Novembro

Um novo estudo divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) nesta quinta-feira (27) apresenta um panorama detalhado da gestão da previdência municipal no Estado.

O IGM-PREV 2024 avaliou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com base em cinco eixos temáticos, que medem desde o funcionamento básico da previdência até sua sustentabilidade no longo prazo. São eles:

- Atuarial – planejamento previdenciário de longo prazo;

- Caráter Contributivo – repasse das contribuições, se são feitos no prazo e corretamente;

- Transparência e Gestão – clareza das informações, atualização, governança e controles internos;

- Investimentos - administração e desempenho das aplicações do regime;

- Compensação Previdenciária – eficiência no processo de recebimento e envio de valores entre os regimes de previdência, etapa importante para evitar perdas de receita.

O estudo utilizou critérios objetivos e classificou os RPPS em faixas de desempenho que vão de A a E. Nenhum RPPS alcançou a faixa A, considerada de excelência, e apenas 17 (11%) atingiram a faixa B.


PRINCIPAIS RESULTADOS - O levantamento mostrou diferença entre o cumprimento das obrigações rotineiras e a condução das áreas mais estratégicas da previdência municipal.

O eixo Caráter Contributivo ficou com média B, indicando que os repasses de contribuições, em geral, foram realizados dentro do prazo.

Já os eixos Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão registraram média D — áreas fundamentais para garantir sustentabilidade e boa governança.

O estudo apontou ainda que o déficit atuarial subiu para R$ 60,2 bilhões, e apenas 36,4% dos planos de amortização foram considerados suficientes.

Nos investimentos, só 32% das aplicações cumpriram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês funciona de forma precária.

No critério governança, 78% dos regimes dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova o cumprimento de requisitos obrigatórios e permite receber transferências voluntárias da União.

A Compensação Previdenciária ficou com média C, com problemas como bloqueios por falta de certidões e ausência de pedidos de aposentadorias já homologadas.

O diagnóstico indica que, embora muitas obrigações formais estejam sendo cumpridas, permanecem desafios relevantes para garantir uma gestão previdenciária equilibrada e eficiente. O cenário reforça a necessidade de fortalecer a sustentabilidade financeira e melhorar o aproveitamento das receitas.


PROVIDÊNCIAS – Com base nos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos, alertando para a adoção imediata de medidas corretivas. O tribunal também seguirá com fiscalizações específicas, que poderão resultar em determinações e eventuais responsabilização de gestores.

Para apoiar a melhoria técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social e com participação de diversos RPPS. De 02 a 04 de dezembro, será oferecido aos gestores um curso sobre investimentos para RPPS, conduzido por auditores do Tribunal.

O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Gerência de Jornalismo, 27/11/2025

O seminário discutiu os resultados do ano de 2025 e traçou as diretrizes para o planejamento estratégico para o período de 2026-2031.Conselheiro Valdecir Pascoal realiza palestra. Foto: Alysson Maria.

Teve início, nesta quarta-feira (26), o XXII Seminário de Planejamento e Gestão do TCE-PE. O evento, realizado em Gravatá até a sexta-feira (28), discute o desempenho institucional de 2025, as diretrizes para a gestão 2026-2027, e as metas e iniciativas do planejamento estratégico para os próximos cinco anos. 

A abertura foi conduzida pelo diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora, seguida da palestra do presidente do Tribunal, conselheiro Valdecir Pascoal.

Ele fez um balanço de algumas das principais ações da sua gestão, incluindo uma economia de R$2,3 bilhões aos cofres públicos, resultado da atuação preventiva do TCE-PE. Também citou levantamentos inéditos, nas áreas de segurança, cultura (festividades), alfabetização, renúncia de receitas, e defesa civil. Lembrou ainda da solução de inteligência artificial co TCE-PE, Aurora, e o Fala Gestor, iniciativa de escuta e diálogo sobre a realidade dos gestores públicos.

O presidente também comentou o cenário atual: “Vivemos uma crise das instituições e da sociedade, com a interdição do debate público. Como o Tribunal trabalha com a matéria-prima que alimenta esse debate, as relações se tornam desafiadoras. Por isso, nossa postura sempre foi buscar diálogo, transparência e firmeza”.

Encerrando sua fala, acrescentou: “Esta gestão foi mais uma travessia. E a travessia não pertence ao barqueiro, pertence ao rio. A instituição segue. A obra continua. E ela sempre será maior que cada um de nós”.

Na sequência, o gerente de Gestão Estratégica e de Projetos, Glauco Pimentel, apresentou o painel “Desempenho institucional do TCE-PE 2025”, com dados consolidados até outubro. O Tribunal alcançou desempenho global de 104,41%.

O seminário também contou com a presença de palestrantes convidados, como Murilo Gun, que falou sobre “O Ponto Cego da Liderança”, abordando aspectos de liderança e das relações humanas na atualidade. “O ponto cego da liderança é lembrar que existe um mundo interno, percebido quando voltamos nossa atenção para dentro”, afirmou.

A consultora Karina da Fonte falou sobre Cultura Organizacional. Ela ressaltou que “falar de cultura é falar de evolução — tudo ao nosso redor precisa evoluir, e a mudança é o ponto de partida”.

Em seguida, Wagner Gomes, especialista em Tecnologia da Informação, apresentou a palestra “Destreza Digital na Era da IA”. Ele destacou que “a destreza digital é essencial para desenvolver equipes e lideranças com a mentalidade de que a tecnologia faz diferença”.

