Dezembro

A capital pernambucana foi escolhida para sediar a próxima edição do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas que será realizada em 2027.

Recife será a sede do próximo Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em 2027. O anúncio foi feito esta semana pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, durante o IV CITC, realizado em Florianópolis e encerrado nesta sexta-feira (05).

A capital pernambucana volta a receber o evento após 12 anos, quando o conselheiro Valdecir Pascoal presidia a Atricon. “Esse é o maior encontro do sistema de controle externo do país. Cada congresso é uma ponte que construímos juntos: diálogo e troca de experiências que fortalecem as instituições”, afirmou o presidente.

Com o tema “Tribunais de Contas: a República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC reuniu autoridades, especialistas e representantes dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, e de órgãos internacionais, para discutir os desafios do controle externo.

A delegação pernambucana, formada pelo presidente Valdecir Pascoal, os conselheiros Carlos Neves, Marcos Loreto, Rodrigo Novaes e Eduardo Porto; os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Luiz Arcoverde, Marcos Flávio e Ruy Harten; além de servidores de diversas áreas do TCE-PE, que participaram em debates, painéis, oficinas e reuniões técnicas ao longo dos quatro dias de programação.

A abertura contou com palestra do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que abordou o tema “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”. “Os Tribunais de Contas exercem uma função primordial numa República porque cuidam para que haja a boa gestão dos recursos públicos. E numa República, os recursos públicos pertencem a cada um de nós, a toda a população”, destacou.

O evento também recebeu o consultor britânico John Elkington, referência mundial em sustentabilidade, que apresentou a conferência “O Padrinho da Sustentabilidade”.

A programação incluiu o lançamento da Rede Consenso, criada pela Atricon para institucionalizar práticas de consensualismo no Sistema Tribunais de Contas. A iniciativa busca prevenir conflitos, desenvolver protocolos técnicos e fortalecer instrumentos como termos de ajustamento de gestão, mediações e reuniões técnicas.

O conselheiro Carlos Neves, que assume a presidência do TCE-PE em 2026, reforçou a importância da Rede Consenso. “O uso estruturado de métodos dialógicos já apresenta resultados positivos em diversas unidades e tende a se expandir com a articulação nacional”, afirmou.

Como parte da programação, o presidente Valdecir Pascoal comandou uma reunião do grupo de trabalho, formado por conselheiros e servidores de TCs brasileiros, encarregado de elaborar a minuta de um Código de Processo de Controle Externo, a ser enviado ao Congresso Nacional. O projeto tem como objetivo uniformizar práticas processuais, ao mesmo tempo em que preserva a autonomia dos TCs. Participam do grupo os servidores Aquiles Viana, Candice Marques, e Virgínia Galvão. 

O congresso também sediou a reunião do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos e coordenado pela auditora Noemi Caldas, ambos do TCE-PE. O conselheiro Ranilson, que não pôde participar presencialmente, foi representado pelo conselheiro Ronaldo Santana, do TCM-BA. 

A palestra de encerramento ficou a cargo dos ministros do STF Carmen Lúcia, Flávio Dino, e André Mendonça.

TRANSPARÊNCIA —  Pelo quarto ano consecutivo, o TCE-PE foi premiado com o selo diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avaliou mais de 10 mil portais de transparência da gestão pública em todo o país. O prêmio foi recebido pelo diretor-geral Ricardo Martins, pela diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, e pelo diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora.

“Esse é um reconhecimento pelo nosso esforço no sentido de dar exemplo, e adotar as melhores práticas de transparência com o cidadão”, disse o presidente. 

Durante o encontro, o gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública do TCE-PE, Bruno Ribeiro, apresentou os resultados do levantamento sobre a aderência dos municípios pernambucanos à Política Nacional de Segurança Pública.

OFICINAS E PAINÉIS – Os servidores do Tribunal tiveram atuação marcante em apresentações e discussões técnicas:

Diego Maciel apresentou a ferramenta Escuta Cidadã, voltada a identificar serviços públicos prioritários para a população, e os resultados da auditoria nacional de visitas domiciliares na Primeira Infância. O painel contou com os auditores Diogo Souza e Fábio Pedrosa.

