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Número do Processo: 0502103-0
Conselheiro Relator: Severino Otávio
Unidade Interessada: Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife
Realização da Avaliação: 2005
O objetivo geral do programa é a promoção, o monitoramento e a avaliação das ações de detecção, prevenção e intervenção nas condições ambientais que interferem na saúde da população, através da implantação de uma política guiada pelos princípios da universalidade, eqüidade, integralidade e intersetorialidade.
O programa tem ainda como objetivos específicos a execução das ações de vigilância epidemiológica, de controle, de educação e de informações em saúde dirigida ao meio físico-biológico e sócio-cultural.
A avaliação examinou se os instrumentos gerenciais existentes para o planejamento, acompanhamento e avaliação dos resultados do programa são suficientes para tomada de decisão, se a estrutura de apoio disponibilizada pelo programa para a execução das atividades dos agentes ambientais compromete o seu desempenho. Verificou também se as ações educativas desenvolvidas contribuem para a redução das situações de risco à saúde da comunidade e se a intersetorialidade contribui para a detecção, a prevenção e a intervenção dos problemas ambientais.
Número do Processo: 0300662-1
Conselheiro Relator: Severino Otavio
Unidade Interessada: Companhia Pernambucana do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco
Realização da Avaliação: 2003
A Companhia Pernambucana de Meio Ambiente – CPRH é o órgão de gestão ambiental responsável pela execução da Política Estadual do Meio Ambiente, atuando principalmente no controle da poluição urbano-industrial-rural, na gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica, na conservação da biodiversidade e desenvolvimento florestal.
Sua ação se efetiva através do licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, bem como através de ações pró-ativas de convencimento, negociação e administração de conflitos. A avaliação objetivou verificar se as rotinas estabelecidas para licenciamento e fiscalização dos aterros sanitários podem ser otimizadas, se o sistema de Controle de Processos é consistente, se a apuração de denúncias contra obras e serviços públicos é eficaz e se existem critérios para fixação de prazos de validade das licenças de operação, de modo a otimizar o tempo disponível dos técnicos na busca de ampliação do número de empresas fiscalizadas pelas Unidades.
Número do Processo: 1503261-9
Conselheiro Relator: João Carneiro Campos
Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina
Realização da Avaliação: 2015
A geração de resíduos pelas diversas atividades humanas constitui-se atualmente em um grande desafio a ser enfrentado pelas administrações municipais, sobretudo nos grandes centros urbanos. O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos de Serviços de Saúde – RSS se inserem nesta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos. A cidade de Petrolina foi escolhida devido a sua localização – no sertão do São Franciso, extremo Oeste do Estado e a sua importância regional.
O principal objetivo da Auditoria, além da identificação de oportunidades de melhorias para a gestão do manejo dos RSS, foi diagnosticar se as unidades municipais de saúde de Petrolina possuem gestão estruturada dos resíduos de saúde produzidos, conforme as resoluções nº 358/05 do Conama e n° 306/04 da Anvisa e se há o monitoramento por parte da Secretaria Municipal de Saúde nos serviços prestados pela empresa contratada para coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos produzidos pelas unidades de saúde municipais.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, aplicação de entrevistas com os gestores e funcionários das unidades de saúde, visitas a 10 unidades de saúde e às instalações de um incinerador, além de um brainstorming com funcionários da Secretaria de Sáude de Petrolina para a identificação de problemas relacionados.
Número do Processo: 1002037-8
Conselheiro Relator: Marcos Loreto
Unidade Interessada: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura da Cidade do Recife
Realização da Avaliação: 2012
As fortes alterações climáticas ocorridas no mundo nos últimos anos vêm provocando desastres de grandes proporções, tais como alagamentos, enchentes e desabamentos, causando perdas de vidas e grandes prejuízos financeiros e patrimoniais. Nos países do terceiro mundo este problema se agrava tendo em vista a ocupação desordenada da área urbana das grandes cidades bem como a degradação ambiental. As ações de defesa civil assumem um caráter de relevância na prevenção e minimização dos efeitos desses desastres, bem como no enfrentamento das situações de emergências.
Esta auditoria tem foco nas ações de prevenção de deslizamento de encostas da Prefeitura de Recife, gerenciadas pela Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), órgão subordinado à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura da Cidade do Recife (SCDUO), avaliando se o gerenciamento para a minimização de riscos vem diminuindo o número de acidentes por deslizamento de encostas e o número de vítimas ao longo dos anos.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, entrevistas com técnicos da Codecir, estudo de legislação específica, análise de dados e séries históricas, além de aplicação de técnica SWOT.