Ainda durante a programação, a gerente do Escritório de Processos do TCE-PE, Glória Fraga, apresentou a Cadeia de Valor do tribunal, destacando que o objetivo é conectar estratégia, processos e pessoas, para entregar valor público à sociedade.

Encerrando as atividades do dia, Edgard Távora, Glauco Pimentel e os gerentes das áreas apresentaram as propostas do Plano Estratégico 2026-2031.

A programação desta quinta-feira (27) inclui palestra do conselheiro Carlos Neves sobre as diretrizes da gestão 2026-2027; palestra sobre Governança, Estratégia e Cadeia de Valor; além de atividades práticas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/11/2025

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez recomendações à Secretaria de Educação do Recife para aprimorar a Política de Alfabetização Infantil, com atenção especial ao atendimento a estudantes com deficiência. O processo teve relatoria do conselheiro Eduardo Porto.

As orientações são resultado de uma auditoria operacional realizada em 2023, que avaliou o desempenho da alfabetização infantil na rede municipal, e o número de profissionais de apoio disponíveis para assegurar a inclusão.

A equipe de auditoria identificou algumas fragilidades como: falhas no fluxo de informações sobre indicadores, metas e resultados da política de alfabetização; inconsistências nas medidas de incentivo do Programa Primeiras Letras, como premiações e repasses financeiros; e problemas na estruturação e oferta de profissionais de apoio escolar.

RECOMENDAÇÕES – Com base nesses resultados, o relator do processo recomendou à Secretaria de Educação que desenvolva, e implemente, diretrizes técnicas claras para definir e acompanhar os indicadores estratégicos da Política de Alfabetização Infantil, além de elaborar um plano de comunicação que envolva todos os níveis da gestão educacional.

Também orientou que sejam adotados critérios objetivos e transparentes para a concessão de premiações e contribuições financeiras às escolas, com monitoramento contínuo. Outro ponto é a necessidade de levantar a demanda por profissionais de apoio escolar, garantindo tanto a quantidade adequada nas unidades, quanto a capacitação das equipes.

A Secretaria deverá apresentar, em até 30 dias, um Plano de Ação com cronograma detalhado do que será feito. A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE acompanhará a execução das medidas.

O QUE É UMA AUDITORIA OPERACIONAL - É um tipo de fiscalização que analisa se programas e políticas públicas estão sendo executados com eficiência (uso adequado dos recursos), eficácia (cumprimento de metas), efetividade (impacto real para a população) e equidade (acesso justo aos serviços). Com base nesses resultados, o Tribunal faz recomendações para melhorar a gestão e a qualidade do atendimento ao cidadão.

SERVIÇO 📌

Processo: 23101076-0 – Primeira Câmara
Data do julgamento: 25/11/2024
Modalidade: Auditoria Operacional
Órgão: Secretaria de Educação do Recife
Relator: Eduardo Porto
Exercício: 2023

Você entendeu este texto? 📝 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/11/2025

A chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Ana Carolina Morais, foi a vencedora do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2025. Ela concorreu na categoria Executivo de Inovação — Ministérios Públicos e Órgãos de Controle, ao lado de outros profissionais do país.

A premiação, promovida pelo J.Ex Legal, ocorreu na última segunda-feira (24), em Brasília.

“Todo o trabalho de inovação realizado pelo DTI é fruto do engajamento da equipe e da parceria com as áreas de negócio. Além disso, destaco a importância das interações e do compartilhamento de experiências com outros Tribunais de Contas e instituições públicas, fundamentais nesse ecossistema”, afirmou Ana Carolina.

O Projeto TI Verde, desenvolvido pelo DTI em parceria com a UPE, também figurou entre os finalistas desta 6ª edição, concorrendo na categoria Inovação Social. A iniciativa integrou um universo de mais de 600 projetos inscritos por órgãos públicos de todas as regiões. A votação foi aberta ao público e realizada entre 21 e 24 de novembro.

O Prêmio de Inovação J.Ex é uma iniciativa nacional que reconhece práticas e lideranças que contribuem para modernizar o sistema de Justiça, destacando soluções tecnológicas, modelos de gestão e metodologias inovadoras aplicadas ao setor público.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/11/2025

O presidente Valdecir Pascoal proferiu, nesta segunda-feira (24), a palestra de abertura do VIII Encontro Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em Salvador. O evento reuniu mais de 100 servidores do controle externo daquele estado. 

A convite do presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco Netto, Pascoal apresentou a conferência “O papel dos Tribunais de Contas na Defesa da Democracia”, em que discutiu o cenário contemporâneo das democracias no mundo e destacou as formas pelas quais os Tribunais de Contas podem contribuir para mitigar a crise institucional e fortalecer a confiança da sociedade.

Baseando-se em um diagnóstico histórico, Pascoal lembrou que o Brasil e diversas democracias do mundo têm enfrentado um ambiente de desinformação, polarização extrema, crises econômicas, desgaste institucional e erosão da confiança pública.

Segundo ele, trata-se de um ciclo de “vertigem democrática”, agravado pelas redes sociais, por bolhas informacionais, pelo extremismo antissistema e pela sobrecarga emocional coletiva — um “burnout social” que dificulta o debate público qualificado.

Diante desse contexto, o presidente destacou que os Tribunais de Contas possuem responsabilidades constitucionais diretas no fortalecimento das instituições, especialmente quando atuam com equilíbrio, técnica, transparência e compromisso com o cidadão.

