Junho

ConcursoTCE25 materia

Termina na próxima quinta-feira (03 de julho) o prazo para inscrição no concurso público do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas, banca responsável pela organização do certame. As taxas variam de R$ 150 a R$ 250, a depender do cargo escolhido.

O concurso oferece 59 vagas para os cargos de auditor de controle externo, analista de controle externo, analista de gestão e procurador do Tribunal de Contas, além de formação de cadastro de reserva para os mesmos cargos.

Os salários iniciais vão de R$17.419,63 a R$35.937,32, e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais. As provas acontecem nos dias 31 de agosto e 7 de setembro, no Recife. 

O edital reserva 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), e 5% para pessoas com deficiência, conforme a Resolução TC nº 286, aprovada em sessão do Pleno do TCE-PE. 

O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado. 

O edital, o cronograma, o conteúdo programático e demais informações estão disponíveis no site conhecimento.fgv.br/concursos/tcepe.

Fique atento e não perca o prazo!  

notiescola

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), está com inscrições abertas para a I Jornada Técnica e de Formação Cidadã, que acontece em Bezerros, nos próximos dias 01 e 02 de julho, das 8h às 18h.

O evento, que terá como tema “Obras em foco e oficinas práticas para Conselhos”, será dividido em duas atividades simultâneas:

- Jornada Técnica - voltada para servidores públicos, gestores, fiscais de obras e profissionais da área de engenharia, com foco na execução de obras e serviços de engenharia, com base na nova Lei de Licitações.

- Formação Cidadã – destinada a representantes de conselhos de políticas públicas e da sociedade civil. A proposta é fortalecer o controle social, com oficinas práticas sobre participação cidadã na gestão pública.  

Podem participar representantes dos municípios de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Calçado, Camocim de São Félix, Caruaru, Chã Grande, Cumaru, Gravatá, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lajedo, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Pombos, Sirinhaém e Vitória de Santo Antão.

Até o fim do ano, outras cinco edições do evento estão previstas para as cidades de Nazaré da Mata, Serra Talhada, Petrolina, Garanhuns e Recife. A programação e as inscrições serão divulgadas no site e nas redes sociais da Escola de Contas.

Acesse aqui o site para inscrições e programação completa da I Jornada Técnica.

https://escola.tcepe.tc.br

Gerência de Jornalismo (GEJO) com informações da Escola de Contas, 26/6/2025

Ônibus Escolar - Foto: Auto Escola Nova Ferrari/ Cortesia

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa aos prefeitos dos municípios de Água Preta, Santa Cruz e Venturosa por descumprirem, total ou parcialmente, os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) firmados com o objetivo de melhorar o serviço de transporte escolar nesses municípios.

Os TAGs foram assinados após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em 2022 e 2023, que apontou uma série de falhas na prestação do serviço oferecido aos alunos da rede pública.

As auditorias avaliaram, entre outros pontos, documentos, condições dos veículos, habilitação dos condutores e a regularização da atividade junto ao DETRAN/PE.

Com base nessas análises, o Tribunal propôs a assinatura de acordos com as prefeituras, sugerindo medidas para correção das irregularidades, e prazos para sua implementação.

Nos casos de Água Preta, Santa Cruz e Venturosa, os compromissos firmados não foram integralmente cumpridos. Por isso, os gestores foram multados em R$16.320,81, conforme voto do relator dos processos, conselheiro Marcos Loreto. Ele também fez uma série de determinações aos gestores para garantir mais segurança no transporte dos estudantes.  

Entre as exigências estão a vistoria dos veículos utilizados, registro formal da prestação do serviço junto ao Detran/PE, habilitação adequada dos motoristas, instalação de GPS para rastreio das rotas, e a publicação das informações no Portal da Transparência.

Hoje, o transporte escolar atende cerca de 250 mil alunos em todo o estado e pode gerar um custo superior a R$3,5 bilhões nos próximos dez anos.

ACOMPANHAMENTO - Apesar de avanços registrados em 2023, muitas prefeituras ainda não cumpriram totalmente os compromissos assumidos. Diante disso, o Tribunal tem reforçado o acompanhamento da política pública e desenvolvido ações voltadas à qualificação da gestão do transporte escolar, como publicações técnicas, resoluções, reuniões e capacitações dos gestores municipais.

