescentou, os pagamentos devem ser suspensos até a análise dos fatos. Prazo de cinco dias foi concedido à Secretaria de Saúde para apresentar suas contrarrazões.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/11/2018

O Tribunal de Contas de Pernambuco comemora, nesta semana, 50 anos de fundação. A data será lembrada por uma série de atividades previstas para acontecer entre hoje (05) e 09 de novembro.

As comemorações se iniciam com a Semana Arte TCE, um evento aberto ao público, que vai reunir 70 expositores de todo Estado, com produtos de arte, designer e artesanato. A feira acontece de 05 a 09 de novembro, no térreo do edifício-sede do Tribunal de Contas, situado à rua da Aurora, 885, Boa Vista, no horário das 08 às 15h.

Para quem está querendo antecipar as compras de fim de ano, é uma ótima oportunidade para adquirir os presentes e lembrancinhas de Natal. No hotsite dos 50 anos é possível conferir a lista de participantes e os artigos que serão comercializados no evento. Basta clicar no nome do expositor. Venha e traga os amigos e a família.

RESGATE HISTÓRICO - O Tribunal também programou o lançamento de um livro, escrito pelo jornalista Inaldo Sampaio, em homenagem ao Jubileu de Ouro, que resgata as cinco décadas de história da Instituição. O lançamento acontece na terça-feira (06), no auditório do TCE, às 10 horas. 

Na quarta-feira (07), o presidente do TCE, Marcos Loreto, fará a aposição de uma placa comemorativa aos 50 anos, no térreo do edifício sede da Instituição.

O último evento em comemoração à data será a entrega da Medalha dos 50 anos do TCE, que vai homenagear 50 pessoas, entre autoridades, ex-conselheiros do Tribunal e servidores da Instituição. A solenidade acontece no dia 08 de novembro às 17 horas, no auditório do edifício-sede do Tribunal.

Logo em seguida, o presidente inaugura a escultura dos 50 anos, que ficará na área externa do TCE. A obra, intitulada "Evolução", de autoria do arquiteto Wandenkolk Walter Tinôco, foi escolhida por meio de uma votação entre os servidores e por uma comissão julgadora que analisou os projetos inscritos.

VÍDEO INSTITUCIONAL - Também em comemoração aos 50 anos, será exibido na próxima semana, na programação local da TV Globo Nordeste, um vídeo institucional que mostra a atuação do Tribunal de Contas em áreas como educação, saúde, transporte, merenda escolar e outros serviços que impactam diretamente na vida do cidadão. É uma forma de divulgar a importância do trabalho da Instituição junto à sociedade, que há 50 anos vem atuando em benefício da melhoria da gestão pública.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/11/2018