Com base em investigação do TCE, que encontrou irregularidades num Pregão Presencial da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação criminal contra a ex-secretária de Educação, Gilvaneide Severina Fialho de Moraes.
O Pregão teve como objeto a aquisição de coleções de livros à Editora Carthago no valor de R$ 35.164,530,00. Foram adquiridas 23.490 coleções com o título “A criança na escola e na sala de aula” para serem distribuídas com os alunos da rede municipal. Cada coleção custou aos cofres da prefeitura R$ 1.497,00.
AUDITORIA – A partir da análise do processo de edital, auditores do TCE encontraram diversas irregularidades no Pregão, que deram um prejuízo ao erário no valor de R$ 3.715.416,00. A mais grave delas foi o número de coleções adquiridas, muito superior às necessidades da rede municipal.
De acordo com o voto do conselheiro relator, Marcos Loreto, no processo TC 1202665-7, o relatório de auditoria constatou que apenas 24,2% das escolas públicas possuem bibliotecas, não havendo necessidade da compra de tantos livros para a formação de bibliotecas individuais. “O incentivo deveria ser no sentido de trazer o estudante para permanecer mais tempo na biblioteca, desfrutando do prazer da leitura no ambiente escolar”, acrescenta o voto do conselheiro.
Além disso, alegam os auditores do TCE, não houve qualquer justificativa por parte da secretária para adquirir a coleção à Editora Carthago.
“Sendo assim”, diz a denúncia do MPPE, assinada pelos promotores Alice de Oliveira Moraes e Aída Acioli Lins de Arruda, “verifica-se que a denunciada praticou atos de improbidade administrativa, causando um prejuízo ao município no valor de R$ 3.715,416,00”. A denúncia foi ajuizada na 2ª Vara Criminal do Município.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/01/2017
