servidores

Atendendo a um convite dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Tribunal de Contas participou, na manhã desta terça-feira (16), de uma audiência pública que teve como tema “Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania”. O evento marcou a passagem do quinto aniversário de implementação da lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas (Lei 12.527/2011).

Representaram o TCE o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas, Fausto Stepple,  e a analista de sistemas Regina Ximenes, da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação.

A audiência pública aconteceu na sede da Promotoria de Justiça de Goiana, e teve como objetivo abordar a adequação de municípios pernambucanos da Mata Norte à efetiva implementação do Portal da Transparência. Uma das questões tratadas durante os debates foi a importância dos portais da transparência para a fiscalização da Administração Pública pela sociedade, como forma de combate à corrupção. 

Cristiano Pimentel e Fausto Stepple falaram sobre as ações do TCE para promover a transparência pública, entre elas o trabalho de avaliação dos portais, realizado por meio do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco - ITMpe. O trabalho de aferição do índice foi iniciado pelo TCE em 2015, com o propósito de estimular a melhoria da transparência pública e, assim, facilitar o controle social.

A ação de fiscalização, que abrangia apenas os portais das prefeituras municipais, este ano vai avaliar também o índice de transparência das Câmaras de Vereadores. A divulgação do ITMpe 2017 está prevista para acontecer no mês de dezembro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/05/2017.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE

CEP 50050-910 | Telefone: (81) 3181-7600

CNPJ: 11.435.633/0001-49

Atendimento ao Público

Sede e inspetorias regionais: 07:00 às 13:00

Funcionamento do protocolo: 07:00 às 17:00