Acatando Medida Cautelar expedida na última terça-feira (26) pelo conselheiro Marcos Loreto, o prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende Lima, decidiu cancelar a “Festa das Águas 2017” prevista para realizar-se entre 30 de setembro e 1º de outubro. O conselheiro determinou o cancelamento do evento porque a prefeitura está inadimplente com a folha de pessoal e seus compromissos previdenciários.

Notificado ontem (27) sobre a expedição da Cautelar, o prefeito do Município divulgou a seguinte Nota de Esclarecimento:

A Prefeitura Municipal de Águas Belas comunica que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco expediu Medida Cautelar em 26 de Setembro de 2017, que ordena suspensão da contratação de artistas e trio elétrico para a realização da tradicional “Festa das Águas”.

A Prefeitura esclarece que:

I - O pagamento da folha de pessoal e fornecedores da atual gestão (janeiro a setembro de 2017) está rigorosamente em dia, inclusive sendo creditado nesta sexta-feira, 29, o salário de setembro.

II- Entretanto, o município possui uma dívida de folha de pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro de 2016, portanto referente à gestão anterior, no valor de R$ 2.875.430,38 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos);

III - Possui ainda o município uma dívida de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) com o Instituto Próprio de Previdência (IPREAB), referentes também à gestão anterior.

IV- Não obstante o atual prefeito ter assumido o pagamento parcelado dessas dívidas, já tendo quitado 40% do valor da folha de pagamento, o Tribunal de Contas recomendou a não-realização da “Festa das Águas”.

V- Assim, todos os contratos de atrações, infra-estrutura e trio elétrico foram suspensos pela Medida Cautelar, inviabilizando a Prefeitura de realizar o evento.

VI- Desta forma, a Prefeitura Municipal de Águas Belas, em estrita obediência aos órgãos constitucionais de controle, DECIDE acatar a Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em visando ao zelo da gestão pública, resolve suspender a realização da FESTA DAS ÁGUAS 2017.

VI- A Prefeitura mantém o compromisso de prosseguir com os eventos festivos, tão logo sejam equacionadas as dívidas citadas.


Águas Belas, 28 de setembro de 2017.

LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

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