Outubro

O estudo do Tribunal de Contas identificou desafios na arrecadação e propôs medidas para aprimorar a eficiência fiscal dos municípios pernambucanos.

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou deficiências significativas na administração tributária de 99% dos municípios analisados no Estado.

A gestão tributária compreende o conjunto de ações, estruturas e normas voltadas à organização, arrecadação, fiscalização e gestão dos tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. Segundo o estudo, as falhas detectadas vão desde a ausência de servidores especializados até lacunas na legislação e na fiscalização dos principais tributos locais.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a relevância do levantamento e a urgência de fortalecer a gestão tributária nos municípios pernambucanos.

“O levantamento mostra, com clareza, que ainda há um grande caminho a percorrer na efetiva cobrança e gestão dos tributos municipais. A instituição e arrecadação dos tributos da competência de cada ente federado é uma exigência expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal e um dever constitucional dos gestores públicos”.

De acordo com o presidente, em um cenário de escassez de recursos e de desafios crescentes para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal, é essencial que os municípios explorem de forma responsável e eficiente o seu potencial de arrecadação própria. 

“Além das transferências constitucionais obrigatórias e voluntárias, como convênios e emendas parlamentares, as receitas próprias — oriundas de tributos como o IPTU, o ISS e o ITBI — são fundamentais para lastrear políticas públicas e fortalecer a autonomia municipal”, afirmou Pascoal.

Principais achados do levantamento

• Falta de pessoal qualificado: 63% dos municípios não contam com servidores efetivos na carreira de fiscal tributário, o que compromete a eficiência da arrecadação;

• IPTU desatualizado: 85% das prefeituras não revisaram a Planta Genérica de Valores (PGV) nos últimos quatro anos, resultando em cobranças com base em valores defasados;

• Isenções indevidas: 50% das cidades concedem isenções de IPTU e/ou ITBI a servidores municipais, prática vedada pela Constituição Federal;

• Fiscalização ineficiente do ISS: 72% das gestões não fiscalizam o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal fonte de receita municipal. O problema é mais grave nos setores da construção civil (85%) e instituições financeiras (83%);

    • Renúncia de receitas: 39% das administrações não realizam a retenção do Imposto de Renda na contratação de bens e serviços, abrindo mão de receita própria;

    • Cobrança ineficaz da dívida ativa: 47% dos municípios não executam a cobrança administrativa dos contribuintes inadimplentes.

AÇÕES DO TCE-PE – Com base nesses resultados, o Tribunal iniciou auditorias específicas para identificar as causas das deficiências e acompanhar as medidas corretivas adotadas pelos gestores municipais. Foram ainda emitidas determinações e recomendações visando aprimorar os processos de arrecadação e fortalecer a sustentabilidade fiscal local.

O TCE-PE também orientou as prefeituras sobre a importância de firmar convênios com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para viabilizar a cobrança do ISS devido por cartórios extrajudiciais — iniciativa ainda não implementada por 24% dos municípios.

DESAFIOS – O levantamento ressalta, ainda, que a reforma tributária em curso no país exige atenção imediata dos municípios, especialmente em temas como:

• O impacto do ISS na futura distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);

• A obrigatoriedade de adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) até 31 de dezembro de 2025;

• E a inscrição de imóveis urbanos e rurais no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), com prazos que se estendem até 2026 e 2027.

O levantamento está disponível no portal TomeConta 📊

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/10/2025

A respeito do concurso público em andamento, e no sentido de manter os candidatos e a população informados, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) vêm a público reafirmar que seguem em estreito contato com a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil e demais autoridades para compreender o modo de funcionamento e a extensão da atuação do grupo criminoso suspeito de tentar fraudar o certame.

O TCE-PE reforça que a suspensão do concurso se deveu ao fato de figurar entre os aprovados a candidata Laís Gisely Nunes de Araújo, apontada pela PF como integrante de organização criminosa que fraudava concursos públicos, a exemplo do Concurso Nacional Unificado de 2024.

É fundamental afirmar que a suspensão não se deveu aos fatos imputados pela PF à ex-servidora comissionada Sandra Cristina Neves de Queiroz Soares, estes relacionados ao concurso da Polícia Civil de Pernambuco em 2024.

