O conselheiro Carlos Neves determinou a abertura de uma auditoria especial (nº 25101191-4) para apurar se o prefeito de Garanhuns usou a estrutura do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de maneira indevida, isto é, violando o princípio da impessoalidade administrativa.
Neves atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas, que entrou com uma petição quanto ao possível uso do espaço para promoção pessoal do gestor.
O conselheiro já havia emitido um alerta ao prefeito na quinta-feira (10). Esse alerta foi dado no contexto de um processo de medida cautelar (nº 25101114-8), formalizado a partir de denúncia externa, solicitando ao TCE-PE que o prefeito fosse proibido de fazer quaisquer manifestações públicas durante o festival.
Na decisão, o conselheiro entendeu que não poderia conceder uma medida cautelar pois os fatos denunciados, àquela altura, sequer tinham ocorrido. Por isso, decidiu emitir um alerta ao prefeito, "não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema".
A auditoria especial também vai verificar se o gestor descumpriu o alerta.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/7/2025
