O Módulo de Execução Orçamentária e Financeira (EOF) do Sistema Sagres, (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade) sofrerá alterações em 2018. As novas informações, que serão usadas pelos gestores durante a alimentação do Módulo, já estão disponíveis no site do Tribunal de Contas.
As mudanças estão relacionadas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, que serve de base para toda a contabilidade municipal e é atualizado anualmente. Ele foi revisado e adequado às alterações implementadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação da receita orçamentária, por sua vez, sofreu alterações significativas na estrutura de codificação e nas naturezas da receita, de modo a também atender algumas portarias da STN. O layout dos arquivos permanece praticamente o mesmo, havendo apenas uma pequena alteração no arquivo "RelacionamentoFonteRecurso", demonstrando a eficácia do modelo já apresentado.
Por fim, o Sagres passou a adotar as mesmas fontes de recursos utilizadas para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), desenvolvido pela STN para o recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais dos municípios, estados, Distrito Federal e da União. De acordo com Joaquim Henriques de França Neto, da gerência de Informações Estratégicas da Fiscalização do TCE, a medida foi adotada para uniformizar procedimentos, facilitando o envio de dados pelos municípios.
SAGRES - Implantado pelo Tribunal em 2011, o sistema realiza coleta mensal de dados informatizados sobre Execução Orçamentária e Financeira e Registro Contábil, Licitações e Contratos e Pessoal. Isso garante mais celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE por meio digital, contribuindo para o aperfeiçoamento do controle interno, auxiliando os controles externo e social, além de dar maior transparência à gestão dos recursos públicos. Inicialmente, o Sagres abrangia apenas a área municipal, como parte do projeto de Prestação de Contas e Processo Eletrônico. Em 2013, o seu uso foi estendido aos órgãos ligados ao Governo do Estado, por meio dos módulos de Licitações e Contratos e de Pessoal.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/10/2017