O cumprimento das determinações será acompanhado pelo Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE-PE. Os gestores ainda podem recorrer da decisão.

 

SERVIÇO 📌
Processos: nº 231003675, nº 23100377-8, nº 23100425-4, nº 23100443-6
Data da decisão: 16/06/2025
Modalidade: Termo de Ajuste de Gestão (TAG)
Órgão: Prefeituras de Santa Cruz, São Caetano, Água Preta e Venturosa
Relator: Marcos Loreto
Exercício: 2023

 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/6/2025


O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou dados inéditos sobre o panorama atual das políticas públicas em segurança pública nos municípios. O resultado foi divulgado no Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, na quarta-feira (19). 

Com base nas respostas a um questionário enviado às prefeituras, Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local da segurança pública em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%).

Os dados foram apresentados pelo auditor de controle externo Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública. O trabalho revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão e governança da segurança pública.

Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. Apenas o Recife atingiu o nível aprimorado.

A partir do diagnóstico, o TCE-PE pretende incentivar os municípios a aderirem mais efetivamente à Política Nacional de Segurança e ampliarem o acesso a recursos federais. Também estão previstos novos encontros com gestores e especialistas para apresentação do estudo.

O que o levantamento mostra:

  • 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública;

  • 97% não realizam diagnóstico da segurança local;

  • 53% não têm Guarda Municipal;

  • 76% não contam com departamento de trânsito;

  • 67% não utilizam videomonitoramento;

  • 91% não criaram fundos específicos para segurança pública;

  • 98% não recebem repasses federais para o setor.

    Veja aqui o estudo completo 📊

DEBATES –  Participaram do painel de referência, além do TCE-PE, instituições públicas dos três poderes e de diferentes níveis da federação, além de entidades da sociedade civil e da academia.

Na abertura, o presidente Valdecir Pascoal lembrou que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada de toda a Administração Pública. 

“Trata-se de um desafio nacional, do poder público, suas instituições e da sociedade, e não apenas dos governos estaduais. Esse é um momento para discutirmos a interface da segurança pública com o urbanismo, iluminação pública, educação, saúde, direitos dos idosos, direitos das crianças, entre outros”, disse. 

“O Tribunal de Contas está com um olhar cada vez mais atento para essas questões relacionadas à eficiência e à qualidade dos gastos públicos. Também é um momento para  nós aprendermos com a realidade que o gestor público enfrenta em seu dia a dia, que é complexa e repleta de escolhas difíceis”, completou. 

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) em 2025/2026, reforçou o compromisso do TCE-PE com a melhoria da gestão pública e lembrou que o trabalho se soma a outras ações na área das políticas públicas, como o enfrentamento aos lixões e o monitoramento da desertificação no semiárido. 

“O foco deste e de outros trabalhos é a melhoria da gestão pública, e os insumos que estamos disponibilizando visam o seu aperfeiçoamento e o bem-estar do cidadão”, disse ele.



Acompanhe as imagens da reunião 📸

Na sequência, a chefe da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Seixas, ressaltou os desafios da articulação federativa na área. “A falta de integração é um dos principais desafios que enfrentamos hoje”, afirmou.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e o titular da Pasta de Ordem Pública do Recife, Alexandre Rebêlo, apresentaram os planos de gestão de segurança dos respectivos poderes.

Também participaram o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gilmar Lima, bem como representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/6/2025


Resumo simplificado 📑

O conselheiro Eduardo Porto concedeu uma medida cautelar determinando que a  Secretaria de Comunicação de Pernambuco suspenda quaisquer pagamentos decorrentes da licitação 1360.2024.0001, que visa à contratação de quatro agências de publicidade institucional. O valor do contrato é de R$120 milhões. 

O pedido de medida cautelar foi feito por um advogado, sob a alegação que a subcomissão técnica (responsável por avaliar as propostas) não apresentou as notas individualizadas de cada julgador – conforme determina a lei nº 12.232/2010.  

O conselheiro acatou o argumento do denunciante. “Analisando o art. 11, §4º, V da Lei 12.232/2010, entendo que o legislador trouxe clara a exigência de uma análise individualizada e julgamento do plano de comunicação publicitária, desclassificando-se as que desatenderem às exigências legais ou estabelecidas no instrumento convocatório”, diz em seu voto.