Sandra Cristina ocupava um cargo comissionado de natureza administrativa, sem vínculo com a fiscalização. Ela foi exonerada no último 7 de outubro, assim que o TCE-PE tomou conhecimento da citação ao seu nome em inquérito da PF — ainda que os fatos não estivessem relacionados ao concurso em andamento do Tribunal de Contas.

A instituição é enfática ao afirmar que, ao contrário do que dizem notícias falsas em circulação, Sandra Cristina jamais integrou a comissão organizadora do certame. Embora inscrita como candidata, ela não compareceu às provas do concurso do TCE- PE.

Assim que os fatos estiverem esclarecidos, o TCE-PE voltará a se comunicar com o público, em respeito ao princípio da transparência da administração pública.

Recife, 21/10/2025

O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, realizou uma palestra sobre o papel dos Tribunais de Contas na defesa da democracia.
Conselheiro Valdecir Pascoal realiza palestra. Foto: Reprodução YouTube

O presidente Valdecir Pascoal participou, nesta segunda-feira (20), do I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas, com a palestra “O papel dos Tribunais de Contas e a defesa da democracia”.

Inicialmente, o conselheiro fez uma contextualização histórica sobre a crise democrática e de confiança no papel do Estado, ressaltando a influência das redes sociais e os desafios do controle externo e das instituições no processo democrático.

“Democracia não se resume às eleições livres, que são um componente fundamental, ela vem com o combo que são as instituições, o seu alicerce: o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a sociedade civil, entre outros”, comentou o conselheiro.

Pascoal também destacou como o processo de controle externo pode ajudar o cidadão a ter mais confiança nas instituições e, consequentemente, fortalecer a democracia. Para isso, ele falou sobre três pontos.

O primeiro foi a confiança na condução do devido processo legal de controle externo em todas as suas etapas, desde a realização dos relatórios de auditoria até o julgamento. “Precisamos cuidar do ético processo legal de controle externo. Quando o Tribunal cria o ambiente para propiciar uma decisão justa, é criada a confiança”, afirmou.

O segundo ponto abordado foi a realização da avaliação dos impactos das políticas públicas. Sobre esse tema, o conselheiro citou algumas ações do Tribunal de Contas em parceria com gestores, o Ministério Público ou mesmo outros tribunais, como o “Lixão Zero” em Pernambuco, os indicadores de segurança pública nos municípios, o processo de desertificação, a vacinação, entre outros. 

“Quando fazemos isso, temos resultados efetivos e o cidadão percebe que o Tribunal de Contas tem relação com a sua vida, o representa e pode contribuir para melhorá-la”, destacou.

Já o terceiro ponto mencionado pelo presidente foi a importância de os Tribunais de Contas se comunicarem melhor com a sociedade, ressaltando a relevância da linguagem simples no âmbito dos TCs. 

“Aqui em Pernambuco montamos um processo estratégico que modificou até a linguagem dos ofícios, e avançamos muito nesse aspecto”, comentou Pascoal, apontando que é possível ser técnico e objetivo ao se comunicar.

“Queremos ser instituições confiáveis, pilares da sustentabilidade da República e da democracia. Controle externo mais efetivo significa política pública mais efetiva e isso representa um cidadão mais feliz, o que gera legitimidade e confiança por parte da sociedade”, concluiu o conselheiro.

EVENTO – O I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas foi realizado por meio de uma parceria entre o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) — representado pelo seu procurador-geral, Ricardo Alexandre, e pela procuradora Eliana Lapenda — e o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pelo seu procurador-geral, Gabriel Guy Léger.

Confira a íntegra clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/10/2025

A cerimônia de premiação dos vencedores ocorre no dia 24 de outubro (sexta-feira) na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou, nesta quinta-feira (16), os vencedores da segunda edição do Prêmio Jornalista Inaldo Sampaio, que reconhece reportagens voltadas ao fortalecimento do controle externo e controle social, cidadania e gestão pública em Pernambuco.

