Com o início de um novo ano legislativo e a mudança na administração das prefeituras e Câmaras Municipais, muitas dúvidas surgem entre os novos gestores. Com o intuito de prestar orientação aos servidores, a Escola de Contas vai realizar o curso inédito “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Ordenamento Jurídico e Tribunais”. A capacitação acontecerá entre os dias 15 e 19 de maio, no período de 13h30 às 17h10, na sede da Escola.
O curso, destinado aos vereadores, assessores parlamentares e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, será dividido em cinco módulos:
1- As funções dos Vereadores e das Câmaras frente ao Direito constitucional
2- Noções de Direito Financeiro e Orçamento Público
3- A Câmara Municipal e o Direito Administrativo
4- Parecer Prévio X Julgamento das Contas
5- Receitas e Despesas do Legislativo: Conceitos, espécies e jurisprudência dos tribunais.
O técnico de auditoria das contas públicos do TCE-PE, Will Ferreira, vai ministrar a capacitação. O instrutor é mestre em Gestão Pública pela UFPE, autor do livros “Guia Prático para a Fixação da Remuneração de Vereadores” e “Câmara de Vereadores” pela Editora Bagaço. Além de professor em diversos programas de pós-graduação em faculdades do Recife.
As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira (11). Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo telefone (81) 3181.7928 e email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
