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  • Avaliação da Acessibilidade e Linguagem dos Editais Culturais de Pernambuco Open or Close

    Número do Processo: 23101048-5 

    Conselheiro: Ranilson Ramos

    Unidades Interessadas: Secretaria de Cultura e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE 

    Realização da Avaliação: 2024 

    O objetivo desta auditoria foi avaliar a forma como se dão as contratações culturais em Pernambuco, especialmente no que diz respeito à burocracia e acessibilidade dos editais promovidos pela Secretaria de Cultura e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE. A auditoria revelou que a linguagem frequente técnica e a ausência de mecanismos de inclusão e padronização dificultam o acesso da população às políticas públicas de fomento cultural.

    Com base nos resultados, foram expedidas determinações e recomendações à Secretaria de Cultura e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, incluindo:

    • Adequação dos editais à linguagem simples e acessível;
    • Inclusão de elementos de acessibilidade;
    • Capacitação da equipe técnica;
    • Viabilização de um cadastro exclusivo para os editais culturais.

    Em resposta, a FUNDARPE encaminhou Plano de Ação nos termos do art. 14 da Resolução TC nº 61/2019 e do Acórdão TC nº 1627/2024, contendo, em resumo, as seguintes medidas:

    • Linguagem Simples e Comunicação Acessível:
      Contratação de consultoria e agência de comunicação especializada para desenvolver identidade visual acessível, com uso de infográficos, fluxogramas, vídeos e materiais em áudio. Ações previstas entre abril e outubro de 2025.
    • Acessibilidade nos Editais:
      Inclusão de funcionalidades como aumento de fonte e contraste ajustável, além da realização de testes de usabilidade com pessoas com deficiência. Execução prevista para o segundo semestre de 2025;
    • Capacitação Institucional :
      Parceria com a Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco EGAPE para capacitação contínua da equipe em linguagem simples e clara nos editais. Workshops programados para julho de 2025;
    • Cadastro Único e Unificação de Editais :
      Estruturação de convocatória nacional unificada, com agrupamento por natureza de contratação e linguagem artística. Ações previstas para novembro de 2025, com previsão de coleta de feedback e aprimoramento contínuo da plataforma utilizada.

    As ações previstas visam promover maior acesso da população às políticas culturais, garantir a inclusão e aumentar a eficiência na gestão dos recursos públicos.




    Relatório | Auditoria
    Decisão | Auditoria
    Plano de Ação | Auditoria
  • Desburocratização das contratações culturais no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco Open or Close

    Número do Processo: 23101048-5

    Conselheiro Relator: Ranilson Ramos

    Unidades Interessadas: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco/Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

    Realização da Avaliação: 2024

     

    O TCE-PE realizou auditoria para avaliar o processo de contratação de artistas realizado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco e pela Fundarpe. 

    O objetivo foi avaliar como eram feitas as seleções, utilizando-se como ponto de partida as principais queixas relatadas pelos fazedores de cultura durante a audiência pública promovida pelo TCE/PE “Cultura Popular e Pandemia da Covid-19”, realizada em 2021.




    Relatório | Auditoria
    Resumo | Auditoria

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