Número do Processo: 1002077-9
Conselheiro Relator: Dirceu Rodolfo de Melo Junior
Unidade Interessada: Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
Realização da Avaliação: 2011
As fortes alterações climáticas ocorridas no mundo nos últimos anos vêm provocando desastres de grandes proporções, tais como alagamentos, enchentes e desabamentos, causando perdas de vidas e grandes prejuízos financeiros e patrimoniais. Nos países do terceiro mundo este problema se agrava tendo em vista a ocupação desordenada da área urbana das grandes cidades bem como a degradação ambiental. As ações de defesa civil assumem um caráter de relevância na prevenção e minimização dos efeitos desses desastres, bem como no enfrentamento das situações de emergências.
Esta auditoria tem foco nas ações de prevenção de deslizamento de encostas da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, gerenciadas pela Gerência de Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, órgão subordinado à Secretaria de Serviços Urbanos, avaliando se o gerenciamento para a minimização de riscos vem diminuindo o número de acidentes por deslizamento de encostas e o número de vítimas ao longo dos anos.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, entrevistas com técnicos da Defesa Civil, estudo de legislação específica, análise de dados e séries históricas, além de aplicação de técnica SWOT com técnicos da Defesa Civil.
Número do Processo: 1102872-5
Conselheiro Relator: Romário Dias
Unidade Interessada: Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH)
Realização da Avaliação: 2011
A importância da utilização sustentável dos recursos naturais e os reflexos da atuação humana sobre o meio ambiente são assuntos de relevo nos cenários mundial e nacional há algum tempo. As interrelações entre a população, os recursos naturais e o desenvolvimento são preocupações constantes em estudos científicos. A utilização e a degradação aceleradas do meio ambiente em prol das exigências da sociedade moderna acabam por colocar em risco a sobrevivência da humanidade. Nesse sentido, os países vêm tentando encontrar formas de reduzir ou mesmo compensar os impactos ambientais negativos atrelados ao crescimento das cidades, ao desenvolvimento econômico e industrial, em especial, por meio de ações educativas e legislações especificamente voltadas para o assunto.
O objetivo desta auditoria foi focado nas ações nas ações de Compensação Ambiental, conforme estabelecida pela Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e pela Lei Estadual 13.787/2009, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza em Pernambuco, sob responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com especial destaque para a atuação do órgão ambiental quanto à análise da incidência da compensação, do cálculo, da gestão e da aplicação dos valores envolvidos.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, estudo de legislação específica, entrevistas com técnicos e especialistas em Licenciamento e Compensação Ambiental, assim como com especialistas do meio acadêmico, pareceres técnicos e termos de compromisso de compensação, estudos de impacto ambiental, visitas a quatro unidades de conservação estaduais, além de outros dados levantados diretamente na Agência Estadual de Meio Ambiente.
Número do Processo: 1207654-5
Conselheiro Relator: Valdecir Pascoal
Unidade Interessada: Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH
Realização da Avaliação: 2013
O crescimento urbano e industrial, que se dá nas grandes cidades brasileiras, vem acompanhado de desigualdades no acesso aos itens básicos necessários à população, tais como o saneamento, que engloba o abastecimento d’água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. A destinação final dos resíduos sólidos é um fator de grande importância na proteção ao meio ambiente e na prevenção de doenças advindas da má destinação dos resíduos urbanos, tais como leptospirose, dengue, moléstia diarréica, salmonelose, hepatite e outras.
O principal objetivo desta auditoria foi avaliar o andamento das ações de licenciamento e controle dos resíduos sólidos dos municípios de Pernambuco, abordando as dimensões de efetividade e eficácia. Estas ações são exercidas pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), no monitoramento dos critérios de distribuição do ICMS sócio-ambiental.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, estudo de legislação específica, entrevistas com técnicos da CPRH, requisição e análise de documentos como estudos de impacto ambiental, além de visitas a 20 aterros e três lixões.
