Atricon apoia investigação no TCE do Rio de Janeiro

O conselheiro e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal (TCE-PE), afirmou por meio de nota que a entidade apoia as investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal no TCE-RJ, que culminaram com a prisão provisória de cinco dos sete conselheiros na manhã da última quarta-feira (29). Eles são acusados de recebimento de vantagens indevidas para ignorar irregularidades em obras públicas de responsabilidade do governo estadual.

A Atricon pondera, entretanto, que seja resguardado o “direito à ampla defesa e ao devido processo legal”, sem prejuízo de endossar a punição àqueles que, eventualmente, tenham destoado dos “princípios éticos e legais” a que estão vinculados todos os agentes públicos. Pascoal reconhece que a prisão dos cinco conselheiros foi um dia triste para o controle externo, motivo pelo qual a Atricon defende, já há algum tempo, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para apurar desvios éticos dos seus membros. Essa proposta já é objeto de duas PECs no Congresso Nacional e foi o motivo de dois recentes encontros dele com os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), em Brasília, na última quarta-feira (29), aos quais pediu apoio para que o projeto tramite com mais celeridade.

IMUNIZAÇÃO - Segundo Pascoal, é preciso estabelecer “vacina” para “imunizar” os Tribunais de Contas contra desvios éticos e influência política, mas não necessariamente pela realização de concurso público para o cargo de conselheiro. A seu ver, a forma de provimento desses cargos já melhorou muito após a Constituição de 88, que destina quatro vagas para os “representantes do povo” (Assembleia Legislativa), duas para os servidores de carreira (auditores substitutos e procuradores de contas) e apenas uma para livre provimento do governador.

“Em vez do concurso, a Atricon prefere apostar na carreira, como já se faz na magistratura”, disse ele.

O conselheiro disse também que o que se deve fazer, preliminarmente, antes do provimento desses cargos é observar o mandamento constitucional que exige dos indicados “notório saber e reputação ilibada”. Lembrou que o TCU se negou a dar posse ao então senador Gim Argello em 2015 porque ele não atendia a esses requisitos. Essa recomendação, inclusive, está contida numa das resoluções da própria Atricon.

DESCONTINUIDADE - Pascoal já está empenhado na busca de uma solução para evitar que o TCE-RJ “não sofra qualquer descontinuidade na prestação de serviços de controle”. Ele defende que o órgão continue funcionando com a conselheira Mariane Montebello no cargo de presidente, além de três auditores substitutos, o que garantirá o quórum mínimo para que o órgão não paralise os seus trabalhos.

Atricon, 30/03/2017