Julho

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) dará início, no mês de setembro, ao programa “Fala, Gestor!”, uma iniciativa que levará conselheiros e equipes de auditoria até as Inspetorias Regionais, onde receberão as autoridades dos municípios da região. O propósito é estar mais próximo da realidade daqueles gestores.

O sorteio das cidades foi feito nesta quarta-feira (30), durante a sessão do Pleno, com a participação do presidente, Valdecir Pascoal, dos demais conselheiros, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

A primeira parada será na Inspetoria de Bezerros, no Agreste, responsável pela fiscalização de 25 municípios da região. Participam do encontro, além de Bezerros, os gestores da maior cidade da região, Caruaru, e da menor, Ibirajuba, seguindo os critérios estabelecidos pelo programa.

O sorteio escolheu ainda para o início do projeto os municípios de Agrestina, Camocim de São Félix, Chã Grande, Gravatá, Jupi, Sanharó e Tacaimbó. As datas das visitas serão divulgadas em breve. A partir de agora, o TCE-PE vai enviar ofício aos prefeitos das cidades com o convite para participação no evento.

“Para julgar bem, precisamos ouvir os gestores e entender sua realidade e os desafios enfrentados. Temos um papel importante como fiscalizadores, mas precisamos, cada vez mais, escutar. Essa aproximação é fundamental para que o nosso trabalho seja cada vez mais justo e proporcional”, disse o presidente Valdecir Pascoal ao encerrar o sorteio.

O programa “Fala, Gestor!” foi anunciado pelo presidente Pascoal em um artigo publicado no Jornal do Commercio, no início de junho.

“O projeto representa um passo além. É o próprio Tribunal que se desloca, que sai da sede e vai ao encontro da gestão — lá onde vive o cidadão, onde mora a realidade —, abrindo espaço para uma escuta mais qualificada. Mais do que colher informações, trata-se de construir confiança. Ouvir o gestor é fortalecer o controle”, destacou o conselheiro na ocasião.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/7/2025

Resumo simplificado 📑

O conselheiro Carlos Neves determinou a abertura de uma auditoria especial (nº 25101191-4) para apurar se o prefeito de Garanhuns usou a estrutura do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de maneira indevida, isto é, violando o princípio da impessoalidade administrativa. 

Neves atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas, que entrou com uma petição quanto ao possível uso do espaço para promoção pessoal do gestor.

O conselheiro já havia emitido um alerta ao prefeito na quinta-feira (10). Esse alerta foi dado no contexto de um processo de medida cautelar (nº 25101114-8), formalizado a partir de denúncia externa, solicitando ao TCE-PE que o prefeito fosse proibido de fazer quaisquer manifestações públicas durante o festival.

Na decisão, o conselheiro entendeu que não poderia conceder uma medida cautelar pois os fatos denunciados, àquela altura, sequer tinham ocorrido. Por isso, decidiu emitir um alerta ao prefeito, "não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema".

A auditoria especial também vai verificar se o gestor descumpriu o alerta. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/7/2025

Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresenta dados detalhados sobre a educação inclusiva de estudantes neuroatípicos – aqueles com condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, ou outras necessidades especiais. 

O painel, já disponível para consulta em tomeconta.tcepe.tc.br, é resultado de um levantamento feito através de cerca de 11 mil questionários enviados a secretários de educação, diretores escolares, professores da educação infantil ou ensino fundamental (anos iniciais), professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE); profissionais de apoio e acompanhantes especializados de alunos da educação infantil e/ou fundamental séries iniciais.  

A amostra abrangeu 828 escolas públicas (municipais e estaduais) em 13 municípios de todas as regiões de Pernambuco. Além de identificar o estágio atual das ações voltadas às pessoas neuroatípicas na rede pública de ensino, o levantamento também observou a integração entre as redes de educação e saúde nos serviços oferecidos a esse público. 

RESULTADOS – De acordo com os dados levantados, 87% dos diretores de escolas informaram ter alunos neuroatípicos matriculados. Mais da metade (52%) era de alunos autistas, totalizando 9.070 estudantes.

No entanto, apenas 52% destes diretores informaram conseguir oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os estudantes que necessitam. O AEE é um serviço que tem como objetivo eliminar barreiras para a aprendizagem e participação dos alunos neuroatípicos.

