I- Sobre a Operação Mata Norte, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (21), que investiga a gestão municipal anterior de Lagoa do Carro, o TCE-PE tem a informar que está mantendo estrita colaboração com os demais órgãos de controle da Administração Pública, especialmente Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público Federal, em relação às supostas organizações criminosas acusadas de atuar no fornecimento de merenda escolar a prefeituras da região.
II- Como a própria nota oficial da Polícia Federal registrou, foram utilizadas informações do TCE-PE na Operação. Expressiva parte das informações custodiadas pelo TCE-PE sobre o tema já estão disponíveis na Internet, dentro da prática de transparência do órgão, podendo ser consultadas por qualquer cidadão no Portal Tome Conta (www.tce.pe.gov.br/tomeconta).
III- Além disso, servidores do TCE-PE mantiveram recentemente reunião com delegados da Polícia Federal em Pernambuco, apresentando dados levantados em auditorias do órgão sobre merenda escolar.
IV- Em relação aos desdobramentos desta Operação, o TCE-PE permanecerá à disposição dos seus parceiros para colaborar com a investigação, dentro de suas funções constitucionais de controle externo.
V- Oportunamente, o TCE-PE juntará as novas informações da Operação aos processos de prestação de contas dos ex-gestores públicos envolvidos. No âmbito do Tribunal de Contas, as novas informações poderão resultar em rejeição de contas, multa e devolução de recursos públicos ao município.
Tribunal de Contas de Pernambuco, Recife, 21 de setembro de 2017
