A construção do Código do Processo de Controle Externo Brasileiro (CPCE) avançou com a realização de mais uma reunião da comissão especial da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nos últimos dias 2 e 3 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O encontro foi conduzido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que coordena o projeto, e com a participação do conselheiro Odilon Teixeira (TCE-PA), e demais integrantes do grupo designado pela portaria nº 65/2024 da Atricon.
”É uma honra ter sido indicado pela Atricon para liderar esse projeto estrutural, que busca valorizar o processo de controle externo e promover maior uniformidade e segurança jurídica entre os Tribunais de Contas. A proposta vai fortalecer nossas instituições e já pode servir de referência para legislações locais”, disse o presidente.
Pelo TCE-PE, também integram o grupo o conselheiro Carlos Neves (vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon), o procurador jurídico Aquiles Viana, a diretora de Plenário Candice Marques, e a auditora de controle externo Virgínia Galvão.
A comissão conta com representantes dos Tribunais de Contas do Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rondônia. A coordenadora executiva do grupo é a auditora de controle externo do TCE-MT, Lisandra Hardy Barros.
A pauta incluiu a consolidação das propostas do anteprojeto de lei que vai criar o CPCE, organização dos dispositivos, revisão dos textos e elaboração da minuta inicial do código. Após a conclusão da versão preliminar, o documento seguirá para análise da diretoria da Atricon, com consulta a entidades parceiras e especialistas no assunto.
Iniciada em maio de 2024, a elaboração do CPCE tem o objetivo de unificar as normas processuais aplicáveis aos tribunais de contas de todo o país. A iniciativa integra o plano estratégico da Atricon 2024-2029 e busca alinhar o sistema de controle externo ao ordenamento jurídico nacional, promovendo maior segurança, agilidade, eficiência e efetividade às decisões.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 5/6/2025