Um dos pontos centrais da palestra foi a defesa do que o conselheiro denomina “ético processo legal de controle externo”.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas é uma instituição sui generis, com natureza fiscal e julgadora, e que seu processo precisa observar rigorosamente a imparcialidade; a ampla defesa e o contraditório; a motivação das decisões; a proporcionalidade prevista na LINDB; e o cuidado com a linguagem, evitando adjetivações ou juízos precipitados.

Pascoal também enfatizou a importância das ações preventivas, como cautelares, alertas, orientação técnica, mesas de consenso, capacitação e programas de diálogo com a gestão — a exemplo do Programa Fala, Gestor. 

O presidente destacou que, além do controle de conformidade, os Tribunais de Contas vêm avançando em uma agenda moderna e indispensável: a avaliação da eficiência das políticas públicas.

Citando bases como a Constituição Federal de 1988, a Declaração de Moscou (INTOSAI, 2019), as diretrizes da Atricon e do IRB e a Agenda 2030 da ONU, Pascoal afirmou que esse é “um dos movimentos mais importantes dos TCs no Brasil no século XXI”.

Segundo ele, auditorias operacionais, AOPs, levantamentos, análises de impacto e escutas cidadãs — iniciativas já consolidadas no TCE-PE e em diversos outros TCs, como o TCM-BA — avaliam a qualidade do gasto público e contribuem diretamente para o bem-estar social.

Outro eixo da palestra foi o desafio da comunicação social. Pascoal lembrou que poucos órgãos públicos enfrentam tanta dificuldade de explicação quanto os Tribunais de Contas:

Num ambiente de desinformação e uso político de informações técnicas, o presidente defendeu o uso de linguagem simples, a atuação responsável nas redes sociais, o fortalecimento da comunicação institucional, a indução do controle social por meio de portais de transparência, e o uso de tecnologias da era digital, como ferramentas baseadas em inteligência artificial.

Encerrando a palestra, Pascoal afirmou que o Brasil vive “o maior desafio institucional desde a redemocratização” e que a defesa da democracia passa pela forte atuação das instituições, especialmente aquelas que zelam pela integridade, transparência e eficiência da gestão pública.

Reiterou que os Tribunais de Contas, ao mesmo tempo em que preservam o erário, promovem o aperfeiçoamento das políticas públicas e fortalecem a confiança da sociedade, cumprindo um papel estratégico no Estado Democrático de Direito — exatamente como idealizou Rui Barbosa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/11/2025

A resposta da consulta, aprovada por unanimidade, teve como base um parecer do Ministério Público de Contas.
Resumo simplificado 📑

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta sobre a aplicação da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar Municipal nos casos de concessão de aposentadoria. O processo teve relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.

A consulta foi enviada ao TCE-PE pelo diretor-presidente da Autarquia de Previdência Social de Riacho das Almas, Wanderlei Braz da Silva. Ele questionou sobre qual norma deve ser aplicada quando a Lei Orgânica Municipal estabelece requisitos diferentes dos previstos na Lei Complementar Municipal para concessão de aposentadoria.

Em sua resposta, o relator explicou que a Lei Orgânica é o documento jurídico mais importante do município, uma espécie de constituição local, e que todas as outras leis e normas municipais, incluindo as complementares, devem estar alinhadas com ela. Assim, em caso de conflito entre as regras, a Lei Orgânica deve prevalecer.

O conselheiro destacou, porém, que nem todos os requisitos de aposentadoria são definidos exclusivamente pela Lei Orgânica. A Constituição Federal permite que os municípios utilizem leis complementares para definir critérios específicos, como idade e tempo de contribuição diferenciados para seus servidores.

SERVIÇO 📌   

Processos: TC nº 25101282-7

Data da decisão: 12/11/2025

Modalidade: Consulta

Órgão: Autarquia de Previdência Social de Riacho das Almas

Relator: Rodrigo Novaes

Exercício: 2025

Você entendeu este texto? 📝 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/11/2025

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC) assinaram um convênio (TC nº 27/2025)  para operacionalizar a coleta de lixo eletrônico na sede do tribunal e nas inspetorias regionais, no interior do estado.

O IEC é uma entidade sem fins lucrativos que atua na coleta e no tratamento de resíduos eletrônicos, recuperando equipamentos e destinando-os a projetos sociais voltados à formação profissional.

O acordo foi assinado em 10 de novembro pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, e pelo diretor executivo do IEC, Domingos Sávio de França.

Pelo convênio, o TCE-PE deve promover campanhas de conscientização entre os servidores sobre o descarte adequado de equipamentos eletrônicos. Já o IEC ficará responsável pela coleta e destinação ambientalmente correta dos materiais. O plano prevê ainda monitoramento dos resultados, reuniões técnicas, vistorias e capacitação da equipe envolvida.

A parceria também busca ampliar o engajamento dos servidores em práticas de sustentabilidade, contribuindo para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A execução do convênio será acompanhada pela equipe do projeto TI Verde, do TCE-PE, e por representantes do IEC, responsáveis pela documentação e transparência das ações.

O Brasil descarta, de forma inadequada, mais de dois milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano e ocupa a quinta posição entre os maiores geradores desse tipo de resíduo.