Nesta edição, o concurso recebeu 42 inscrições de trabalhos veiculados em emissoras de televisão ou em plataformas de vídeo, rádio ou plataformas de streaming, jornal ou site jornalístico, no período de 12 de outubro de 2024 a 05 de setembro de 2025.

A comissão julgadora foi composta pelos jornalistas Luiz Felipe Campos e Karla Almeida (TCE-PE), Juliano Domingues (Universidade Católica de Pernambuco), Paula Reis (Universidade Federal de Pernambuco) e Mariana Leite (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco).

A escolha dos vencedores se baseou em critérios como qualidade das fontes e informações, profundidade da abordagem, inovação e criatividade.

Foram selecionados nove trabalhos vencedores nas categorias Webjornalismo ou Jornalismo Impresso, Videojornalismo e Radiojornalismo. O primeiro lugar de cada categoria vai receber um prêmio de R$ 7 mil, o segundo, R$ 4 mil, e o terceiro R$ 2 mil.

A cerimônia de premiação acontece no dia 24 de outubro, às 10h, na sede do TCE-PE.

REPORTAGENS VENCEDORAS 

 Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/10/2025

Julgamento na Primeira Câmara do TCE-PE identificou problemas na estrutura, controle e gestão vacinal dos municípios e aplicou multa aos gestores.
Servidor do TCE-PE realiza a fiscalização do PNI

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de duas auditorias especiais que analisaram o Programa Nacional de Imunização (PNI) dos municípios de Cedro e Moreilândia. Esses processos são resultantes de uma fiscalização estadual realizada pelo TCE-PE em 2023, que avaliou a execução do PNI em todos os 184 municípios pernambucanos.

Entre as irregularidades apontadas pelas auditorias estão:

• Falhas em normas e diretrizes de supervisão das salas de vacinação;

• Problemas estruturais;

• Falta de vacinas nas unidades;

• Deficiência no controle das perdas vacinais, e insuficiência de medidas para ampliar a cobertura vacinal.

Em razão das irregularidades, o conselheiro Eduardo Porto, relator, julgou os processos irregulares e aplicou multa de R$5.500,00 às ex-secretárias de Saúde e às responsáveis pelo PNI dos municípios. Os interessados ainda podem recorrer.

AVALIAÇÃO DO PNI – A fiscalização que avaliou a gestão do PNI nos municípios pernambucanos aconteceu em agosto de 2023. Durante 40 dias, as equipes de auditoria visitaram 1.662 unidades básicas de saúde, verificando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e profissionais envolvidos.

SERVIÇO 📌 

Processos: TC nº 241012235 (Cedro) e 241012200 (Moreilândia)
Data da decisão: 7/10/2025
Modalidade: Auditoria Especial
Órgão: Moreilândia e Cedro
Relator: Eduardo Porto
Exercício: 2023/ 2024

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/10/2025

Painel reúne dados de 88 órgãos públicos e revela principais fragilidades na proteção de dados pessoais.

A proteção dos dados pessoais dos cidadãos ainda é um desafio para a maior parte das instituições públicas de Pernambuco. É o que aponta o Painel de Dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apresentado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que mostra o nível de conformidade de 88 órgãos públicos com a LGPD.

O Painel Estadual da LGPD pode ser acessado no portal TomeConta 📊.

O levantamento foi feito a partir das respostas de um questionário eletrônico aplicado a 65 órgãos estaduais, 12 prefeituras e 11 entidades do Recife. Cada instituição recebeu um indicador, de zero a 100%, que reflete o grau de implementação das medidas de adequação previstas na lei.

A média do Índice de Adequação à LGPD (iLGPD) foi de 32,48%, classificando a maioria das instituições no nível “Iniciando”. A distribuição ficou assim:

• Inexpressivo (0% a 15%) – pouca ou nenhuma ação de adequação: 23,9%

• Iniciando (15% a 40%) – primeiras ações e conscientização: 45,5%

• Intermediário (40% a 70%) – já têm controles e processos em andamento: 21,6%

• Aprimorado (70% a 100%) – alto nível de conformidade, com controles maduros e melhoria contínua: 9,1%

O estudo também identificou as principais fragilidades:

• 80,6% das instituições não têm procedimentos claros para comunicar incidentes à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• 79,5% não registram as operações de tratamento de dado

• 43,1% não possuem política de privacidade

• 28,4% ainda não nomearam um Encarregado de Dados (DPO)

• 19,32% não elaboraram um plano de capacitação com foco em LGPD e sequer realizaram algum tipo de treinamento para seus colaboradores.

