A nova resolução foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE no último dia 12.
Uma nova resolução (TC nº 303/2025), publicada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no último dia 12, estabelece regras para o monitoramento do cumprimento das determinações dirigidas a órgãos e gestores públicos após o julgamento dos processos.
A resolução define um modelo para acompanhar se as decisões do Tribunal estão sendo efetivamente cumpridas. Esse acompanhamento será realizado por meios dos sistemas eletrônicos SPJ e e-TCE, usados para o controle e a tramitação dos processos.
O modelo de monitoramento foi desenvolvido ao longo deste ano por equipes da Vice-Presidência, Diretoria de Controle Externo e Gerência de Processo Eletrônico.
O monitoramento terá início a partir de janeiro do próximo ano. Nesta fase inicial, serão obrigatoriamente monitoradas as determinações dos processos eletrônicos de Prestação de Contas de Gestão; Auditoria Especial; Denúncia; Auto de Infração; Gestão Fiscal; Termo de Ajuste de Gestão e Admissão de Pessoal, formalizados a partir de 2025.
Para o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE-PE e patrocinador do projeto, a iniciativa representa um avanço. “A implantação do monitoramento do cumprimento das determinações é um marco da atuação da Vice-Presidência, ao promover mais eficiência, transparência e efetividade às ações de pós-julgamento do TCE-PE”, afirmou.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/12/2025
