O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, é um dos palestrantes do 7° Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado em Granada, na Espanha. O pernambucano defendeu a adoção do consensualismo pelos TCs do Brasil: “Abrimos a porta recentemente para uma nova etapa dos tribunais de contas com a sua própria jurisdição, com a sua própria possibilidade de dizer o Direito, que é o consensualismo”.
Carlos Neves falou sobre o modelo de controle externo das contas públicas existente do País - que segue um modelo próprio, reunindo características dos sistemas europeu e anglo-saxão. Ele destacou a consolidação da jurisdição de contas no Brasil. “É a garantia fundamental de segurança jurídica e um escudo indispensável para a preservação da dignidade humana”.
O tema principal do Congresso – promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Universidade de Salamanca - é “A dignidade humana como protagonista das ações do controle externo: controlar para melhorar a vida das pessoas”. O evento será realizado ao longo desta semana.
Para o presidente do TCE-PE, a jurisdição de contas não é um acessório administrativo. “É um pilar da segurança jurídica. Sem jurisdição, o controle é mero conselho. A dignidade humana não sobrevive a apenas recomendações”.
Segundo ele, o poder jurisdicional assegura aos tribunais de contas a prerrogativa de julgar e responsabilizar gestores públicos por irregularidades no uso do dinheiro público.
Neves destacou que o Brasil seguiu um caminho híbrido, ao reunir características dos europeus (judicial) e do anglo-saxão (parlamentar), criando o modelo administrativo-jurisdicional. “Temos independência orgânica e funcional plena”, destacou, acrescentando que a palavra final em matéria de contas públicas no país é dos tribunais de contas. “É justamente isso que quer dizer jurisdição”.
Confira aqui a palestra do presidente.
Na manhã desta quarta-feira (04), será a vez de o conselheiro Valdecir Pascoal falar no Congresso de Granada, sobre o tema “Portal Tome-Conta: Dez Anos de Indução ao Controle Social".
