O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz José Inojosa de Medeiros, e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, assinaram nesta segunda-feira (4) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para reforçar a proteção dos dados digitais do município.
A medida foi tomada após um ataque cibernético que interrompeu serviços como o agendamento do Cadastro Único (CadÚnico) e o sistema “De Olho na Consulta”. Um ataque anterior, registrado pela prefeitura, tirou o site do ar.
Esse é o primeiro TAG assinado pelo TCE-PE com foco exclusivo em segurança digital. Segundo Carlos Neves, relator do processo, a ameaça cibernética é global, e afeta a prestação de serviços essenciais, como os de saúde.
Ele destacou que o TAG não é uma punição, mas um instrumento de cooperação para melhorar a gestão pública. “A ferramenta é uma parceria para a construção de uma gestão pública segura, eficiente e de qualidade, pautada no diálogo e na colaboração conjunta com os órgãos de controle”, disse ele.
O acordo estabelece prazos para implantar medidas como:
• revisão de regras de uso de TI;
• controle de acessos;
• proteção de dados sigilosos;
• autenticação multifator;
• rotinas de backup;
• plano de resposta a incidentes.
O TAG será submetido a homologação pela Primeira Câmara do TCE-PE.
Leia a íntegra do acordo 📝
Gerência de Jornalismo (GEJO), 4/8/2025