O levantamento atendeu à auditoria nacional da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a participação de tribunais de contas de nove estados.

Com base nos resultados, o TCE-PE enviou relatórios individualizados para cada organização avaliada, permitindo identificar as falhas que precisam ser corrigidas e definir quais ações devem ser priorizadas.

Além disso, o Tribunal vai utilizar inteligência artificial para analisar automaticamente as informações apresentadas — como políticas de privacidade e medidas de proteção de dados — tornando mais eficiente a verificação do cumprimento da LGPD.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/10/2025

Diante dos fatos revelados por inquérito da Polícia Federal (PF) e veiculados na imprensa sobre fraudes em concursos públicos em nível nacional e estadual, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que já estão tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades policiais e judiciárias para proteger a integridade do certame.

O TCE-PE, como instituição de controle externo que tem o dever constitucional de zelar pela regularidade das admissões de pessoal da gestão pública, será intransigente na defesa da lei, da meritocracia e do interesse público, quaisquer que sejam as medidas jurídicas que o caso exija.

Até que todos os fatos estejam devidamente esclarecidos, ficam suspensos todos os atos pertinentes ao concurso.

Recife, 8/10/2025

Marcos Nóbrega é professor da disciplina de Aspectos da Governança na Contratação Pública.

O conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, ministrou na última sexta-feira (03) e sábado (04) a disciplina de Aspectos da Governança na Contratação Pública, do curso de pós-graduação lato sensu de "Licitações Públicas e Contratos Administrativos" da Escola de Contas. Nóbrega apresentou os principais aspectos do modelo de governança pública, que consiste na definição de diretrizes, valores, processos e estruturas necessários para as atividades da gestão pública. 

“Fizemos um apanhado geral sobre as diretrizes da nova lei de licitações, estabelecendo importantes aspectos de governança, como planejamento das contas públicas, análise do plano anual de contratação, elaboração de estudo técnico preliminar, o chamado ETP”, explicou Nóbrega. 

O conselheiro substituto destacou ainda que os processos de licitação não são estáticos, que as mudanças na legislação exigem que os agentes públicos estejam sempre se especializando. “É preciso analisar o mercado, conhecer o objeto e estabelecer aquilo que de fato você quer, para que o processo seja bem sucedido”, enfatizou. 

Sobre a importância do programa de pós-graduação da Escola de Contas, Nóbrega destacou o papel pedagógico do TCE-PE, que vem disseminando a informação necessária para entes jurisdicionados. “O Tribunal mudou muito nos últimos 30 anos. A gente saiu de um papel punitivo para uma função pedagógica. Muitos gestores cometem erros e equívocos, não pela má fé, mas simplesmente pela dificuldade de lidar com legislações complexas. A nova lei de licitações é um exemplo. Ela (nova lei de licitações) é de 2021, ou seja, é bem recente e as pessoas ainda estão se adaptando às novas regras ", concluiu. 

PÓS-GRADUAÇÃO - O Programa de Pós-Graduação da Escola do TCE-PE oferece duas especializações estruturadas em sete linhas de pesquisa: administração pública, sociedade e democracia; controle externo; políticas públicas e ciência de dados; inovação no setor público; licitações e contratações públicas; contabilidade e controladoria no setor público; e responsabilidade fiscal. O programa de pós-graduação reforça o papel estratégico da Escola de Contas na formação técnica de servidores públicos e no aprimoramento da gestão pública. Com carga horária total de 360 horas, os cursos têm duração de três semestres. As disciplinas variam entre 10 e 30 horas por módulo, e os estudantes devem obter média mínima de 7,0 para aprovação. 

Escola de Contas, 9/10/2025

O encontro foi promovido pelo IRB, em parceria com o TCE-BA e o TCM-BA.


Como presidente do Comitê Técnico de PPPs e Concessões do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Ranilson Ramos foi o mediador de dois painéis no 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), promovido pelo IRB, em parceria com o TCE-BA e o TCM-BA.

