O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai realizar uma Auditoria Especial para acompanhar o cumprimento da decisão que suspendeu uma licitação da prefeitura de Garanhuns, avaliada em R$6 milhões. O processo previa a contratação de eventuais serviços de manutenção de infraestrutura urbana e apresentava indícios de irregularidades.
A decisão foi tomada por unanimidade, nesta quinta-feira (26), depois de a Segunda Câmara do TCE-PE confirmar uma Medida Cautelar - expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no dia 5 de fevereiro – determinando a interrupção do Pregão Eletrônico nº 026/2025, até que as falhas apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal fossem corrigidas.
Entre os problemas identificados estavam a ausência de um orçamento estimativo detalhado, a falta de justificativas para a inversão de fases da licitação, e exigências no edital que limitavam a concorrência no quesito ‘qualificação técnica’.
Ao conceder a cautelar, o conselheiro Valdecir Pascoal, que é relator dos processos do município em 2026, considerou um parecer técnico da Diretoria de Controle Externo do Tribunal, e o fato de a prefeitura ter manifestado a intenção de dar continuidade ao processo, sem fazer as correções necessárias.
“A retomada da licitação, sem as devidas alterações, levaria a uma contratação de grande valor, repleta de ilegalidades, e que dificilmente poderia ser revertida, com riscos financeiros ao município”, afirmou o relator.
SERVIÇO 
Processos: 25101799-0
Data da decisão: 26/02/2026
Modalidade: Medida Cautelar
Órgão: Prefeitura de Garanhuns
Relator: Conselheiro Valdecir Pascoal
Exercício: 2025
Gerência de Jornalismo (GEJO/CF), 26/02/2026.