A gestora de Fiscalização da Saúde, Adriana Gomes, participou do debate sobre Transparência das Organizações Sociais de Saúde.

Os auditores Arthur Mendonça, Patrícia Lustosa e Bethânia Melo representaram o Tribunal na reunião da Rede INFOCONTAS, com apresentações sobre Transferências Especiais e Base de Dados.

Halmos Nascimento, gestor de TI, participou do encontro da Rede Audi Contratações, do IRB.

A chefe do Departamento de TI, Ana Carolina Morais, apresentou o Catálogo de IA Generativa dos TCs, que reúne soluções tecnológicas para agilizar processos e aprimorar serviços, incluindo a plataforma Aurora, desenvolvida pelo TCE-PE.

O auditor Emerson Leite integrou as discussões do Comitê de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública do IRB, responsável pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e pelo Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE).

Além disso, houve reuniões das redes de Governança, Controle Externo, Comunicação, Corregedorias, Ouvidorias, Cerimonial e Tecnologia da Informação, entre outras.

MENÇÃO HONROSA – O projeto TI Verde, que integra as ações do Plano de Logística Sustentável do TCE-PE, recebeu Menção Honrosa no Prêmio Innovatio, promovido pelo IRB e pela Atricon, na categoria Inovação Social. A iniciativa promove práticas ambientais responsáveis para reduzir o impacto do uso de tecnologia no meio ambiente, incluindo aquisições sustentáveis, campanhas de conscientização, descarte adequado de resíduos eletrônicos e compensação de gases de efeito estufa, em parceria com a Universidade de Pernambuco.

ELEIÇÕES – Em assembleia realizada durante o congresso, o conselheiro Edilson Silva (TCE-RO) foi reeleito presidente da Atricon para o biênio 2026-2027. A nova composição da entidade reforça o protagonismo dos conselheiros do TCE-PE no cenário nacional. O conselheiro Carlos Neves permanece como vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais, enquanto os conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto assumem as Diretorias de Relações Institucionais e de Projetos Estratégicos, Avaliação e Desempenho. O conselheiro Ranilson Ramos segue à frente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas e na direção de Relações Institucionais do IRB, que será presidido pelo conselheiro Inaldo Araújo (TCE-BA). Já o conselheiro substituto Marcos Nóbrega vai ocupar o cargo de diretor Jurídico-Institucional da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON).

Conheça a composição da diretoria da Atricon para 2026-2027. 

O IV CITC foi promovido pela Atricon, em conjunto com o IRB e o TCE de Santa Catarina.

Leia a Carta de Florianópolis, que sintetiza as resoluções e debates do evento 📄

Gerência de Jornalismo (GEJO), 5/12/2025

Pelo quarto ano consecutivo, o portal institucional do Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu o Selo Diamante de Transparência, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O resultado foi anunciado na última quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu em Florianópolis (SC).

O PNTP incentiva a divulgação clara das informações públicas de estados e municípios, e verifica se os portais trazem dados completos, atualizados e fáceis de acessar. A avaliação considera mais de 130 critérios que permitem comparar desempenhos, gerar indicadores e apoiar iniciativas de aprimoramento.

Ao todo, 2.912 portais foram certificados: 998 receberam o Selo Diamante, 1.082 ficaram com o Selo Ouro e 832 conquistaram o Selo Prata. 

O certificado foi entregue pelos presidentes da Atricon, Edilson Silva; do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes; do TCE de Santa Catarina, Herneus de Nadal; do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.

Os portais analisados foram distribuídos em sete faixas, conforme o índice alcançado:

DIAMANTE – 95% a 100%
OURO – 85% a 94%
PRATA – 75% a 84%
INTERMEDIÁRIO – 50% a 74%
BÁSICO – 30% a 50%
INICIAL – abaixo de 30%
INEXISTENTE – índice zero, segundo os quesitos avaliados.