Os principais obstáculos apontados para a oferta do AEE são a falta de professores especializados (39%) e de espaços físicos adequados (34%). Além disso, 57% dos diretores informaram não contar – ou contar em número insuficiente – com profissionais de apoio para os alunos neuroatípicos. Isso representa, segundo o levantamento, 3.545 neuroatípicos sem acompanhamento especializado.

O trabalho também verificou que 57% dos 3.244 profissionais de apoio que responderam ao formulário indicaram não ter capacitação para a função. Dos profissionais de apoio, 69% afirmaram não manter contato com profissionais da saúde no atendimento à criança neuroatípica. E apenas 16% mantém contatos permanentes. 

Clique aqui para acessar mais informações do painel. 

“Os resultados mostram que a educação pública inclusiva em Pernambuco ainda está longe de atingir níveis satisfatórios. Além do compromisso do gestor público, são necessários mais investimento e melhorias na estrutura educacional para garantir um ensino de qualidade para os alunos com necessidades especiais”, disse Ana Luísa Gusmão, chefe do Departamento de Controle Externo da Economia e da Saúde do TCE-PE. 

Os dados serão enviados às secretarias de educação e saúde do Estado, às prefeituras e aos Ministérios Públicos Federal e de Pernambuco como subsídio técnico para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à inclusão.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/7/2025

O conselheiro Ranilson Ramos e um grupo de servidores da Gerência de Fiscalização da Previdência (GPREV) e da Gerência de Fiscalização dos Poderes Estaduais (GFPE) participaram, em Salvador, do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC).

As equipes da GPREV e da GFPE integram o Departamento de Macroavaliação Governamental (DEMACRO) do TCE-PE. 

O evento reuniu representantes de Tribunais de Contas de todo o país e teve como objetivo promover a troca de experiências, boas práticas e soluções inovadoras na área da auditoria financeira.

A programação contou com painéis e debates que mostraram de casos de sucesso, metodologias, mudanças nos critérios de análise e aspectos processuais, com base nas normas internacionais IPSAS.

O auditor Marcelo Victor Xavier, da GFPE, participou de uma mesa de debate que discutiu os desafios e as experiências dos Tribunais de Contas com as auditorias financeiras. Confira aqui. 

Os servidores presentes no evento integram as equipes responsáveis pelas primeiras auditorias financeiras realizadas pelo TCE-PE, iniciadas de forma experimental no final de 2023. A atuação envolve fiscalizações no âmbito estadual, sob responsabilidade da GFPE e da GPREV.

"Por ser um campo técnico e ainda pouco explorado pelo TCE-PE, a auditoria financeira exige domínio de métodos específicos e conformidade com regras nacionais e internacionais. Por isso, o ENAF-TC tem sido um espaço essencial para aprofundamento técnico e troca de experiências com especialistas de todo o Brasil", afirmou Bethânia Azevedo, chefe do DEMACRO.

Clique aqui para mais informações sobre o evento. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 9/7/2025

O levantamento divulgado no último dia 19 de junho pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sobre a gestão e a governança da segurança pública nos municípios pernambucanos, ganhou ampla repercussão na imprensa local.

A Rede Globo Nordeste destacou o estudo em uma reportagem do NETV2. O trabalho também ganhou espaço nos jornais Diário de Pernambuco, com matéria de capa, e Jornal do Commercio, que dedicou quatro dias à divulgação, com reportagens sobre a ausência de projetos de iluminação pública, a falta de Guarda Municipal nas cidades, a escassez de investimentos em políticas de apoio a pessoas com dependência química e a inexistência de um órgão voltado à defesa dos direitos da mulher na maioria dos municípios pernambucanos. 

Além disso, o JC ressaltou a relevância do trabalho em um editorial que destacou sua importância para o debate público sobre segurança.

A divulgação alcançou ainda os portais online e as redes sociais dessas publicações, ampliando a circulação das informações entre a população.

Nas rádios, o conteúdo também foi pauta. Rádio Jornal e Rádio Cultura de Caruaru noticiaram os dados revelados pelo TCE-PE, que apontam deficiência na gestão da segurança pública em 97% dos municípios pernambucanos.

De acordo com o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial no que se refere à implementação de políticas públicas para o setor. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 3/7/2025.

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a prefeitura de Goiana adote uma série de medidas para corrigir falhas na proteção e no atendimento a mulheres vítimas de violência no município. 

