As auditoras de controle externo do Departamento de Controle Estadual - DCE, Carolina Gondim e Roberta Branco, participaram do seminário Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais, realizado na sede do TCU, em Brasília, nos dias 04 e 05 de novembro.
No segundo dia do evento, Carolina participou, a convite da Procuradora da República do MPF-PE, Sílvia Regina Pontes Acioli, da exposição sobre “Transparência na Parceria com Entidades do 3º Setor”, apresentando a Resolução TC nº 58, de 21 Agosto de 2019, que dispõe sobre a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde - OSS.
As OSS são entidades do setor privado que atuam em parceria com o Estado, complementando o trabalho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições gerenciam, através de contrato de gestão, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades de Atendimento Especializado (UPAE).
No ano de 2017, o DCE realizou uma auditoria que teve como foco a transparência dos recursos públicos geridos por OSS (Processo TC nº 1729802-7), e esse trabalho foi a base da Resolução TC nº 58/2019. A medida surgiu com o objetivo de determinar como deve ser dada a transparência das unidades de saúde geridas por OSS. “Em 10 anos, quase 20% do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde passou a ser executado por meio das Organizações Sociais, via contrato de gestão, e não se tinha transparência adequada da aplicação desses recursos, daí a necessidade da regulamentação”, afirmou Carolina.
Além de Pernambuco, apenas os Estados de Goiás e da Paraíba atuam dessa forma em relação à transparência. A resolução foi publicada em agosto deste ano, mas só entrará em vigor em janeiro de 2020.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/11/2019
