OBRAS PARALISADAS
Diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas sobre obras paralisadas nos 184 municípios pernambucanos e nos órgãos do Governo do Estado e as providências dos gestores para a sua conclusão. O levantamento tem como base dados referentes às prestações de contas anuais. O TCE enviou ofício circular aos gestores solicitando informações acerca das causas que levaram a essa situação, bem como das providências adotadas para a sua regularização.
Clique aqui e acesse o painel com dados de obras paralisadas em 2023
Outros levantamentos:
Clique aqui e veja a planilha com dados de obras paralisadas em 2022
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EDUCAÇÃO
Verbas da Educação NOVO
Este trabalho tem como objetivo identificar as principais fontes de financiamento para a Educação Básica em Pernambuco. As principais receitas analisadas incluem o "mínimo constitucional", que exige a aplicação de no mínimo 25% dos impostos arrecadados pelos estados e municípios em educação; as transferências obrigatórias e voluntárias; o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); o salário-educação; e os royalties do petróleo e do gás natural. O relatório apresenta a legislação que autoriza e regulamenta esses recursos, bem como descreve o funcionamento de cada um desses mecanismos.
Índice de Compromisso com a Alfabetização - ICA/TCE
Este painel traz informações acerca da atuação dos municípios em 05 eixos da política pública de alfabetização na idade certa. São eles: Legislação municipal (plano municipal de educação, plano para alfabetização na idade certa e previsão específico na LOA para o tema), adesão a parcerias (Programa Criança Alfabetizada - PE e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), Formação de alfabetizadores, Material complementar de alfabetização e monitoramento sobre a aprendizagem dos alunos, ao longo do ano letivo.
O ICA/TCE terá apuração anual, podendo vir a agregar outras variáveis no futuro e visa a melhoria da efetividade da política pública de alfabetização, de modo que essa melhoria seja refletida na evolução dos resultados no aprendizado dos alunos na idade certa.
Fiscalização Ordenada Nacional - Operação Educação
O Relatório Consolidado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente à Operação Educação consiste em levantamento sobre as condições de funcionamento de escolas selecionadas sob a jurisdição do TCE/PE, a partir de inspeções realizadas nessas unidades de ensino.
Ressalta-se que o supramencionado levantamento é fruto de uma fiscalização ordenada nacional promovida em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com vistas a analisar as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal.
Fiscalização Ordenada - Transporte Escolar
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Diretoria de Controle Externo, vem realizando Fiscalizações Ordenadas em Transporte Escolar nos 184 municípios pernambucanos.
Nos links abaixo, são visualizados painéis com as informações verificadas, in loco, pelas equipes de auditoria tanto nas frotas municipais quanto nas estaduais.
Acesse aqui o Painel da Fiscalização em 2023
Acesse aqui o Painel da Fiscalização em 2022
Auditoria da Infraestrutura das Escolas Municipais
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Diretoria de Controle Externo, realizou, em 2021, auditoria em aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios pernambucanos, apontando problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas, por exemplo.
No site, que pode ser acessado no link abaixo, você encontra os principais resultados desse trabalho, podendo consultar os dados levantados, a legislação que norteou as auditorias, fotos e o passo a passo da atividade.
Acesse aqui o site com o Resultado da Auditoria
Fiscalização Ordenada Educação Infantil - 2023
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Diretoria de Controle Externo, realizou, em 2023, ação de fiscalização com objetivo de analisar aspectos relacionados, dentre outros, à infraestrutura física e saneamento dos prédios, a recreação, acessibilidade e alimentação das crianças, bem como a existência e a regularidade de licenças e certificados das unidades educacionais públicas que atendem alunos da Educação Infantil nos municípios pernambucanos.
O levantamento envolveu aproximadamente 2.500 creches e escolas com matrículas no ensino infantil, em cada um dos 184 municípios do estado e apontou algum tipo de problema em praticamente todas as unidades inspecionadas.
No painel, que pode ser acessado no link abaixo, você encontra os principais resultados desse trabalho, podendo consultar os dados levantados, a legislação que norteou as auditorias, fotos e o passo a passo da atividade.
Acesse aqui o painel com o Resultado da Auditoria
CIDADANIA
Levantamento das Políticas Públicas Voltadas a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por intermédio de sua Diretoria de Controle Externo (DEX), realizou um levantamento aprofundado a respeito das práticas de governança e gestão relativas aos projetos e iniciativas governamentais dirigidos à população infantojuvenil em situação de rua no âmbito do estado de Pernambuco e da cidade do Recife.