Os resultados completos estão disponíveis na página do Radar da Transparência. Acesse aqui.

“O TCE-PE mantém uma política contínua de aprimoramento da transparência, com investimentos em tecnologia, atualização permanente das informações e ampliação dos mecanismos de acesso do cidadão. O Selo Diamante reforça o compromisso institucional com a gestão aberta, o controle social e a oferta de dados claros e acessíveis à população”, afirmou o presidente Valdecir Pascoal.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 5/12/2025

O trabalho se baseou em um questionário enviado pelo Tribunal de Contas às secretarias estaduais e aos comandos das polícias Civil e Militar.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os resultados deste ano do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), que avalia as ações do governo em quatro áreas: policiamento ostensivo, investigação criminal, estatísticas criminais e plano de segurança pública, e serviços penais.

O estudo, baseado em metodologia do Tribunal de Contas da União, foi feito pelo TCE-PE a partir da aplicação de um questionário com 761 tópicos, respondido pelas secretarias estaduais de Defesa Social e de Administração Penitenciária, e pelos comandos das polícias Civil e Militar.

Na área de policiamento ostensivo, o levantamento registrou 94% de cobertura, acima dos 88% registrados no estudo anterior (2024). No resultado geral, a governança da segurança pública estadual permaneceu estável, com 76%, o mesmo percentual de 2024.

As demais áreas avaliadas apresentaram redução de desempenho. Os serviços penais, que já se encontravam em nível inicial, passaram de 46% (2024) para 40% (2025). Já a investigação criminal, e as estatísticas criminais e plano de segurança pública, ambas classificadas no nível aprimorado, apresentaram estabilidade, com quedas pontuais de 81% para 80%, e de 91% para 90%, respectivamente. 

As pontuações do IGGSeg são distribuídas em quatro níveis: insuficiente (menor que 25%), inicial (25% a 49,9%), intermediário (50% a 74,9%) e aprimorado (a partir de 75%). O índice final corresponde à média dos quatro eixos avaliados.

Segundo Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública do TCE-PE, e coordenador do trabalho, os dados indicam avanços, mas reforçam a necessidade de ampliar investimentos e fortalecer práticas de gestão para aprimorar as políticas públicas do setor.

Com base nos resultados, o Tribunal dará continuidade às fiscalizações nas áreas que apresentaram desempenho abaixo do esperado, com propostas de melhorias em infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal.

O relatório será encaminhado às secretarias responsáveis pela segurança pública e aos comandos das Polícias Civil e Militar.

Clique aqui para acessar o relatório completo 📊

Gerência de Jornalismo (GEJO), 3/12/2025

O voto, aprovado por unanimidade na última sessão da Primeira Câmara, foi encaminhado para o Ministério Público de Trabalho para análise.

Resumo simplificado 📑

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades na contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) pela prefeitura de Bonito, entre 2023 e 2024. A relatoria do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

De acordo com a fiscalização, grande parte das funções exercidas pelos MEIs — como auxiliar administrativo, recepcionista, técnico de enfermagem, guarda municipal, organizador de trânsito e atividades de apoio continuado — faz parte do trabalho permanente da Prefeitura e, portanto, deveria ser desempenhada por servidores efetivos. A contratação direta sem concurso público, nessas condições, não atende à Constituição.

O relatório também identificou falhas como vínculos anteriores de contratados com a gestão municipal, contratações repetidas ao longo dos anos, e ausência de justificativas de preços, comparativos de mercado ou formalização contratual.

“A contratação irregular de MEIs pelo município, além de violar os princípios administrativos constitucionais da legalidade e da impessoalidade, distorce a aferição da despesa de pessoal e precariza direitos trabalhistas e previdenciários”, diz o voto.

Como consequência, o relator do processo aplicou multa de R$ 11.013,85  ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, que ainda pode recorrer da decisão.

O voto, aprovado pelos demais conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE, foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para análise.