TI VERDE – A parceria com o IEC integra um conjunto de iniciativas do TCE-PE para reduzir o impacto ambiental do descarte de equipamentos eletrônicos. A equipe de TI Verde, vinculada ao Plano de Logística Sustentável do tribunal, desenvolve ações contínuas, em parceria com a Universidade de Pernambuco, para garantir a destinação adequada desses materiais e estimular a conscientização ambiental entre servidores e sociedade.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/11/2025

Em eleição ocorrida na sessão do Pleno de hoje (19), o conselheiro Carlos Neves foi eleito, por aclamação, o próximo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ele dirigirá a instituição no biênio 2026-27.

A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos presidirão, respectivamente, a Segunda e a Primeira câmaras.

O presidente Valdecir Pascoal fez uma saudação, enfatizando alguns dos atributos técnicos e pessoais de Carlos Neves.

“É uma honra ver um amigo, com quem tenho tantas afinidades, chegar pela primeira vez ao posto mais alto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Carlos Neves tem sólida formação acadêmica e experiência no sistema de controle externo brasileiro. É um conhecedor do Direito, uma pessoa que respeita o contraditório, com enorme capacidade de diálogo, e firmeza sem autoritarismo”, afirmou.

O conselheiro Carlos Neves rememorou sua trajetória no TCE-PE e agradeceu a confiança dos seus pares.

“Essa é uma instituição de referência no controle externo brasileiro. Eu tenho muito orgulho de ser conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco. Com a ajuda dos meus colegas e de todos os servidores da Casa, que muito contribuíram para eu estar aqui, espero contribuir com o aprimoramento da nossa atuação e, em última instância, com a melhoria da vida dos pernambucanos”, disse o conselheiro.

Neves toma posse em 2 de janeiro de 2026.

Currículo – Nascido no Recife, em 1974, Carlos Neves é graduado pela Faculdade de Direito do Recife (1997), e mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa (2006).

Tomou posse como conselheiro no TCE-PE em 2019. Na instituição, já foi ouvidor (2022-23), focando sua atuação na ampliação das ouvidorias municipais, que passaram de 86 para 132 (+56%) no período.

Também foi vice-presidente (2024-25), tendo sido responsável pela implantação do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) e pelo modelo de monitoramento do cumprimento das determinações do TCE-PE, iniciativas que aperfeiçoaram o controle externo nas etapas posteriores às decisões.

Em sua passagem pela vice-presidência, pela primeira vez o TCE-PE gerou de forma automatizada, via SPJ, a lista dos gestores com contas julgadas irregulares que é enviada ao TRE em anos eleitorais.

Neves também ocupou funções nas instituições que compõem o sistema Tribunais de Contas (TCs). No Instituto Rui Barbosa (IRB), presidiu o comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs, adquirindo uma visão ampla em áreas como segurança da informação e o uso da Inteligência Artificial no controle externo.

Na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenou a rede Infocontas (2022-23), que congrega os setores de inteligência de todos os TCs brasileiros.

Atualmente é vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, atuando junto aos tribunais superiores na defesa das prerrogativas dos TCs. É exemplo dessa atuação a aprovação, no STF, da ADPF 982, que confirmou a competência dos TCs para julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas.

Na vice da Atricon, articulou a criação da Rede de Consenso dos Tribunais de Contas, com o objetivo de estruturar núcleos de consenso em todos os TCs. Também integrou um grupo de trabalho voltado à estruturação das carreiras para as procuradorias jurídicas dos TCs brasileiros.

Antes de tomar posse como conselheiro, Carlos Neves construiu carreira na advocacia. Foi membro do conselho consultivo da Escola Nacional da Advocacia e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia em Pernambuco (ESA-PE). Também foi conselheiro federal da OAB-PE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/11/2025

A decisão foi tomada a partir do julgamento de um processo de auditoria que identificou falhas no funcionamento do centro cirúrgico.
Hospital Getúlio Vargas. Foto: Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou uma série de medidas e fez recomendações à Secretaria Estadual de Saúde e à gestão do Hospital Getúlio Vargas com o objetivo de aprimorar o funcionamento do centro cirúrgico da unidade. As ações resultam do julgamento de um processo de auditoria operacional que analisou o desempenho do hospital entre 2022 e 2024. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

A auditoria apontou atrasos no início da primeira cirurgia do dia, elevado número de cancelamentos cirúrgicos, além da limitação das informações sobre os motivos das suspensões.

Entre janeiro e abril de 2024, foram registradas 518 cirurgias suspensas no bloco cirúrgico, classificadas em cinco grandes grupos de causas, como pode ser visto na tabela abaixo:

Com base nessas constatações, a equipe de auditoria concluiu que o desempenho do bloco cirúrgico do HGV está abaixo do esperado para hospitais de porte semelhante, embora tenha havido evolução no primeiro semestre de 2022.

Na análise, os auditores da Gerência de Fiscalização da Saúde seguiram rigorosamente a metodologia do Referencial Básico – Auditoria de Eficiência em Hospitais, elaborada pelo Tribunal de Contas da União em parceria com vários tribunais de contas estaduais, entre eles o próprio TCE-PE.

Nessa metodologia, foi aplicado o indicador internacional ORE (Overall Equipment Effectiveness) — traduzido como Efetividade do Centro Cirúrgico (ECC).

O índice mede o quanto um centro cirúrgico consegue aproveitar seu tempo e sua estrutura para realizar cirurgias. Ele é calculado a partir de três componentes: Disponibilidade, Performance e Qualidade, ou, de forma resumida, pela relação entre o tempo efetivamente usado em cirurgias e o tempo total disponível para operar.  

