SPJ

Visão Geral, Visualizar Pagamentos e Mensageria

Visão Geral

Visualizar Comunicação

Responder Ofício de Comunicação de Julgamento

Informar Anulação de Julgamento

Mensageria

Visão Geral

Negociação, Geração de Boletos e Antecipação de Parcelas

Visualizar Pagamentos

Mensageria

Visualizar Comunicações Recebidas

Os videos tutoriais do SPJ estão agrupados conforme o perfil do usuário externo, a saber: 

• Procuradorias Municipais (ou Prefeituras): responsáveis pelo envio de informações referentes à cobrança dos títulos executivos extrajudiciais emitidos pelo Tribunal de Contas; 
• Devedor, responsável pela comprovação do cumprimento das multas e débitos emitidos pelo Tribunal de Contas; 
• Gestor de UJ, responsável pela visualização das multas e débitos aplicados;
• Legislativo, responsável pelo envio de informações referentes ao julgamento dos pareceres prévios.

• Procuradorias Municipais (ou Prefeituras)
  
• Devedor 
• Gestor de UJ
  
• Legislativo

Visão Geral

Visualizar Comunicações Recebidas

Informar Inscrição em Dívida Ativa

Informar Negociação

Informar Pagamento

Informar Protesto

Informar Processo Judicial

Mensageria

O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) é regulamentado pela Resolução TC nº 221/2024 e contempla as ações necessárias para o controle do cumprimento das deliberações referentes a débitos e multas emitidas em processos eletrônicos julgados pelo TCE-PE e transitados em julgado a partir de 22/01/2024, data de implantação da primeira versão do sistema.

Em relação aos processos de Prestação de Contas de Governo, as câmaras municipais devem utilizar o SPJ para encaminhar ao Tribunal as informações referentes ao julgamento dos pareceres prévios.