SERVIÇO 📌   

Processo: TC nº 241011334
Data da decisão: 25/11/2025
Modalidade: Auditoria Especial
Órgão: Prefeitura de Bonito
Relator: Luiz Arcoverde Filho
Exercício: 2023 e 2024

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 2/12/2025

As atividades realizadas nos três dias incluíram, entre outros pontos, trabalhos em grupo, apresentações além de palestras sobre liderança e gestão.

O presidente Valdecir Pascoal encerrou, na sexta-feira (28), o XXII Seminário de Planejamento e Gestão do TCE-PE, que aconteceu na última semana em Gravatá.

O presidente destacou os resultados da sua gestão, que se encerra no fim deste ano, reforçando os compromissos do tribunal e a visão de futuro da instituição. “O que faz a democracia são instituições fortes, agindo com efetividade e cumprindo o seu propósito. A sensação que tenho hoje é de tranquilidade, de segurança institucional, porque sabemos para onde queremos ir”, afirmou.

Na quinta-feira (27), o conselheiro Carlos Neves, eleito presidente do TCE-PE para o biênio 2026-2027, falou sobre as diretrizes da sua gestão, destacando alguns temas que serão prioritários. “Temos que construir um Tribunal que se reconhece, que se vê nas entregas, que sabe o papel de cada um nesse processo”, disse ele.

PLANEJAMENTO - Durante três dias, representantes da Diretoria de Gestão e Governança, junto com gerentes de áreas do tribunal, debateram metas e iniciativas estratégicas que vão compor o Planejamento Estratégico da instituição no período de 2026-2031.

As atividades incluíram trabalhos em grupo e apresentações sobre temas como Comunicação, Transparência e Cidadania; Controle Externo; Gestão Administrativa; Gestão de Pessoas; Tecnologia da Informação; e Governança, Gestão Estratégica, Inovação e Segurança da Informação.

A programação da quinta-feira contou também com a palestra do consultor  Fábio Moreira, que abordou o tema “Governança, Estratégia e Cadeia de Valor”, explicando que a cadeia de valor é uma ferramenta de gestão que mostra como a organização se estrutura em processos para gerar valor à sociedade, contribuindo para decisões mais estratégicas e eficientes.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/12/2025

O curso reuniu gestores e servidores da área de segurança de prefeituras e órgãos públicos do estado e municípios.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas, promoveu, nos últimos dias 25, 26 e 27, o curso “Plano Municipal de Segurança Pública: Teoria e Prática”, com o objetivo de aprimorar a atuação dos 184 municípios pernambucanos na área de segurança.

A capacitação busca capacitar gestores e servidores para elaborar políticas públicas mais estruturadas, alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), do qual os municípios fazem parte na elaboração de seus planos locais.

As aulas foram ministradas por professores da Universidade Federal de Pernambuco, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (SEPLAG) e Gerência de Segurança do TCE-PE.

Na abertura do curso, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou os desafios enfrentados pelos municípios na área de segurança, e reforçou o papel educador do Tribunal, especialmente em iniciativas que buscam ampliar a efetividade das políticas públicas que impactam a vida das pessoas.

“É um tema que está na ordem do dia em todo o país. Embora a responsabilidade seja da União e dos Estados, os municípios também têm um papel fundamental. Agora mesmo, o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o assunto”, afirmou.

Pascoal também mencionou a divulgação recente do Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) e de um levantamento sobre os planos de segurança implementados pelas prefeituras. Os resultados foram apresentados em junho, durante o Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, com a presença de representantes dos poderes e especialistas. O estudo revelou que 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial na implementação de políticas públicas de segurança.

“Esse diagnóstico é fundamental. Ele oferece aos gestores uma visão clara de seu papel na formação das guardas municipais, na adoção de ações de transferência de renda, na melhoria da iluminação pública, entre outras iniciativas que garantem o direito de ir e vir do cidadão”, completou o presidente.

A programação incluiu ainda a apresentação de boas práticas de prefeituras e oficinas sobre elaboração de diagnósticos e planos municipais de segurança pública.

Veja aqui a programação completa.

Uma segunda capacitação será realizada de 2 a 4 de dezembro.

Confira mais imagens 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/12/2025