RECOMENDAÇÕES - Em seu voto, o conselheiro Carlos Neves recomendou à Secretaria de Saúde de Pernambuco e ao Hospital Getúlio Vargas:

- Elaborar estratégias concretas para reduzir os cancelamentos cirúrgicos, atuando em fatores internos (equipes, materiais, equipamentos, exames e leitos), e externos (preparo, faltas ou desistências do paciente), com monitoramento contínuo;

- Desenvolver ações para diminuir atrasos no início das cirurgias eletivas, e ampliar o uso das sete salas do bloco, que devem operar por 12 horas diárias;

- Fortalecer o uso do sistema informatizado Soul MV (módulo centro cirúrgico), com capacitação da equipe e emissão de relatórios mais precisos sobre a produção cirúrgica.

DETERMINAÇÕES – O TCE-PE determinou que os gestores enviem, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação com cronograma e responsáveis pela execução das recomendações. A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE fará o acompanhamento das medidas adotadas.

A decisão também será encaminhada ao Gabinete da Governadora e à Procuradoria-Geral do Estado.

O QUE É AUDITORIA OPERACIONAL – É um trabalho de fiscalização da gestão pública que avalia se programas, projetos e órgãos estão funcionando com eficiência (bom uso dos recursos), eficácia (cumprimento das metas), efetividade (impacto real na vida das pessoas) e equidade (garantia de que o serviço chega a todos de forma justa). A partir dessa análise, o Tribunal faz recomendações para orientar a gestão e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

SERVIÇO 📌

Processo: nº 23100816-8 - Primeira Câmara

Data do julgamento: 11/11/2024

Modalidade: Auditoria Operacional

Órgão: Hospital Getúlio Vargas

Relator: Carlos Neves

Exercício: 2022 a 2024

Você entendeu este texto? 📝 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/11/2025

A segunda edição do Fala Gestor aconteceu, na última quinta-feira (13), em Garanhuns e reuniu gestores de sete municípios do Agreste Setrentional.

Representantes do TCE-PE e prefeitos de municípios do agreste meridional participam do Fala, Gestor. Foto: Alysson Maria.

Aconteceu na última quinta-feira (13) a segunda edição do programa "Fala, Gestor", iniciativa do TCE-PE com o objetivo de ampliar o diálogo e os espaços de escuta junto aos gestores públicos. Desta vez, o encontro foi realizado em Garanhuns, e contemplou sete municípios do agreste meridional: Garanhuns, Iati, Pesqueira, Itaíba, Tupanatinga, Venturosa e Terezinha. 

Os municípios foram definidos por sorteio, com exceção da cidade sede e a de menor população (Terezinha) na região coberta pela inspetoria regional.  

Compareceram o presidente Valdecir Pascoal, os conselheiros Carlos Neves, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, e o conselheiro-substituto e auditor-geral Ricardo Rios. Pela equipe de auditoria, participaram o diretor-executivo de Controle Externo, Fábio Pedrosa, o inspetor regional de Garanhuns, Valdemir Bezerra, além dos chefes de departamento da fiscalização. 

“Para fazer controle externo, seja na auditoria, seja no julgamento, é fundamental conhecer os obstáculos concretos com os quais o gestor se defronta no dia a dia. Essa é a essência da ação: ser um espaço de escuta,”, afirmou o presidente Valdecir Pascoal.

“Foi um momento mais informal onde a gente teve a oportunidade de falar dos nossos anseios, das dificuldades, que enfrentamos no dia a dia. É um momento que temos de estar mais próximos do TCE, para que, interagindo juntos, a gente consiga executar as políticas públicas com qualidade”, disse a prefeita de Iati, Camila Souza. 

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, disse que “foi uma manhã proveitosa para tirarmos dúvidas e apresentar a nossa realidade ao TCE, que demonstrou disposição de nos ouvir e orientar”.

“É muito importante para nós, enquanto gestores, ter esse contato direto com o TCE, que veio até Garanhuns para ouvir os gestores, ver as dificuldades, conhecer a realidade de cada município”, disse o prefeito de Itaíba, Pedro Teotônio. 

“Do ponto de vista da fiscalização eu queria destacar o quão importante é para gente, na prática, ter esse olhar de empatia, de estar cara a cara com o gestor e poder ouvir sobre como é estar do lado de lá”, disse o diretor-executivo de Controle Externo, Fábio Pedrosa. 

A primeira edição do "Fala,Gestor" aconteceu em Bezerros, e contemplou dez municípios da região coberta pela inspetoria.  

Veja as fotos 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/11/2025

O encontro, que pela primeira vez ocorreu em Recife, discutiu práticas e experiências voltadas para a formação e o desenvolvimento profissional.


Com o tema “Escolas de Governo: educação profissional, desafios e oportunidades”, a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, encerrou nesta sexta-feira (7) o XVI Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas), que teve início ontem (6), no Recife. 

O evento reuniu representantes das Escolas de Contas, gestores de Escolas de Governo, além de especialistas em controle externo e gestão pública de todo Brasil.

Em sua palestra de encerramento, Betânia destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “O propósito do nosso trabalho é aumentar a capacidade do Estado de entregar o serviço público. Só vamos conseguir resolver problemas complexos, a exemplo da Segurança Pública, se unirmos todos os Poderes. Então as soluções precisam ser coletivas e coordenadas”, afirmou.