Os debates trataram dos temas “Consensualismo em PPPs/Concessões” e “Reequilíbrio em contratos de PPPs/Concessões”, e aconteceram no último dia 29 de setembro, em Salvador.

O conselheiro destacou a importância do tema e o papel do Instituto Rui Barbosa nas discussões. “Agradeço aos tribunais de contas da Bahia pela organização deste evento, que permite compartilhar experiências e debater um assunto tão relevante”, afirmou.

"A parceria público-privada é um tema que aponta para o futuro da gestão pública, demandando muito aprofundamento nas normas vigentes", completou.

O TCE-PE também foi representado pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega, como palestrante no painel “Reequilíbrio em contratos de PPPs/Concessões”, e pelos auditores Fernando Bezerra Galvão e Adolfo Sá. Galvão apresentou a palestra “A estrutura a termo do Custo de Capital: uma abordagem dinâmica do WACC para a avaliação de projetos de concessão”, enquanto Adolfo participou do encerramento, trazendo as considerações finais.

O WACC (Weighted Average Cost of Capital), ou custo médio ponderado do capital, mede o custo de captação de uma empresa e ajuda a avaliar se um investimento tem potencial de retorno positivo.

Diversos servidores do TCE-PE participaram do evento cuja organização administrativa teve a colaboração de Noemi Bahia, e a técnica, do auditor Adolfo Souza de Sá.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 2/10/2025

O projeto busca criar uma metodologia para avaliar a execução das políticas públicas oferecidas ao cidadão.


A equipe da gerência de fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve em Petrolina, entre os dias 23 e 25 de setembro, para ouvir pais, alunos, professores e servidores das 45 escolas de ensino médio da rede pública do município. O encontro buscou conhecer as necessidades, problemas e desafios enfrentados pela comunidade escolar. 

A ação faz parte do projeto “Cidadão no Controle”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o TCE-PE e a Secretaria de Educação do Estado. A iniciativa busca desenvolver uma metodologia de escuta que permita avaliar como as políticas públicas, ofertadas ao cidadão, estão sendo executadas.

“O Tribunal de Contas da União quer ouvir os cidadãos de outros municípios para aprimorar a sua forma de atuar e contribuir para a melhoria da política pública, começando pela área de educação”, explicou Nazli Leça, gerente de fiscalização da educação do TCE-PE.

Também participaram da ação os servidores Diego Maciel, da Diretoria de Controle Externo do TCE-PE, e Renata Noronha, da Inspetoria Regional de Petrolina.

Infraestrutura das escolas, qualidade do ensino, merenda e transporte escolar estiveram entre os principais pontos discutidos durante o encontro.

Com uma metodologia leve e participativa, a escuta cidadã utilizou jogos e oficinas para integrar os participantes. Eles também responderam a um questionário on-line, disponível no site do TCU, que deve reunir mais de 40 mil respostas em todo país.

PETROLINA – A escolha de Petrolina se deu pelo fato de a cidade não estar na região metropolitana do Recife e contar com escolas nas zonas urbana e rural. Essa primeira experiência servirá de modelo para novas ações em outros municípios do país. 

Veja aqui a matéria divulgada na imprensa local.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 2/10/2025

A avaliação serve para melhorar a gestão de TI e os serviços oferecidos à sociedade.


O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) prorrogou até 15 de outubro o prazo para que órgãos públicos e entidades estaduais e municipais respondam ao levantamento sobre a capacidade de governança e de gestão de Tecnologia da Informação.

A avaliação integra o Índice de Governança e de Gestão de Tecnologia da Informação em Pernambuco (iGovTI-TCE-PE), criado pelo TCE-PE em 2023 por meio da Resolução TC N° 207. O objetivo é medir o grau de maturidade da gestão de TI e apoiar a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.

A coleta de dados é feita por meio de um questionário de autoavaliação, disponível no sistema RemessaTCEPE – Formulários, no site do TCE-PE. As perguntas foram elaboradas com base no Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG 2021), desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União.

A lista dos participantes da avaliação pode ser consultada aqui 📄. 

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/10/2025