“Caso o legislador pretendesse que o julgamento das propostas fosse realizado em conjunto entre os membros da subcomissão, teria silenciado sobre o tema na lei especial”, acrescenta. 

A decisão trata apenas desta licitação, não afetando as demais publicidades e comunicações do governo estadual feitas de forma direta ou via outros contratos.

Porto não determinou a suspensão do contrato, mas pediu a abertura de uma auditoria especial para analisar com profundidade se as irregularidades podem ser corrigidas. O trabalho terá 60 dias de duração. 

A decisão será levada para apreciação da Primeira Câmara do TCE-PE. 

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

Você entendeu este texto? 📝 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/6/2025


O conselheiro Carlos Neves coordenou os debates do seminário "Consensualismo nos Tribunais de Contas", promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na segunda-feira (16).

O seminário faz parte do Projeto Consensualismo, coordenado por Neves – que também é vice-presidente da Atricon. O objetivo foi ampliar, aprofundar e divulgar o debate sobre o consensualismo no controle externo brasileiro.

Em sua fala, Carlos Neves citou Ruy Barbosa em sua “exposição de motivos sobre a criação do TCU”, para afirmar que “não basta sermos fiscais de lei, também devemos ser fiscais da eficiência”.

“E nada mais eficiente do que uma solução que destrava uma obra pública, e faz com que a população receba o benefício que é um hospital, uma escola, uma estrada. Nesse sentido, para cumprir cada vez melhor nossa missão constitucional, devemos ser Tribunais de Contas do hoje, que atuam de forma contemporânea aos fatos”, afirmou.

Durante os debates, Neves lembrou que “todas as fases do controle podem ter algo de consenso”.

A programação contou com palestra do ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU). 

“A segurança jurídica não pode coexistir com excesso de litigiosidade, com absoluta insegurança em termo de manutenção de contratos. Temos que identificar os caminhos e, evidentemente, o consensualismo é um dos caminhos mais efetivos. Só teremos segurança jurídica quando tivermos mecanismos de consensualismo funcionando no Brasil”, defendeu Anastasia. 

O conselheiro Bruno Maia de Carvalho (TCM-Rio) também foi um dos palestrantes. 

"O grande desafio do consensualismo consiste em destravar um certo temor reverencial que o gestor manifestava em relação à atuação dos órgãos de controle e criar um ambiente de confiança, que favoreça o diálogo e elimine a incerteza jurídica e o receio de penalização”, disse ele. 

Também apresentaram experiências o secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, Nicola Khoury; o secretário de Controle Externo do TCE-BA, José Raimundo; e a auditora de controle externo do TCE-MT, Lizandra Barros.

O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, também destacou a importância da iniciativa. “Consensualismo não é apenas uma concessão, mas um método que nos permite agir com mais rapidez e alinhamento às demandas da população. Os instrumentos de ação consensual representam um avanço na relação entre tribunais, gestores e sociedade”, disse ele.

CONSENSUALISMO - O consensualismo é uma abordagem dialógica, cooperativa e orientada para construir soluções conjuntas entre o tribunal e as unidades fiscalizadas, com o objetivo de prevenir irregularidades e aperfeiçoar a gestão pública.

Principais características:

- Prevenção em vez de punição
- Diálogo e orientação técnica
- Soluções negociadas e ajustes de conduta
- Controle concomitante e proativo

Instrumentos consensuais utilizados:

- Termos de Ajustamento de Gestão (TAG)
- Recomendações orientativas
- Mesas temáticas de negociação
- Repactuação em contratos de longo prazo

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/6/2025


Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, a equipe do projeto TI Verde do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), promoveu, nos últimos dias 10 e 11, uma campanha de doação de mudas ao programa “Plantar Juntos”, do Governo do Estado.

O programa é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), que visa plantar quatro milhões de árvores nativas em Pernambuco até 2026, com foco nos biomas Mata Atlântica e Caatinga. O programa envolve diversos setores da sociedade, como instituições públicas, universidades, empresas e cidadãos. 

A ação do TCE-PE – intitulada Cultivando o Futuro - teve como objetivo compensar as emissões de gases do efeito estufa, especialmente a pegada de carbono gerada pelo uso dos aplicativos Google no Tribunal. 

Ao todo, foram adquiridas mais de 250 mudas, das quais parte ficou sob a responsabilidade do Projeto TI Verde para plantios futuros, enquanto o restante foi distribuído a servidores interessados.

