O presidente Valdecir Pascoal proferiu, nesta segunda-feira (24), a palestra de abertura do VIII Encontro Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em Salvador. O evento reuniu mais de 100 servidores do controle externo daquele estado.
A convite do presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco Netto, Pascoal apresentou a conferência “O papel dos Tribunais de Contas na Defesa da Democracia”, em que discutiu o cenário contemporâneo das democracias no mundo e destacou as formas pelas quais os Tribunais de Contas podem contribuir para mitigar a crise institucional e fortalecer a confiança da sociedade.
Baseando-se em um diagnóstico histórico, Pascoal lembrou que o Brasil e diversas democracias do mundo têm enfrentado um ambiente de desinformação, polarização extrema, crises econômicas, desgaste institucional e erosão da confiança pública.
Segundo ele, trata-se de um ciclo de “vertigem democrática”, agravado pelas redes sociais, por bolhas informacionais, pelo extremismo antissistema e pela sobrecarga emocional coletiva — um “burnout social” que dificulta o debate público qualificado.
Diante desse contexto, o presidente destacou que os Tribunais de Contas possuem responsabilidades constitucionais diretas no fortalecimento das instituições, especialmente quando atuam com equilíbrio, técnica, transparência e compromisso com o cidadão.
Um dos pontos centrais da palestra foi a defesa do que o conselheiro denomina “ético processo legal de controle externo”.
Ele ressaltou que o Tribunal de Contas é uma instituição sui generis, com natureza fiscal e julgadora, e que seu processo precisa observar rigorosamente a imparcialidade; a ampla defesa e o contraditório; a motivação das decisões; a proporcionalidade prevista na LINDB; e o cuidado com a linguagem, evitando adjetivações ou juízos precipitados.
Pascoal também enfatizou a importância das ações preventivas, como cautelares, alertas, orientação técnica, mesas de consenso, capacitação e programas de diálogo com a gestão — a exemplo do Programa Fala, Gestor.
O presidente destacou que, além do controle de conformidade, os Tribunais de Contas vêm avançando em uma agenda moderna e indispensável: a avaliação da eficiência das políticas públicas.
Citando bases como a Constituição Federal de 1988, a Declaração de Moscou (INTOSAI, 2019), as diretrizes da Atricon e do IRB e a Agenda 2030 da ONU, Pascoal afirmou que esse é “um dos movimentos mais importantes dos TCs no Brasil no século XXI”.
Segundo ele, auditorias operacionais, AOPs, levantamentos, análises de impacto e escutas cidadãs — iniciativas já consolidadas no TCE-PE e em diversos outros TCs, como o TCM-BA — avaliam a qualidade do gasto público e contribuem diretamente para o bem-estar social.
Outro eixo da palestra foi o desafio da comunicação social. Pascoal lembrou que poucos órgãos públicos enfrentam tanta dificuldade de explicação quanto os Tribunais de Contas:
Num ambiente de desinformação e uso político de informações técnicas, o presidente defendeu o uso de linguagem simples, a atuação responsável nas redes sociais, o fortalecimento da comunicação institucional, a indução do controle social por meio de portais de transparência, e o uso de tecnologias da era digital, como ferramentas baseadas em inteligência artificial.
Encerrando a palestra, Pascoal afirmou que o Brasil vive “o maior desafio institucional desde a redemocratização” e que a defesa da democracia passa pela forte atuação das instituições, especialmente aquelas que zelam pela integridade, transparência e eficiência da gestão pública.
Reiterou que os Tribunais de Contas, ao mesmo tempo em que preservam o erário, promovem o aperfeiçoamento das políticas públicas e fortalecem a confiança da sociedade, cumprindo um papel estratégico no Estado Democrático de Direito — exatamente como idealizou Rui Barbosa.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/11/2025