A programação foi concluída com uma oficina sobre avaliação de impacto nas Escolas de Contas, conduzida pela professora da Universidade de Brasília, Gardênia Abbad. 

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e coordenado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco, o encontro teve como eixo central “Educação Profissional: Medindo impactos, transformando cenários”.

“O Educontas é um espaço fundamental para fortalecer a integração entre as Escolas de Contas e reafirmar suas principais funções: valorizar e capacitar servidores, aprimorar a gestão pública e envolver o cidadão no acompanhamento das políticas públicas”, afirmou o conselheiro Dirceu Rodolfo, diretor da Escola de Contas do TCE-PE.

DISCUSSÕES - Durante dois dias, o Educontas discutiu práticas e experiências voltadas à formação e ao desenvolvimento da educação profissional.

Na quinta-feira (6), o diretor de desenvolvimento profissional na Escola de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonard Lapa, apresentou o Programa de Formação de Liderança, conduzido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que capacita gestores públicos para enfrentar os desafios de forma humanizada e estratégica.   

“Quem não desenvolve a capacidade de liderança, não avança no processo de crescimento pessoal e profissional. É uma atividade contínua, dinâmica e que está em evolução permanente”, enfatizou Lapa.

A agenda incluiu ainda cinco painéis temáticos que destacaram experiências bem sucedidas das Escolas de Contas do país, como o Programa Jovem no Controle Social do TCM-SP, voltado para estudantes do 8º e 9º anos, e o Pacto Interinstitucional Pró-equidade Racial do TCE-PA, criado para promover oportunidades iguais e fortalecer a população negra paraense. 

Outras iniciativas apresentadas foram o projeto “Desenvolvimento Técnico e Docente - da formação à excelência institucional” (TC-DF), o curso “Inovação Humanizada na EaD” (TCE-SP), e o “MBA em Gestão Escolar e Formação de Gestores Escolares” (TCE-RO).

O primeiro dia marcou também o lançamento do Observatório de Políticas Públicas da Escola do TCE-PE (ObservaPE), que vai funcionar como espaço de articulação e acompanhamento de ações voltadas ao controle social no Estado.

Ao final do evento, a conselheira Lílian Martins (TCE-PI), que representou o IRB, anunciou a cidade do Rio de Janeiro como sede do próximo Educontas, em 2026, e a coordenadora da ECPBG, Evangelina Guerra encerrou o Encontro.

Confira aqui as imagens do evento 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/11/2025

A resolução do TCE-PE orienta gestores na elaboração de editais e busca padronizar regras para contratações no serviço público.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão do Pleno do último dia 29 de outubro, a Resolução TC nº 296/2025, que define diretrizes e critérios mínimos para autorização e elaboração de editais de seleções públicas, incluindo concursos e contratações temporárias.

A nova resolução busca padronizar exigências recorrentes nas auditorias do TCE-PE, e reunir regras antes dispersas em diferentes atos e entendimentos jurídicos. O objetivo é evitar falhas que possam levar à anulação dos concursos, à rejeição dos resultados, ou causar prejuízos à Administração e aos candidatos. Com isso, o Tribunal reforça princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Durante a sessão do Pleno, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que a norma dedica um capítulo especial às contratações temporárias, alinhando-se a uma preocupação nacional dos Tribunais de Contas. "Tem-se detectado um aumento considerável na proporção de servidores temporários no serviço público, sobretudo nos municípios, o que tem sido objeto de preocupação", afirmou o presidente.

A resolução estabelece um limite de 30% para contratações temporárias e define um cronograma de adaptação, com etapas de cumprimento até 31 de dezembro de 2028, permitindo aos órgãos públicos se adequarem gradualmente à nova regra.

Com a padronização das regras, o Tribunal espera aperfeiçoar os processos de seleção de servidores, tornando o ingresso no serviço público mais transparente, justo e juridicamente seguro.

A resolução entrou em vigor no último dia 31 de outubro, e vale para todas as seleções autorizadas a partir desta data.

Como complemento, o TCE-PE lançou o Manual de Diretrizes e Boas Práticas para Elaboração de Editais de Seleções Públicas para Admissão de Pessoal, que traz explicações, exemplos e orientações práticas para apoiar os gestores na aplicação das  novas diretrizes. O material está disponível no site do Tribunal, na seção Manuais e Cartilhas, e também por meio deste link.

Painel com dados de pessoal - No início de 2025, o TCE-PE lançou o Mapa dos Servidores de PE, um painel público com informações sobre os quadros de pessoal dos municípios, do governo estadual e dos demais poderes. A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, permite acompanhar o quantitativo e as despesas com pessoal, ampliando a transparência na gestão pública. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/11/2025

O voto do conselheiro relator, Marcos Loreto, proferido na última quarta-feira (5), estabeleceu critérios para a concessão do auxílio-saúde aos servidores. 

Pleno do TCE-PE. Foto: Marília Auto.

Resumo simplificado 📑

Em resposta a uma consulta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que haja lei local específica definindo as regras para o benefício. O voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, foi aprovado por unanimidade em sessão do Pleno.

Na consulta, o presidente da Câmara, Erinaldo Alencar Fernandes, questionou o TCE-PE sobre a legalidade da medida, os requisitos formais para concessão do benefício, e a regulamentação necessária.