O plantio das primeiras mudas aconteceu na última quinta-feira (12), no Espaço Ciência, em Olinda, com apoio da Semas-PE, e com a participação da ONG Pazear, que atua com 310 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Recife, Olinda e Paulista. Na ocasião, a ONG assinou o Termo de Adesão ao movimento Plantar Juntos.

Confira aqui as imagens do plantio das mudas 📸 🌳

Durante a ação, foram plantadas 30 mudas, sendo 15 da espécie Pau-Brasil e 15 de Ipês, espécies nativas da Mata Atlântica.

“Esta é a segunda ação que realizamos no Espaço Ciência, dentro do convênio com a Semas-PE”, explicou Ana Carolina Morais, chefe do Departamento de Tecnologia do TCE-PE. “Após a campanha no Tribunal, já partimos para o plantio. As demais mudas estão armazenadas no parque Dois Irmãos, e já planejamos novas etapas”, disse ela.

“A parceria com o TCE-PE é muito importante. Essas ações simbolizam a compensação das emissões de gás carbônico com o plantio das árvores. Iniciativas assim nos fazem imaginar um mundo com mais áreas verdes, menos calor, menos enchentes e menos seca”, destacou Marcella Régnier, da Semas-PE.

O projeto TI Verde integra o Plano de Logística Sustentável do TCE-PE, um documento que estrutura o planejamento de práticas de sustentabilidade da instituição para o período de 2023-2026.

Confira aqui as imagens da campanha 📸♻️

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/6/2025


Para aprimorar a governança e a gestão da Tecnologia da Informação (TI) na administração pública, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou a publicação de uma cartilha com orientações básicas para gestores públicos.

Destinada especialmente a prefeituras e Câmaras Municipais com desempenho abaixo do esperado, a cartilha traz conceitos fundamentais e diretrizes para melhoria do uso da TI, visando otimizar recursos e aprimorar os serviços à população.

A cartilha está regulamentada pela Resolução TC nº 284/2025, e conta também com o Manual do Índice de Governança e de Gestão de Tecnologia da Informação em Pernambuco (iGovTI-TCE-PE), que oferece exemplos práticos para a implementação de boas práticas em governança e gestão de TI.

O iGovTI é um indicador bianual criado pelo TCE-PE que avalia a capacidade dos órgãos estaduais e municipais em governança e gestão de TI. Essa avaliação se baseia em um questionário de autoavaliação inspirado no Índice Integrado de Governança e Gestão, do Tribunal de Contas da União. 

O manual do iGovTI-TCE-PE auxilia principalmente os órgãos que participam do levantamento, mas é útil para todos os gestores que buscam aprimorar a governança de TI.

Acesse aqui a Cartilha Governança e Gestão de TI 📄.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/6/2025


O presidente Valdecir Pascoal anunciou, em artigo publicado no Jornal do Commercio, nesta terça-feira (10), o lançamento do programa “Fala, gestor”. O programa vai levar conselheiros e servidores da auditoria para encontros com os gestores públicos nas inspetorias regionais do TCE-PE. 

“A iniciativa, que começa em agosto, vai servir como um canal de escuta do Tribunal de Contas sobre a realidade e os desafios enfrentados pelos gestores públicos pernambucanos”, explica o presidente. “Essa aproximação é fundamental para que o nosso trabalho seja cada vez mais justo e proporcional”.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/6/2025

Leia o artigo completo abaixo 📄.
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Ouvir é preciso! 

Por Valdecir Pascoal

Vivemos um tempo em que as instituições públicas de controle precisam se aproximar ainda mais dos gestores públicos, buscando não apenas exercer suas competências constitucionais e legais, mas fazê-lo à luz da realidade concreta da administração. Foi com esse espírito que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) criou o projeto Fala, Gestor — Sua Realidade Conta!.

A iniciativa, que será colocada em prática a partir do segundo semestre, nasceu do desejo de ampliar o diálogo institucional com os gestores públicos. O foco — ao menos neste primeiro momento — serão as gestões municipais, onde os desafios costumam ser maiores. A proposta é simples: promover periodicamente encontros regionais nas sedes de nossas Inspetorias, reunindo prefeitos e suas equipes, que terão a oportunidade de apresentar aos representantes do TCE-PE — conselheiros, auditores e analistas — os principais desafios da gestão.

