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Número do Processo: 23101048-5
Conselheiro: Ranilson Ramos
Unidades Interessadas: Secretaria de Cultura de Pernambuco - SECULT e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE
Realização da Avaliação: 2023
O objetivo foi avaliar a forma como se dão as contratações culturais em Pernambuco, especialmente no que diz respeito à burocracia e acessibilidade dos editais promovidos pela SECULT e pela FUNDARPE.
A desburocratização foi avaliada a partir da estrutura e linguagem utilizada nos editais e da análise documental realizada durante as seleções.
A auditoria revelou que os editais carecem de recursos de acessibilidade e de elementos visuais, além de apresentarem linguagem excessivamente burocrática. Ainda, identificou-se inexistência de cadastro único que permita a participação em diversos editais, culminando na repetição na solicitação de documentos.
Foram propostas melhorias,como a adoção de linguagem simples e elementos visuais nos editais de cultura, bem como a adoção de recursos de acessibilidade que possibilitam a inclusão de pessoas com deficiência.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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