Em seu voto, fundamentado em parecer da procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, o conselheiro Marcos Loreto ressaltou que o auxílio deve possuir caráter indenizatório, respeitar os limites e restrições orçamentárias, constitucionais e legais, e ter valores definidos com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Como referência, pode ser adotada a Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

A orientação do TCE-PE serve de referência para os gestores municipais, reforçando a importância de que benefícios dessa natureza sejam criados com fundamento legal, responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos.

SERVIÇO 📌

Processo: TC nº 25101364-9
Data da decisão: 5/11/2025
Modalidade: Consulta
Órgão: Câmara de Petrolândia
Relator: Marcos Loreto
Exercício: 2025

Você entendeu este texto? 📝 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 7/11/2025

Teve início na manhã desta quinta-feira (6), no Recife, o XVI Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas). 

Abertura do XVI Educontas. Foto: Marília Auto.

Com o tema “Educação Profissional: Medindo impactos, transformando cenários”, o evento reúne representantes de escolas de contas de todo o país para discutir estratégias de formação e aprimoramento da gestão pública.

O encontro é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional, e coordenado pela Escola de Contas Professor Barreto Guimarães e Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

“O Educontas é um momento de troca. Temos a obrigação de aperfeiçoar a gestão, mas também precisamos cuidar da educação corporativa, pois sem isso não conseguimos nos comunicar com o cidadão”, destacou o conselheiro Dirceu Rodolfo, ao abrir o encontro. 

Ao dar boas-vindas aos participantes, o presidente Valdecir Pascoal reforçou o papel educativo dos Tribunais de Contas. “As escolas de contas cumprem uma função essencial: orientar gestores na execução de políticas públicas relevantes e fortalecer o controle social, capacitando sindicatos e conselhos municipais. Este encontro permite a troca de boas práticas e amplia nossa capacidade de servir melhor à sociedade”, afirmou.

Em votação histórica para o Sistema Tribunais de Contas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade. A medida aprovada com 414 votos reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública.

A Sessão Deliberativa foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo Brasil que, desde a manhã, já faziam, reuniões, mobilizações e alinhamentos na Câmara dos Deputados em favor da aprovação da proposta. A mobilização contou com a presença dos presidentes do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, e diversos presidentes e mebros dos TCs.

>> Confira o que os membros dos TCs falaram sobre a PEC

A aprovação resulta de grande esforço empreendido pela diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os 33 TCs brasileiros e as demais entidades representativas do Sistema, a fim de demonstrar a importância dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação do Congresso Nacional para, então, entrar em vigor.

Histórico da PEC

Após ter sido aprovada em dois turnos no Senado Federal, em dezembro de 2022, a PEC 39/2022 chegou à Câmara dos Deputados visando alterar os artigos 31 e 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, proibindo a extinção dos TCs.

A votação da matéria nesta terça-feira é resultado da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, de autoria do senador Eunício de Oliveira, que foram apensadas no último mês de setembro, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta. A medida levou em consideração o fato de que ambos os textos reconheciam o papel constitucional essencial dos Tribunais de Contas e assegurou a tramitação conjunta e célere das matérias.

Na ocasião da apensação, o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, foi designado relator e assumiu o compromisso de conduzir os trabalhos para a aprovação da proposta, considerada um marco para o fortalecimento institucional do Sistema Tribunais de Contas.

Atricon, 4/11/2025

Os Termos de Ajuste de Gestão (TAG) assinados pelos ex-gestores previam melhorias no serviço de transporte escolar dos cinco municípios pernambucanos.

Resumo simplificado 📑

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa aos ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023 com o TCE-PE. Os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios.

Além da aplicação de multa, por decisão da maioria dos conselheiros, a Segunda Câmara determinou aos atuais prefeitos a adoção de uma série de medidas previstas na Resolução TC nº 156/2021, que regulamenta a contratação, o controle e a transparência dos serviços de transporte escolar, e que deverão ser atendidas num prazo de 90 dias:

• Regulamentar o serviço de transporte escolar junto ao DETRAN-PE;

• Implantar rastreamento veicular em toda a frota;

• Adotar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;

• Publicar informações em seção específica sobre o tema no portal da transparência;

• Realizar vistorias semestrais dos veículos e garantir que os condutores estejam devidamente habilitados.

O TCE-PE vai acompanhar o cumprimento das determinações nas próximas auditorias.

Os ex-gestores ainda podem recorrer das decisões.

SERVIÇO 📌

Processos: TC nº 23100373-0 (Carpina), 23100382-1 (Parnamirim), 23100447-3 (Verdejante), 23100528-3 (Lagoa Grande) e 23100370-5 (Frei Miguelinho)
Data da decisão: 10/10/2025
Modalidade: Termo de Ajuste de Gestão (TAG)
Relator: Marcos Loreto

Você entendeu este texto? 📝 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 4/11/2025

O projeto TI Verde, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recebeu Menção Honrosa no Prêmio Innovatio, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O prêmio reconhece iniciativas que se destacam pela inovação e pelo impacto positivo na gestão pública, reforçando a relevância do trabalho do TCE-PE para todo país.

O Innovatio tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar práticas inovadoras implementadas pelos TC’s de todo país. Nesta edição, o prêmio

recebeu inscrições de Tribunais de Contas, instituições públicas, privadas e do terceiro setor, com projetos ligados direta ou indiretamente ao Sistema de Controle Externo. Entre os temas avaliados, destacaram-se: auditoria e fiscalização de políticas públicas; comunicação e transparência; sustentabilidade e inovação na gestão; transformação digital e uso de inteligência artificial; educação corporativa; e fortalecimento do controle social.