O presente trabalho objetiva apresentar um amplo panorama relativamente à legislação e aos programas sociais, bem como às medidas estaduais e municipais recifenses orientadas para esse público-alvo, sistematizando as informações pertinentes às políticas públicas e às ações gerenciais no campo do atendimento à população infantojuvenil.
Acesse aqui o Relatório de Levantamento
Levantamento da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência nos Municípios
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Diretoria de Controle Externo (DEX), realizou um levantamento nos 184 municípios pernambucanos e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o objetivo de identificar a estrutura e o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios para o atendimento e a assistência à mulher vítima de violência.
O presente trabalho destaca a importância das políticas públicas para as mulheres em Pernambuco e sua relevância para a vida das cidadãs. Objetiva, também, fornecer referencial para aprimorar a atuação fiscalizatória das equipes de auditoria do TCE-PE em relação a esse tema, com foco na conformidade com as normas, nos resultados e nos efeitos sociais produzidos pela implementação dessas políticas.
Acesse aqui o Relatório de Levantamento
Levantamento das Políticas para Pessoa Idosa
O trabalho consiste no levantamento das políticas públicas de assistência social direcionadas às pessoas idosas na Cidade do Recife e no Estado de Pernambuco. No relatório, são abordados a estrutura organizacional e o funcionamento das UJs envolvidas e dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa em Pernambuco e no Recife, a legislação e a jurisprudência pertinentes ao tema, os principais programas e ações estaduais e municipais, bem como os aspectos orçamentários e financeiros dessas políticas públicas. Por fim, são apresentadas as oportunidades de fiscalização do TCE-PE nessa área.
Acesse aqui o Relatório de Levantamento
SEGURANÇA
Índice de Governança e Gestão na Segurança Pública - IGGSeg
O Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg) é um indicador de aferição utilizado no Modelo de Avaliação de Governança e Gestão em Segurança Pública desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União - TCU que pretende servir como referencial teórico para uma avaliação periódica da maturidade das organizações de segurança pública.
O índice é constituído por eixos, macrodimensões, dimensões e subdimensões de avaliação, abrangendo as áreas de policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços penais, política estadual de segurança pública e estatísticas criminais. É calculado a partir de respostas obtidas de gestores e de dados disponíveis em bases públicas.
Espera-se com sua aplicação proporcionar a disseminação de boas práticas de gestão e governança nas organizações de segurança pública, contribuir para a formação de uma visão abrangente do funcionamento dessas organizações e fornecer informação útil aos órgãos e entidades responsáveis e com interesse na área de segurança pública, aos órgãos de controle e à própria sociedade.
Acesse o Painel com o Resultado da Auditoria
SAÚDE
Fiscalização Ordenada - Programa Nacional de Imunizações- PNI
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Diretoria de Controle Externo (DEX), realizou, em 2023, auditoria nos 184 municípios pernambucanos, com o objetivo de avaliar a execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI), através da fiscalização das salas de vacina nas unidades básicas de saúde municipais (UBS), quanto aos processos de trabalho, aos equipamentos, à estrutura física e às equipes profissionais envolvidas.
O resultado dessa fiscalização representa um diagnóstico da situação do PNI nesses municípios, de modo a subsidiar eventuais correções ou ajustes na execução desse serviço por parte da gestão municipal e estadual, no que couber, além de dar transparência às informações coletadas.
Acesse aqui o Relatório Consolidado
Acesse aqui o Painel da Fiscalização em 2023
Levantamento sobre a prestação de serviços públicos à pessoa autista no Estado de Pernambuco
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), atento às dificuldades e carências enfrentadas no estado no que concerne às políticas públicas relacionadas ao público autista, realizou, em 2023, por meio da Diretoria de Controle Externo, levantamento sobre a prestação de serviços públicos direcionados ao Transtorno do Espectro Autista.
O levantamento foi realizado através do envio de formulário eletrônico padrão aos 184 municípios do Estado e ao Distrito de Fernando de Noronha, com questões que versavam sobre números e informações relacionados às práticas de gestão, infraestrutura, diagnóstico e tratamento do público autista.
O resultado dessa fiscalização tem o objetivo de induzir o aprimoramento do atendimento aos usuários autistas no sistema de saúde público pelos municípios pernambucanos, bem como estimular, através do Painel da fiscalização, o controle social sobre essas ações.
Acesse aqui o Relatório Consolidado
Acesse aqui o Painel da Fiscalização em 2023
Cobertura Vacinal PNI
Construído a partir dos dados provenientes do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, extraídos via sistema TABNET, apresenta informações sobre a cobertura de vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação, totalizados por Região de Saúde e por município. As vacinas apresentadas foram selecionadas a partir da análise do Plano Estadual de Saúde e dos Relatórios Anuais de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, referentes aos exercícios de 2019 e 2020.