Administrar não é tarefa fácil. Os recursos orçamentários são escassos, enquanto os deveres são crescentes em meio às inúmeras demandas e pressões sociais. A cada dia, os gestores são chamados a tomar decisões complexas nas áreas da saúde, educação, previdência, segurança, assistência social, meio ambiente, pessoal e gestão fiscal, entre tantas outras. E muitas dessas decisões envolvem escolhas difíceis, que exigem responsabilidade, critério e, sobretudo, sensibilidade.

É nesse contexto que resgatamos o sentido mais genuíno da palavra “auditar”, cuja origem está no latim “audire”, que significa “ouvir”. Ou seja, na sua essência, auditar é escutar. A escuta é, portanto, não apenas um ato de empatia, mas também um fundamento técnico e ético da nossa função institucional. E o projeto “Fala, Gestor” representa exatamente isso: o reforço de uma auditoria que também ouve para compreender melhor, avaliar e julgar com mais justiça.

Uma breve digressão histórica. No Império Romano, os auditores eram pessoas de confiança, incumbidas de ouvir as partes envolvidas em disputas e conflitos administrativos. Eram designados para ouvir relatos, avaliar contextos e, então, formular um juízo de valor. Não havia computador, nem número de protocolo — havia escuta.

Avancemos no tempo. A própria Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em sintonia com os princípios constitucionais do devido processo legal e da proporcionalidade, estabelece que os órgãos de controle devem considerar, em suas análises e julgamentos, os obstáculos e as dificuldades reais enfrentadas pelos gestores. Parafraseando Ortega y Gasset: “O gestor é o gestor e suas circunstâncias”. A realidade conta. Aqui, um alerta: os obstáculos que precisam ser considerados são aqueles estruturais (reais), e não os decorrentes de atos ou omissões dos próprios governantes.  

O TCE-PE já atua em diversas frentes dialógicas: por meio da Escola de Contas, que capacita servidores e gestores; de respostas às consultas formais; de resoluções; e de reuniões técnicas. Os gestores, por sua vez, têm assegurado o respeito ao contraditório e à ampla defesa nos processos de contas, em todas as suas modalidades. Diga-se, todavia, que, nessa relação, — tanto atuando de forma pedagógica quanto nos processos formais — é o Tribunal, de fato, quem mais se pronuncia (fala).

O projeto “Fala, Gestor” representa, portanto, um passo além. É o próprio Tribunal que se desloca, que sai da sede, e vai ao encontro da gestão — lá onde vive o cidadão, onde mora a realidade — abrindo espaço para uma escuta mais qualificada.

Mais do que colher informações, trata-se de construir confiança. Ouvir o gestor é fortalecer o controle. Conhecer a realidade local é condição para que nossas auditorias e julgamentos sejam mais focados, eficazes e precisos. Emitir juízo de valor sobre atos de gestão não é um exercício frio de aritmética legal — é um ato de escuta efetiva, de análise atenta dos fatos, de ponderação entre a norma e os contextos. E o maior beneficiado é o cidadão, destinatário das políticas públicas e razão maior da existência do Estado e de suas instituições de controle.

Ao promover essa escuta mais próxima, o TCE-PE reafirma seu papel constitucional de fiscal das contas públicas, mas também se apresenta como uma instituição que, despida de presunções, vieses e ruídos cognitivos, busca ser justo e contribuir para uma gestão pública mais ética, eficiente e responsável. Porque, afinal, ouvir é preciso — e falar é essencial.

Valdecir Pascoal é presidente do TCE-PE


O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou hoje (12) o novo sistema do Diário Oficial Eletrônico. A ferramenta moderniza a publicação e os serviços de busca, gestão e preservação da memória dos atos oficiais da instituição.

O novo sistema vai gerar versões em PDF e eletrônica (com consulta individual por ato), edições extras publicadas separadamente, e sumário com link direto para a página do conteúdo de interesse do leitor.

O novo DO também contará com um portal próprio, que trará um calendário com a sinalização das edições ordinárias e extras, resumo das versões eletrônicas gerado por Inteligência Artificial, perguntas frequentes e canal de Fale Conosco.

