O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, realizou uma palestra sobre o papel dos Tribunais de Contas na defesa da democracia.
Conselheiro Valdecir Pascoal realiza palestra. Foto: Reprodução YouTube
O presidente Valdecir Pascoal participou, nesta segunda-feira (20), do I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas, com a palestra “O papel dos Tribunais de Contas e a defesa da democracia”.
Inicialmente, o conselheiro fez uma contextualização histórica sobre a crise democrática e de confiança no papel do Estado, ressaltando a influência das redes sociais e os desafios do controle externo e das instituições no processo democrático.
“Democracia não se resume às eleições livres, que são um componente fundamental, ela vem com o combo que são as instituições, o seu alicerce: o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a sociedade civil, entre outros”, comentou o conselheiro.
Pascoal também destacou como o processo de controle externo pode ajudar o cidadão a ter mais confiança nas instituições e, consequentemente, fortalecer a democracia. Para isso, ele falou sobre três pontos.
O primeiro foi a confiança na condução do devido processo legal de controle externo em todas as suas etapas, desde a realização dos relatórios de auditoria até o julgamento. “Precisamos cuidar do ético processo legal de controle externo. Quando o Tribunal cria o ambiente para propiciar uma decisão justa, é criada a confiança”, afirmou.
O segundo ponto abordado foi a realização da avaliação dos impactos das políticas públicas. Sobre esse tema, o conselheiro citou algumas ações do Tribunal de Contas em parceria com gestores, o Ministério Público ou mesmo outros tribunais, como o “Lixão Zero” em Pernambuco, os indicadores de segurança pública nos municípios, o processo de desertificação, a vacinação, entre outros.
“Quando fazemos isso, temos resultados efetivos e o cidadão percebe que o Tribunal de Contas tem relação com a sua vida, o representa e pode contribuir para melhorá-la”, destacou.
Já o terceiro ponto mencionado pelo presidente foi a importância de os Tribunais de Contas se comunicarem melhor com a sociedade, ressaltando a relevância da linguagem simples no âmbito dos TCs.
“Aqui em Pernambuco montamos um processo estratégico que modificou até a linguagem dos ofícios, e avançamos muito nesse aspecto”, comentou Pascoal, apontando que é possível ser técnico e objetivo ao se comunicar.
“Queremos ser instituições confiáveis, pilares da sustentabilidade da República e da democracia. Controle externo mais efetivo significa política pública mais efetiva e isso representa um cidadão mais feliz, o que gera legitimidade e confiança por parte da sociedade”, concluiu o conselheiro.
EVENTO – O I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas foi realizado por meio de uma parceria entre o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) — representado pelo seu procurador-geral, Ricardo Alexandre, e pela procuradora Eliana Lapenda — e o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pelo seu procurador-geral, Gabriel Guy Léger.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/10/2025