Número do Processo: 1505231-0
Conselheiro Relator: Dirceu Rodolfo
Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Araripina
Realização da Avaliação: 2015
A geração de resíduos pelas diversas atividades humanas constitui-se atualmente em um grande desafio a ser enfrentado pelas administrações municipais, sobretudo nos grandes centros urbanos. O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos de Serviços de Saúde – RSS se inserem nesta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos. A cidade de Araripina foi escolhida devido a sua importância regional, localizada no Sertão do Araripe, extremo Oeste do Estado.
O principal objetivo da Auditoria, além da identificação de oportunidades de melhorias para a gestão do manejo dos RSS, foi diagnosticar se as unidades municipais de saúde de Araripina possuem gestão estruturada dos resíduos de saúde produzidos, conforme as resoluções nº 358/05 do Conama e n° 306/04 da Anvisa e se há o monitoramento por parte da Secretaria Municipal de Saúde nos serviços prestados pela empresa contratada para coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos produzidos pelas unidades de saúde municipais.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental, análise de dados e bibliográfica, aplicação de entrevistas com os gestores e funcionários das unidades de saúde, visitas a 15 unidades de saúde e às instalações de um incinerador, além de um brainstorming com funcionários da Secretaria de Saúde de Araripina para a identificação de problemas relacionados.
Número do Processo: 1207130-4
Conselheiro Relator: Carlos Porto
Unidade Interessada: Fundo Estadual de Saúde (FES)
Realização da Avaliação: 2012
Em termos gerais, Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), comumente chamado “lixo hospitalar”, são aqueles resultantes de atividades relacionadas com o atendimento à saúde humana ou animal, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados no manejo, exigindo ou não, tratamento prévio para a sua disposição final, definidos pela Resolução nº 358/05 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
O crescimento acelerado das grandes concentrações urbanas desencadeou a ocupação desordenada do solo, com agravamento das condições sanitárias e ambientais. Notadamente, em relação aos RSS, cuja geração passou a ter significativo impacto com a instalação de maior número de hospitais no país, já que a assistência à saúde era anteriormente realizada, em maior incidência, nos domicílios das pessoas, fazendo com que os descartes integrassem o “lixo domiciliar”. Apesar da geração de RSS acompanhar a atividade assistencial hospitalar desde o seu início, esse assunto só ganhou importância na década de 90, quando o aumento da infecção hospitalar e a contaminação do meio ambiente chamaram mais a atenção da comunidade acadêmica, dos governos e da sociedade civil.
O objetivo desta auditoria foi verificar os custos decorrentes dos procedimentos de segregação, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados pelo serviço de saúde do Estado de Pernambuco.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, estudo de legislação específica e leitura de relatórios gerenciais, informações obtidas nas Superintendências de Apoio Logístico e de Suprimentos da Secretaria Estadual de Saúde, análise pelo e-Fisco da aplicação de recursos, análise de relatórios emitidos pelo TCU e o TCE/PE sobre matérias correlatas abordadas no relatório, visitas in loco, entrevistas semiestruturadas com gestores das unidades de saúde visitadas, pesquisa de preços no mercado e análise de função e gráfica.
O objeto desta Auditoria foi o processo de concessão de licenciamento ambiental executado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), abordando a gestão dos serviços envolvidos no Sistema de Informação de Licenciamento Ambiental (SILIA) e as etapas desenvolvidas para a concessão e manutenção das licenças ambientais (pós-licenciamento).
A integração de informações entre o SILIA da CPRH e o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), junto com os dados de outros órgãos licenciadores sobre a problemática do licenciamento ambiental, contribuiu com os trabalhos desta auditoria operacional, além disto, possibilitou emitir recomendações ao Órgão Estadual auditado com o intuito de desenvolver soluções quanto às desconformidades encontradas no processo da concessão das licenças ambientais, como também na fiscalização e monitoramento dessas licenças.
Número do Processo: 1605257-2
Conselheiro Relator: DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Unidade Interessada: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
Realização da Avaliação: 2016
O objeto desta auditoria operacional consistiu em um diagnóstico sobre os principais fatores que explicam a crise no abastecimento de água para a população urbana, especialmente no agreste pernambucano, bem como uma avaliação do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), visando identificar os principais problemas que afetam o abastecimento de água para a população urbana do Agreste Pernambucano.
A abordagem do trabalho visa observar a atuação dos órgãos/entidades do poder público estadual no sentido de otimizar o gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, bem como verificar os principais fatores que explicam a crise no abastecimento de água para a população urbana, especialmente no Agreste de Pernambuco.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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