O portal será acessível e responsivo, adaptável a diversos dispositivos como celular, tablet e notebooks, sendo o primeiro sistema do TCE-PE a contar com acessibilidade digital, com recursos como leitor de tela, libras e ajuste de contraste e fonte.

A nova ferramenta foi integrada aos sistemas e-TCEPE, AP/SIGA e SEI, permitindo o envio e o retorno automático das publicações. Durante essas etapas, os usuários receberão alertas do sistema por e-mail.

O desenvolvimento do novo DO envolveu as equipes de Comunicação, Tecnologia da Informação e áreas responsáveis pelos sistemas na Casa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/6/2005

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acaba de lançar um painel que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o estado. A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística.

O painel é atualizado a partir do envio recorrente das informações pelos sistemas RemessaTCEPE, Sagres-EOF e e-Fisco. 

O painel mostra que, entre os anos de 2022 e 2025, foram gastos R$2,65 bilhões em eventos festivos em Pernambuco, sendo R$2,29 bilhões pelas prefeituras e R$351 milhões pelo governo estadual. No acumulado do período, o São João lidera os gastos com R$584 milhões, seguido pelo Carnaval (R$510 milhões), Natal (R$52 milhões) e as festas de Ano Novo (R$35 milhões). 

Nos últimos 12 meses, as despesas somaram R$201 milhões para os Festejos Juninos, R$214 milhões para o Carnaval, e R$38 milhões para Natal e Réveillon. 

O painel também mostra quais municípios mais investiram em festividades, por número de habitantes, nos últimos cinco anos: Goiana (R$1.657,49/hab), Itapissuma (R$1.418,96/hab), Buenos Aires (R$1.233,52/hab), Itaquitinga (R$1.155,25/hab) e Tracunhaém (R$1.106,21/hab). O Recife aparece com R$226,25/hab – em números absolutos, foram R$337 milhões no período, o que equivale a 15% do total empenhado pelos municípios.

Dos R$351 milhões gastos pelo governo do Estado, R$67 milhões foram destinados ao São João, R$67 milhões ao Carnaval, R$1,2 milhão ao Natal e R$2,63 milhões às comemorações de fim de ano.

CACHÊS E ESTRUTURAS – Em relação aos cachês, entre os mais de quatro mil artistas contratados desde 2022, os maiores valores individuais foram pagos aos cantores Wesley Safadão (R$980 mil), Gusttavo Lima (R$900 mil), Ana Castela, Jorge e Mateus, Leonardo e projeto À Vontade (R$800 mil cada). 

As contratações acumuladas mais elevadas envolvem nomes como Raphaela Santos (R$33 milhões), Priscila Senna (R$31 milhões), Tarcísio do Acordeon (R$27 milhões), Iguinho e Lulinha e Xand Avião (R$22 milhões cada) e Limão Com Mel (R$21 milhões).

Além dos cachês, os custos com estrutura (palcos, iluminação, sonorização e demais serviços) somam R$640 milhões, sendo R$191 milhões nos últimos 12 meses. 

O painel mostra ainda uma tendência de alta em despesas com cachês que passou de R$271 milhões em 2022, para R$706 milhões em 2024 (um aumento de 160%). Só nos últimos 12 meses o valor empenhado chegou a R$735 milhões.

Já os gastos com estrutura mais do que dobraram entre 2022 e 2024.

CONTROLE SOCIAL – Embora festividades como Carnaval, São João, Natal e Réveillon desempenhem papel importante na preservação da cultura e no aquecimento da economia local, o Tribunal de Contas reforça que os gastos públicos com esses eventos devem seguir os princípios da legalidade, planejamento e responsabilidade fiscal.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou a importância do trabalho para o controle orçamentário da gestão pública e também por parte da sociedade.

“Ao oferecer acesso fácil e direto a esses dados, o painel criado pelo TCE-PE se consolida como um importante instrumento de fiscalização cidadã. O painel permite que qualquer pessoa, incluindo os próprios gestores públicos, para fins de comparação e referência, possa acompanhar como estão sendo utilizados os recursos públicos nas festas realizadas por prefeituras e pelo governo estadual”, disse ele.

Acesse aqui o painel 📊.  

 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/6/2025

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria especial, no município de Cortês, por irregularidades no uso dos recursos recebidos de transferências especiais da União, conhecidas como "emendas Pix".  O processo teve relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.

