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Portarias PI

2025

Portaria de Encerramento

Publicação DOE: 30/09/2025
Portaria de Encerramento do Procedimento Investigativo (SEI) n.º nº 002.000239/2025-26, instaurado através da Portaria de Procedimento Investigativo nº 03/2025, que apurava as providências adotadas pelo Estado para a criação de cargos efetivos de Socioeducador na Funase.
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Portaria de Encerramento

Publicação DOE: 09/09/2025
Portaria de Encerramento do Procedimento Investigativo (SEI) Nº 002.000299/2025-49, acerca da regularidade da eleição antecipada, em 24.03.2025, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes.
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Portaria PI n.º 04/2025

Publicação DOE: 31/07/2025
Instaurar Procedimento Investigativo para apurar possíveis irregularidades na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, para o biênio 2027/2028.
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Portaria PI n.º 03/2025

Publicação DOE: 17/06/2025
Instaurar Procedimento Investigativo para fins de aprofundamento da instrução, com vistas à eventual formulação de representação ao TCE-PE para acompanhamento do calendário e das providências a serem adotadas pelo Estado de Pernambuco com respeito à criação dos cargos efetivos de Socioeducador no quadro de pessoal da FUNASE.
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Portaria PI n.º 01/2025

Publicação DOE: 03/06/2025
Instaurar Procedimento Investigativo com vistas a apurar eventuais irregularidades na contratação de serviços jurídicos por Inexigibilidade de Licitação no Município de Glória do Goitá.
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