Resumo simplificado 📑
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta à Prefeitura de Olinda, no último dia 13, para que regularize os pagamentos à empresa Central de Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pela coleta e tratamento dos resíduos sólidos do município.
O alerta foi emitido pelo conselheiro Carlos Neves, relator das contas do município. A decisão foi aprovada por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada no último dia 12.
Segundo Neves, há risco de interrupção dos serviços de limpeza urbana por conta de uma inadimplência que já soma cerca de R$2 milhões, o que pode afetar diretamente a população. Ele também alertou para a possibilidade de Olinda deixar de receber parte do ICMS Socioambiental, benefício concedido a municípios que fazem a destinação correta dos resíduos — o que implicaria perda de receita.
A prefeitura tem cinco dias úteis, após o recebimento do ofício, para informar os motivos do atraso no pagamento e as providências adotadas ou previstas para resolver a situação. Caso a dívida seja regularizada, o TCE-PE deve ser notificado com os comprovantes.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/8/2025
