Em um encontro que aconteceu na sede do Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (15), o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e o conselheiro Carlos Neves, entregaram ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o diagnóstico atualizado sobre a destinação do lixo em Pernambuco, estudo realizado pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas.
O documento traz informações recentes sobre os resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos e a situação de cada um deles em relação ao cumprimento das normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Uma das regras previstas na lei 12.305/2010 é a extinção dos chamados "lixões a céu aberto", cujo prazo se encerrou em 2014, e o descarte correto dos resíduos em locais ambientalmente adequados.
A entrega do documento ao procurador Francisco Dirceu Barros é uma das ações acordadas no projeto Lixão Zero, desenvolvido em parceria pelo TCE, MPPE e MPCO, cuja meta é extinguir os lixões ainda existentes em Pernambuco por meio de um conjunto de ações a serem realizadas pelas instituições.
De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas, apenas 86 dos 184 municípios pernambucanos (46,49%) depositam o lixo de maneira correta em aterros sanitários. Outras 98 cidades continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, utilizando lixões para o descarte dos resíduos.
"Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos, produzidos pela decomposição do material, contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial", diz o documento entregue.
O projeto Lixão Zero será feito em cinco etapas, que incluem, entre outras, a criação de um grupo de trabalho para atuação integrada e regionalizada, a discussão com prefeitos visando à busca de soluções para o impasse e a realização de um seminário estadual para tratar do assunto.
CONVITE - Durante a visita ao MPPE, o conselheiro Carlos Neves aproveitou a ocasião para fazer a entrega do convite de sua posse ao procurador Francisco Dirceu Barros. A solenidade está marcada para o próximo dia 28 de agosto às 17 horas. A entrega dos convites aos representantes dos Poderes e instituições teve início na terça-feira (13), quando o conselheiro e o presidente Marcos Loreto visitaram o governador Paulo Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Melo. Na quarta-feira (12), eles foram até a prefeitura para um encontro com o prefeito Geraldo Júlio. Nesta sexta-feira (16) pela manhã, o conselheiro Carlos Neves visitou o Tribunal Regional Eleitoral para fazer a entrega do convite da posse ao presidente, desembargador Agenor Ferreira.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/08/2019