Em seu voto, o relator menciona que parte dos recursos foi utilizada para despesas com combustíveis e lubrificantes, sem a realização de processo licitatório ou formalização de contrato. O relatório de auditoria ainda apontou a compra de produtos hospitalares sem licitação.

“Apesar de o valor empenhado estar dentro do limite permitido para a contratação direta, a formalização do processo é obrigatória, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021”, destacou o conselheiro.

Por essa razão, Novaes aplicou multa de R$5.440,27 à prefeita Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba e aos secretários municipais de Educação, Administração, Obras e Infraestrutura, entre outros.

O voto foi aprovado por unanimidade.

EMENDAS PIX 

As emendas Pix são um tipo de repasse de verbas públicas feito por parlamentares (deputados federais e senadores) para estados e municípios, sem a necessidade de convênios, apresentação prévia de projetos ou prestação de contas antecipada.

SERVIÇO 📌

Processo: TC nº 24100873-6

Data da decisão: 02/06/2025

Modalidade: Auditoria Especial - Conformidade

Órgão: Prefeitura de Cortês

Relator: Conselheiro Rodrigo Novaes

Exercício: 2023, 2024

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/6/2025


A construção do Código do Processo de Controle Externo Brasileiro (CPCE) avançou com a realização de mais uma reunião da comissão especial da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nos últimos dias 2 e 3 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal.  

O encontro foi conduzido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que coordena o projeto, e com a participação do conselheiro Odilon Teixeira (TCE-PA), e demais integrantes do grupo designado pela portaria nº 65/2024 da Atricon. 

”É uma honra ter sido indicado pela Atricon para liderar esse projeto estrutural, que busca valorizar o processo de controle externo e promover maior uniformidade e segurança jurídica entre os Tribunais de Contas. A proposta vai fortalecer nossas instituições e já pode servir de referência para legislações locais”, disse o presidente.

Pelo TCE-PE, também integram o grupo o conselheiro Carlos Neves (vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon), o procurador jurídico Aquiles Viana, a diretora de Plenário Candice Marques, e a auditora de controle externo Virgínia Galvão.

A comissão conta com representantes dos Tribunais de Contas do Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rondônia. A coordenadora executiva do grupo é a auditora de controle externo do TCE-MT, Lisandra Hardy Barros.

A pauta incluiu a consolidação das propostas do anteprojeto de lei que vai criar o CPCE, organização dos dispositivos, revisão dos textos e elaboração da minuta inicial do código. Após a conclusão da versão preliminar, o documento seguirá para análise da diretoria da Atricon, com consulta a entidades parceiras e especialistas no assunto.

Iniciada em maio de 2024, a elaboração do CPCE tem o objetivo de unificar as normas processuais aplicáveis aos tribunais de contas de todo o país. A iniciativa integra o plano estratégico da Atricon 2024-2029 e busca alinhar o sistema de controle externo ao ordenamento jurídico nacional, promovendo maior segurança, agilidade, eficiência e efetividade às decisões.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 5/6/2025


Resumo simplificado 📑

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além de previdência dos servidores; atuação do terceiro setor; transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE.

A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado. O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.

VOTO - Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a gestão cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de investimento, aplicando 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido 25%) e 18,82% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo 12%).

O relator também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.

Confira a íntegra do voto. 🧾

SERVIÇO 📌

Processo: 23100164-2

Data da decisão: 04/06/2025

Modalidade: Prestação de Contas

Órgão: Governo do Estado de Pernambuco

Relator: Ranilson Ramos

Exercício: 2022

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 4/6/2025


Dos quase 1,6 milhões de alunos matriculados nos 5.816 escolas públicas de Pernambuco, mais de 39 mil estudam em unidades sem acesso à água tratada. Outros 24 mil frequentam instituições sem banheiro e 10 mil convivem diariamente com a ausência de serviços de água e esgoto.

Esses dados constam de um painel elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traça um panorama da estrutura escolar em todo o país. O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2024 e atualizado até o último dia 07 de maio. Só em Pernambuco, foram identificadas 400 escolas sem acesso a serviços de água e esgoto, ou sanitários.

A partir dessas informações, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, na última segunda-feira (2), uma fiscalização em 70 escolas públicas estaduais e municipais, distribuídas em 58 municípios pernambucanos. A coleta de dados está sendo feita por meio de um questionário aplicado aos gestores escolares, com 41 perguntas sobre saneamento básico e estrutura das unidades de ensino. 

