Resumo simplificado 📑
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez recomendações à Secretaria de Educação do Recife para aprimorar a Política de Alfabetização Infantil, com atenção especial ao atendimento a estudantes com deficiência. O processo teve relatoria do conselheiro Eduardo Porto.
As orientações são resultado de uma auditoria operacional realizada em 2023, que avaliou o desempenho da alfabetização infantil na rede municipal, e o número de profissionais de apoio disponíveis para assegurar a inclusão.
A equipe de auditoria identificou algumas fragilidades como: falhas no fluxo de informações sobre indicadores, metas e resultados da política de alfabetização; inconsistências nas medidas de incentivo do Programa Primeiras Letras, como premiações e repasses financeiros; e problemas na estruturação e oferta de profissionais de apoio escolar.
RECOMENDAÇÕES – Com base nesses resultados, o relator do processo recomendou à Secretaria de Educação que desenvolva, e implemente, diretrizes técnicas claras para definir e acompanhar os indicadores estratégicos da Política de Alfabetização Infantil, além de elaborar um plano de comunicação que envolva todos os níveis da gestão educacional.
Também orientou que sejam adotados critérios objetivos e transparentes para a concessão de premiações e contribuições financeiras às escolas, com monitoramento contínuo. Outro ponto é a necessidade de levantar a demanda por profissionais de apoio escolar, garantindo tanto a quantidade adequada nas unidades, quanto a capacitação das equipes.
A Secretaria deverá apresentar, em até 30 dias, um Plano de Ação com cronograma detalhado do que será feito. A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE acompanhará a execução das medidas.
O QUE É UMA AUDITORIA OPERACIONAL - É um tipo de fiscalização que analisa se programas e políticas públicas estão sendo executados com eficiência (uso adequado dos recursos), eficácia (cumprimento de metas), efetividade (impacto real para a população) e equidade (acesso justo aos serviços). Com base nesses resultados, o Tribunal faz recomendações para melhorar a gestão e a qualidade do atendimento ao cidadão.
SERVIÇO 📌
Processo: 23101076-0 – Primeira Câmara
Data do julgamento: 25/11/2024
Modalidade: Auditoria Operacional
Órgão: Secretaria de Educação do Recife
Relator: Eduardo Porto
Exercício: 2023
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/11/2025
