Por meio de ofício-circular, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, informou nesta terça-feira (11) aos presidentes de Câmaras Municipais que os pareceres prévios sobre contas anuais de prefeitos estão sendo enviados regularmente aos respectivos Poderes Legislativos através de processos eletrônicos.
Por esse motivo, diz a circular, “incumbe aos gestores das unidades jurisdicionadas e demais usuários cadastrados no sistema e-TCEPE monitorar o recebimento de comunicações expedidas eletronicamente pela Corte de Contas”.
A decisão de enviar este ofício se originou de “recorrentes indagações” formuladas ao TCE acerca do encaminhamento às Câmaras Municipais dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal referentes às prestações de contas de prefeitos.
Veja a íntegra do ofício-circular do presidente do TCE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/06/2019
TCE esclarece forma de envio de pareceres prévios às Câmaras Municipais
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