O conselheiro Carlos Neves coordenou os debates do seminário "Consensualismo nos Tribunais de Contas", promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na segunda-feira (16).
O seminário faz parte do Projeto Consensualismo, coordenado por Neves – que também é vice-presidente da Atricon. O objetivo foi ampliar, aprofundar e divulgar o debate sobre o consensualismo no controle externo brasileiro.
Em sua fala, Carlos Neves citou Ruy Barbosa em sua “exposição de motivos sobre a criação do TCU”, para afirmar que “não basta sermos fiscais de lei, também devemos ser fiscais da eficiência”.
“E nada mais eficiente do que uma solução que destrava uma obra pública, e faz com que a população receba o benefício que é um hospital, uma escola, uma estrada. Nesse sentido, para cumprir cada vez melhor nossa missão constitucional, devemos ser Tribunais de Contas do hoje, que atuam de forma contemporânea aos fatos”, afirmou.
Durante os debates, Neves lembrou que “todas as fases do controle podem ter algo de consenso”.
A programação contou com palestra do ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A segurança jurídica não pode coexistir com excesso de litigiosidade, com absoluta insegurança em termo de manutenção de contratos. Temos que identificar os caminhos e, evidentemente, o consensualismo é um dos caminhos mais efetivos. Só teremos segurança jurídica quando tivermos mecanismos de consensualismo funcionando no Brasil”, defendeu Anastasia.
O conselheiro Bruno Maia de Carvalho (TCM-Rio) também foi um dos palestrantes.
"O grande desafio do consensualismo consiste em destravar um certo temor reverencial que o gestor manifestava em relação à atuação dos órgãos de controle e criar um ambiente de confiança, que favoreça o diálogo e elimine a incerteza jurídica e o receio de penalização”, disse ele.
Também apresentaram experiências o secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, Nicola Khoury; o secretário de Controle Externo do TCE-BA, José Raimundo; e a auditora de controle externo do TCE-MT, Lizandra Barros.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, também destacou a importância da iniciativa. “Consensualismo não é apenas uma concessão, mas um método que nos permite agir com mais rapidez e alinhamento às demandas da população. Os instrumentos de ação consensual representam um avanço na relação entre tribunais, gestores e sociedade”, disse ele.
CONSENSUALISMO - O consensualismo é uma abordagem dialógica, cooperativa e orientada para construir soluções conjuntas entre o tribunal e as unidades fiscalizadas, com o objetivo de prevenir irregularidades e aperfeiçoar a gestão pública.
Principais características:
- Prevenção em vez de punição
- Diálogo e orientação técnica
- Soluções negociadas e ajustes de conduta
- Controle concomitante e proativo
Instrumentos consensuais utilizados:
- Termos de Ajustamento de Gestão (TAG)
- Recomendações orientativas
- Mesas temáticas de negociação
- Repactuação em contratos de longo prazo
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/6/2025
