Marcos Nóbrega é professor da disciplina de Aspectos da Governança na Contratação Pública.
O conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, ministrou na última sexta-feira (03) e sábado (04) a disciplina de Aspectos da Governança na Contratação Pública, do curso de pós-graduação lato sensu de "Licitações Públicas e Contratos Administrativos" da Escola de Contas. Nóbrega apresentou os principais aspectos do modelo de governança pública, que consiste na definição de diretrizes, valores, processos e estruturas necessários para as atividades da gestão pública.
“Fizemos um apanhado geral sobre as diretrizes da nova lei de licitações, estabelecendo importantes aspectos de governança, como planejamento das contas públicas, análise do plano anual de contratação, elaboração de estudo técnico preliminar, o chamado ETP”, explicou Nóbrega.
O conselheiro substituto destacou ainda que os processos de licitação não são estáticos, que as mudanças na legislação exigem que os agentes públicos estejam sempre se especializando. “É preciso analisar o mercado, conhecer o objeto e estabelecer aquilo que de fato você quer, para que o processo seja bem sucedido”, enfatizou.
Sobre a importância do programa de pós-graduação da Escola de Contas, Nóbrega destacou o papel pedagógico do TCE-PE, que vem disseminando a informação necessária para entes jurisdicionados. “O Tribunal mudou muito nos últimos 30 anos. A gente saiu de um papel punitivo para uma função pedagógica. Muitos gestores cometem erros e equívocos, não pela má fé, mas simplesmente pela dificuldade de lidar com legislações complexas. A nova lei de licitações é um exemplo. Ela (nova lei de licitações) é de 2021, ou seja, é bem recente e as pessoas ainda estão se adaptando às novas regras ", concluiu.
PÓS-GRADUAÇÃO - O Programa de Pós-Graduação da Escola do TCE-PE oferece duas especializações estruturadas em sete linhas de pesquisa: administração pública, sociedade e democracia; controle externo; políticas públicas e ciência de dados; inovação no setor público; licitações e contratações públicas; contabilidade e controladoria no setor público; e responsabilidade fiscal. O programa de pós-graduação reforça o papel estratégico da Escola de Contas na formação técnica de servidores públicos e no aprimoramento da gestão pública. Com carga horária total de 360 horas, os cursos têm duração de três semestres. As disciplinas variam entre 10 e 30 horas por módulo, e os estudantes devem obter média mínima de 7,0 para aprovação.
Escola de Contas, 9/10/2025
