Julgamento na Primeira Câmara do TCE-PE identificou problemas na estrutura, controle e gestão vacinal dos municípios e aplicou multa aos gestores.
Servidor do TCE-PE realiza a fiscalização do PNI
Resumo simplificado 📑
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de duas auditorias especiais que analisaram o Programa Nacional de Imunização (PNI) dos municípios de Cedro e Moreilândia. Esses processos são resultantes de uma fiscalização estadual realizada pelo TCE-PE em 2023, que avaliou a execução do PNI em todos os 184 municípios pernambucanos.
Entre as irregularidades apontadas pelas auditorias estão:
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Falhas em normas e diretrizes de supervisão das salas de vacinação;
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Problemas estruturais;
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Falta de vacinas nas unidades;
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Deficiência no controle das perdas vacinais, e insuficiência de medidas para ampliar a cobertura vacinal.
Em razão das irregularidades, o conselheiro Eduardo Porto, relator, julgou os processos irregulares e aplicou multa de R$5.500,00 às ex-secretárias de Saúde e às responsáveis pelo PNI dos municípios. Os interessados ainda podem recorrer.
AVALIAÇÃO DO PNI – A fiscalização que avaliou a gestão do PNI nos municípios pernambucanos aconteceu em agosto de 2023. Durante 40 dias, as equipes de auditoria visitaram 1.662 unidades básicas de saúde, verificando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e profissionais envolvidos.
SERVIÇO 📌
Processos: TC nº 241012235 (Cedro) e 241012200 (Moreilândia)
Data da decisão: 7/10/2025
Modalidade: Auditoria Especial
Órgão: Moreilândia e Cedro
Relator: Eduardo Porto
Exercício: 2023/ 2024
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/10/2025
