Presidentes dos Tribunais de Contas de todo país estão reunidos nesta terça-feira (29) no Rio de Janeiro para a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).
O evento, que conta com a participação do presidente Marcos Loreto, é uma realização da Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo é promover o debate de temas pertinentes ao controle externo, fundamentais à sociedade e ao futuro dos TCs.
Na reunião serão discutidos, dentre outros assuntos, o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e a Implantação de Inteligência Artificial (com enfoque na elaboração de decisões e jurisprudências).
Também constam da programação ações do Instituto Rui Barbosa e recomendações aos presidentes dos TCs.
O CNPTC surgiu no ano de 2018 e foi elaborado com o intuito de fortalecer os princípios, prerrogativas e funções institucionais dos Tribunais de Contas, assim como promover a integração entre os órgãos de controle estaduais por meio do diálogo e da troca de experiências.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/10/2019