A decisão foi tomada por unanimidade na sessão da última terça-feira (1º), com base em uma auditoria especial realizada entre 2023 e 2024 na Secretaria da Mulher da cidade. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Neves.

O município de Goiana foi escolhido para análise por ser um dos maiores da Zona da Mata Norte do estado, com mais de 40 mil mulheres, e o único nessa faixa populacional que não conta com serviços especializados de atendimento à mulher.

De acordo com o relatório, a cidade não possui uma legislação específica de proteção às mulheres, e as normas existentes são insuficientes para garantir direitos e segurança. A rede de atendimento e enfrentamento à violência de gênero é frágil, com falta de servidores capacitados e ausência de apoio psicológico, jurídico e social às vítimas. Também não há canais próprios de denúncia nem um sistema eficiente para registrar e acompanhar os casos.

A Patrulha Maria da Penha que atua na cidade conta com apenas uma guarda municipal capacitada, o que é considerado insuficiente para atender à demanda local.

Durante o julgamento do processo, o conselheiro Carlos Neves destacou que o Brasil está entre os países com maiores índices de homicídios de mulheres por razões de gênero. “É preciso uma política pública que vá além da repressão e inclua ações de prevenção e de apoio às vítimas. Isso envolve garantir acesso à moradia, renda e autonomia financeira, para que essas mulheres não sejam forçadas a voltar a viver com os agressores e a depender deles”, afirmou.

Ele também questionou o fato de Goiana, que tem o segundo maior PIB per capita do estado (IBGE 2021), e um importante polo industrial, apresentar tantos problemas no enfrentamento à violência feminina.

DETERMINAÇÕES – Com base no relatório de auditoria, a Primeira Câmara do TCE-PE fez várias determinações ao prefeito Eduardo Honório, entre elas:

- Realizar concurso público para contratação de profissionais efetivos para as atividades de policiamento feminino;

- Implantar e capacitar uma equipe fixa da Patrulha Maria da Penha;

- Executar o Programa Mulher Independente, com foco na geração de emprego e renda para mulheres em situação de violência.

Os prazos para cumprimento das ações variam de 30 a 120 dias.

CONTEXTO – A auditoria fez parte de um levantamento estadual realizado pelo TCE-PE em 2023 e que avaliou a estrutura e o funcionamento das redes de atendimento às vítimas nos 184 municípios pernambucanos e em Fernando de Noronha. 

Dados da Central de Atendimento à Mulher em Pernambuco revelam um aumento de quase 41% no número de atendimentos à violência de gênero no estado, e de mais de 16% no número de denúncias registradas, entre 2023 e 2024. Em 27% dos casos, o agressor era o esposo ou o companheiro da vítima.

SERVIÇO

Processo TC nº 24100273-4
Data da decisão: 1/7/2025
Modalidade: Auditoria Especial 
Órgão: Prefeitura de Goiana
Relator: Carlos Neves
Exercício: 2023 e 2024

Gerência de Jornalismo (GEJO), 3/7/2025

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Eduardo Porto, determinando que o governo estadual suspenda os pagamentos decorrentes da licitação que contratou agências de publicidade institucional. 

No entanto, o colegiado modulou a decisão para permitir o pagamento dos serviços já prestados até a data da decisão monocrática (19/06/2025). Também autorizou a realização de campanhas referentes a ações emergenciais até o julgamento da auditoria especial (nº 25101126-4) instaurada. 

A auditoria vai analisar com profundidade questões relativas ao edital, ao contrato e à execução dos serviços.Também irá avaliar se é necessário refazer a licitação. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

Na decisão confirmada pela Câmara, o conselheiro relator acolheu os argumentos da denúncia, segundo a qual a subcomissão técnica (responsável por avaliar as propostas) não apresentou as notas individualizadas de cada julgador – conforme determina a lei nº 12.232/2010. 

A decisão não suspende o contrato, apenas os pagamentos posteriores à medida cautelar, e até a data de julgamento da auditoria.  

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

SERVIÇO 📌

Processo TC nº 25101035-1
Data da decisão: 1/7/2025
Modalidade: Medida cautelar
Órgão: Secretaria de Comunicação de Pernambuco (SECOM)
Relator: Eduardo Porto
Exercício: 2025