O Tribunal de Contas divulgou nesta quarta-feira (19) o novo relatório do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2019. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2018, apresentadas pelas prefeituras ao TCE.
O ICCpe de 2019 trouxe inovações com a inclusão de 26 novos itens de verificação: 13 relativos à Convergência e 13 referentes à Consistência, de modo a garantir maior qualidade e confiabilidade dos números constantes nos demonstrativos contábeis que compõem a prestação de contas.
“O levantamento do ICCpe se traduz como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal, posto que para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas e do desempenho governamental é necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto.
A elaboração do ICCpe leva em consideração critérios como estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros. Para cada prestação de contas é calculado um índice, que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles, Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.
Confira abaixo o resultado
No levantamento anterior o índice “crítico” era de 9,8 %, "insuficiente" 47,7% e “moderado” 44,6%. Já o índice “aceitável”, não constou no relatório. E, assim como neste levantamento, nenhum município atingiu o nível “desejado” de convergência.
SOBRE - O ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE, em busca de uma maior qualidade e confiabilidade dos dados fornecidos, contribuindo assim para mais transparência na gestão pública.
- Confira uma apresentação resumida dos indíces do ICCpe/19 -
Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/12/2019