A cerimônia de premiação ocorrerá durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis (SC), em dezembro.

O Projeto TI Verde integra as ações do Plano de Logística Sustentável do TCE-PE, promovendo a conscientização ambiental entre os servidores, e reforçando a responsabilidade da instituição frente ao impacto da Tecnologia da Informação no meio ambiente. 

Em parceria com a Universidade de Pernambuco, o projeto alia inovação e sustentabilidade, com ações como aquisições sustentáveis, campanhas de conscientização, descarte adequado de resíduos eletrônicos e compensação da emissão dos gases de efeito estufa.

Entre abril de 2023 e julho de 2025, mais de cinco toneladas de carbono, decorrentes do uso dos aplicativos Google no Tribunal foram compensadas com o plantio de mudas, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 4/11/2025

Benjamim vai ministrar a palestra “Os Tribunais de Contas e os desafios do consensualismo”. O evento vai reunir gestores de Escolas de Contas de todo Brasil.

Nos dias 06 e 07 de novembro de 2025, o Recife será sede do XVI Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas). O evento será realizado no Mar Hotel, em Boa Viagem, a partir das 08h, reunindo representantes dos Tribunais de Contas, gestores de Escolas de Governo, especialistas em controle externo e gestão pública de todo Brasil.

A abertura será realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, com a palestra “Os Tribunais de Contas e os desafios do consensualismo”. Zymler defende o consensualismo como uma forma de modernizar o controle externo e a resolução de conflitos na administração pública, especialmente em contratos de infraestrutura.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional, neste ano o evento será coordenado localmente pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, unidade de ensino do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Nesta edição o evento terá como tema: “Educação Profissional: Medindo impactos, transformando cenários”, e contará com uma programação formada por palestras, mesas-redondas e oficinas técnicas.

Também estão na programação a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, o diretor de desenvolvimento profissional na Escola de Governo do TCU, Leonard Lapa, entre outros.

A programação completa pode ser acessada neste link: https://escola.tcepe.tc.br/educontas/educontas.html 🧾

Ministro do Tribunal de Contas da União
Quinta-feira - 06/11, às 9h.

Palestra: “Os Tribunais de Contas e os desafios do consensualismo”.

Ministro do TCU desde 2001, Benjamin é autor de diversas obras, como “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União”, “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externo”, “Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, dentre outras.

Principais pontos sobre o consensualismo defendido por Zymler:

• Combate ao \"insucesso do controle externo\": Zymler reconhece que o modelo tradicional tem dificuldades em recuperar créditos de grande monta, propondo o consensualismo como uma alternativa eficaz.

• Garantia de segurança jurídica: Essa abordagem visa dar segurança jurídica para que gestores públicos e empresas possam firmar acordos, ao mesmo tempo em que se garante a segurança econômica para os envolvidos.

• Relevância na administração pública: O consensualismo é incentivado pela nova legislação de licitações e contratos administrativos, como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLCC).

• Aplicações práticas: Zymler cita exemplos de aplicação em áreas como concessões rodoviárias e setor de energia elétrica, onde a busca por acordos pode solucionar gargalos e gerar economia para o Estado.

  ---

  
  
  
  Rafael Cortez
  
  Sócio - Diretor da Tendências Consultoria Integrada
  Quinta-feira - 06/11, às 11h.
  
  Palestra: Como controlar o "soberano"? Os controles horizontais na era do backlash institucional.
  
  Rafael Cortez é Graduado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e professor de Mestrado em Direito pelo IDP-SP.
  
  

  ---

  
  
  Leonard Lapa
  
  Diretor de desenvolvimento profissional na Escola de Governo do TCU
  Quinta-feira - 06/11, às 14h.
  
  Palestra: “Programa de formação de liderança TCU/ISC”.
  
  

  Leonard Lapa é Auditor Federal de Controle Externo desde janeiro de 2003. Formado em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela FIA-USP. Desenvolveu projeto de especialista destinado a implementar a política de trajetórias profissionais no TCU. É coautor do livro Gestão e Governança Pública para Resultados - Uma visão prática. Atualmente, exerce a função de diretor de desenvolvimento profissional na Escola de Governo do TCU.

  ---

  
  Betânia Lemos

  
  Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
  Sexta-feira - 07/11, às 08h30.

  Palestra: Betânia Lemos - Escola Nacional de Administração Pública Tema: Escolas de Governo: educação profissional, desafios e oportunidades

  Economista pela UFMG, com ampla experiência em gestão pública, inovação e avaliação de políticas com foco em ESG. Atuou por mais de 10 anos liderando equipes em órgãos públicos, promovendo resultados, diversidade e modernização da gestão.

  ---

  

  Gardênia da Silva Abbad

  Doutora em Psicologia pela UNB
  Sexta-feira - 07/11, às 9h30
  
  Oficina: Avaliação de Impacto nas Escolas de Contas Facilitadora: Profª Gardênia Abbad (UnB)

  Gardênia Abbad atua como professora titular e integra o corpo docente dos Programas de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações (PPG-PSTO)

  e em Administração (PPG-PPGA). Desenvolve pesquisas na área de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E), com ênfase na avaliação de programas educacionais.

  
  Escola de Contas, 3/11/2025