O conselheiro Valdecir Pascoal apresentou o Portal TomeConta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), como exemplo de fortalecimento da transparência e do controle social durante o VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção. Pascoal foi um dos palestrantes do evento, que acontece até sexta-feira (06) na cidade de Granada, na Espanha.
Ao apresentar o Portal TomeConta, lançado há 10 anos durante sua primeira gestão como presidente do TCE-PE, Pascoal explicou que a iniciativa surgiu para transformar dados públicos dispersos em informações organizadas e acessíveis.
A plataforma evoluiu e passou a reunir painéis temáticos que permitem acompanhar áreas estratégicas da gestão pública, como obras, inclusive paralisadas, gestão de pessoal, renúncia de receitas, vacinação, alfabetização, segurança pública, primeira infância, licitações e contratos, gestão fiscal, entre outras. O portal registra média superior a 300 mil acessos anuais.
VALOR DEMOCRÁTICO – Em sua palestra, intitulada “O Portal TomeConta do TCE-PE: dez anos de transparência e indução do controle social”, Pascoal abriu a exposição com a frase “A democracia morre na escuridão”, destacando que a transparência vai além da tecnologia e representa um valor essencial das democracias modernas.
Ao longo da apresentação, ele contextualizou filosófica e historicamente o papel da publicidade dos atos públicos como mecanismo de contenção do poder. Citou o Federalista nº 5, de James Madison, mencionou ainda o mito do “Anel de Giges”, narrado por Platão. E também a célebre frase do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Louis Brandeis (1914): “A luz do sol é o melhor desinfetante”.
Encerrando a participação, Pascoal observou que, em um cenário global marcado por desinformação, polarização e crise de confiança nas instituições, oferecer dados públicos estruturados e confiáveis é um compromisso democrático. “Num mundo de desinformação, dados públicos confiáveis são patrimônio democrático. O Tribunal de Contas é uma agência de controle que, ao promover transparência, fortalece a democracia”, concluiu.
O presidente Carlos Neves também participou do encontro e foi um dos palestrantes da abertura, reforçando a presença institucional do TCE-PE no cenário internacional.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa e pela Universidade de Salamanca, o congresso reúne representantes dos Tribunais de Contas do Brasil, Portugal, Angola e Espanha, além de pesquisadores e especialistas internacionais, para debater os desafios contemporâneos da democracia, do controle público e do enfrentamento à corrupção.