Até agora, 55 das 70 escolas (equivalente a 79%) já foram vistoriadas, abrangendo 23 cidades. A operação está prevista para terminar nesta sexta-feira (06).

As informações coletadas serão enviadas à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que farão a consolidação dos dados. A partir dos resultados obtidos, os gestores responsáveis receberão propostas de melhorias voltadas à solução dos problemas encontrados. 

“O trabalho vai oferecer um retrato atual da situação das escolas em Pernambuco, permitindo que o TCE-PE oriente de forma mais precisa os gestores da Educação na adoção de políticas públicas mais eficazes para corrigir as distorções identificadas, e garantir condições mais dignas aos alunos da rede pública”, disse Elmar Pessoa, gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE.

A fiscalização faz parte do projeto Sede de Aprender Brasil, criado pelo Ministério Público de Alagoas com o objetivo de garantir água potável e saneamento para estudantes da educação básica. Em 2023, a iniciativa foi ampliada nacionalmente após um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Atricon e o IRB, incorporando a participação dos tribunais de contas e ministérios públicos do país.

Entre os objetivos do programa estão o de fiscalizar as condições sanitárias das escolas; alinhar ações à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); expandir os sistemas de saneamento e transformar o destino dos esgotos.

“O TCE-PE já desenvolve um trabalho contínuo de fiscalização da infraestrutura escolar e das condições de ensino no estado. Agora, ao integrar essa ação nacional, somamos esforços a uma iniciativa mais ampla, que fortalece o controle externo e amplia o alcance das soluções. Garantir condições adequadas de aprendizagem é parte do nosso compromisso com os direitos fundamentais da população”, afirmou o presidente Valdecir Pascoal.

A tabela abaixo mostra os números gerais das escolas brasileiras:



Gerência de Jornalismo (GEJO), 4/6/2025


O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está realizando uma pesquisa para conhecer, em detalhes, a percepção dos gestores públicos sobre as ações da instituição, e identificar oportunidades de aprimoramento.

A pesquisa é online e está sob a responsabilidade da Datamétrica – Consultoria, Pesquisa e Telemarketing.

O questionário foi enviado a gestores das esferas municipal e estadual, incluindo ordenadores de despesa, fiscais de contratos, assessores jurídicos, e agentes de contratação. Entre os temas abordados estão as fiscalizações realizadas pelo TCE-PE, notificações em processos de auditoria, julgamentos e cumprimento de decisões e ações de orientação e instrução técnica.

Além disso, cada gestor poderá registrar sugestões e comentários, enriquecendo ainda mais o diagnóstico institucional.

“As respostas serão fundamentais para orientar políticas e ações que tornem o Tribunal ainda mais eficiente e transparente”, ressalta o presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, ao convidar todos a contribuir.

Os convites foram enviados por e-mail e incluem um link direto para o formulário. A participação é rápida e leva poucos minutos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 3/6/2025


Resumo simplificado
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Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai analisar se houve irregularidades na desapropriação de um imóvel particular, por meio de um decreto municipal expedido pelo prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar.

No local, situado à Rua Antônio Emiliano de Farias, onde hoje funciona o Centro Social Dom Expedito (Policlínica Estefânia Farias), serão instalados os Centros de Especialidades Médicas (CEM) e Odontológicas (CEO) para atender a população.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE-PE aprovou decisão do conselheiro Marcos Loreto (relator), que negou um pedido de medida cautelar da policlínica para suspender a desapropriação. O relato seguiu um parecer do procurador Gilmar Lima, do Ministério Público de Contas (MPC-PE). 

No voto, Loreto alegou não haver elementos suficientes que justificassem a cautelar, uma vez que a 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim já repassou a propriedade, em caráter provisório, ao município. O ato foi confirmado pela 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do TJ-PE, em abril deste ano.

O relator determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a análise sobre os fatos. 

Os interessados ainda podem recorrer.

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das duas Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

SERVIÇO 📌

Processo: TC nº 25100512-4

Data da decisão: 2/6/2025

Modalidade: Medida Cautelar

Órgão: Prefeitura de Surubim

Relator: Marcos Loreto

Exercício: 2025

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 3/6/2025

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

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CNPJ: 11.435.633/0001-49

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