Acesse aqui o Painel de Cobertura Vacinal PNI
Indicadores da Atenção Primária à Saúde
Este painel traz informações acerca dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), suas metas e os resultados alcançados por quadrimestre no Estado de Pernambuco e em cada um dos seus municípios, conforme dados do SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica), disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Acesse aqui o Painel de Indicadores de Atenção Primária
LEI DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Atendimento da Lei dos Usuários de Serviços Públicos pelas UJs Estaduais de Pernambuco
O Tribunal de Contas de Pernambuco, com o objetivo de induzir o atendimento da Lei dos Usuários de Serviços Públicos pelos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, bem como estimular o controle social sobre essas ações, disponibiliza o Painel Estadual da Lei dos Usuários de Serviços Públicos, com informações encaminhadas por cada Órgão/Entidade, através de formulário eletrônico, cujo conteúdo aborda questões relacionadas à disponibilização da Carta de Serviços dos Usuários, à existência de Ouvidoria, ao recebimento e tratamento das manifestações dos usuários e à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão.
Atendimento da Lei dos Usuários de Serviços Públicos pelos municípios de Pernambuco
O Tribunal de Contas de Pernambuco, com o objetivo de induzir o atendimento da Lei dos Usuários de Serviços Públicos pelos municípios pernambucanos, bem como estimular o controle social sobre essas ações, disponibiliza o Painel Municipal da Lei dos Usuários de Serviços Públicos, com informações encaminhadas por cada prefeitura municipal, através de formulário eletrônico, cujo conteúdo aborda questões relacionadas à disponibilização da Carta de Serviços dos Usuários, à existência de Ouvidoria, ao recebimento e tratamento das manifestações dos usuários, à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Anual e à criação do Conselho de Usuários.
SANEAMENTO EM PERNAMBUCO
Os levantamentos mostram a situação dos municípios pernambucanos e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (DEFN) em relação à existência de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e aos principais indicadores de abastecimento d'água e coleta e tratamento de esgotos, a partir de dados fornecidos pelos próprios gestores municipais e do DEFN e obtidos diretamente na base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). É possível saber quais os municípios que possuem Planos de Saneamento Básico (Municipal ou Regional) e como estão os seus principais indicadores relativos ao abastecimento d'água e à coleta e tratamento de esgotos.
- Apresentação 2024
- Painel de Saneamento
- Relatório Completo PMSB
- Relatório Completo Indicadores
- Relatório Simplificado
Levantamentos Anteriores:
- 2023
- 2022
- 2021
- 2020
DESTINAÇÃO DO LIXO EM PERNAMBUCO
O levantamento mostra a situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas. É possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo feito nos últimos três anos.
Saiba mais: Pernambuco consegue zerar número de lixões
Acesse aqui a apresentação em PDF
Confira aqui a destinação final por municípios em 2023
Outros levantamentos:
Acesse aqui o levantamento de 2014
Acesse aqui o levantamento de 2015
Acesse aqui o levantamento de 2016
Acesse aqui o levantamento de 2017
Acesse aqui o levantamento de 2018
Acesse aqui o levantamento de 2019
Acesse aqui o levantamento de 2020
Acesse aqui o levantamento de 2021
Acesse aqui o levantamento de 2022
ÍNDICE DE CONSISTÊNCIA E CONVERGÊNCIA CONTÁBIL (ICCPE)
O Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) é um levantamento realizado com o objetivo de verificar o nível de cumprimento das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 634/2013 c/c o art. 51 da LRF por parte das 184 prefeituras do Estado.
O trabalho realizado pelo Departamento de Controle Municipal (DCM) do Tribunal de Contas tem como objetivo contribuir para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência e da consistência das informações contábeis, zelando pela qualidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais disponibilizados ao controle externo e à sociedade. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala entre 0 e 194 pontos estruturado em 5 níveis de convergência e consistência: desejado, aceitável moderado, insuficiente e crítico.
Clique aqui para acessar o levantamento completo de 2023
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ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM)
O índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM - é uma ferramenta de diagnóstico que visa avaliar a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. Ele é composto por sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.
Os resultados obtidos permitem a divulgação do nível de gestão municipal ao disponibilizar informações sobre a estrutura, os sistemas e os processos organizacionais existentes. Além disso, os demonstrativos de eficiência e eficácia servirão, tanto para os cidadãos quanto para os gestores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
Ao longo do tempo, o índice permite acompanhar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva e ainda pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.
Os dados são coletados anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior.
Acesse aqui o levantamento de 2021
Acesse aqui o levantamento de 2020
Acesse aqui o levantamento de 2019
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Acesse aqui o levantamento de 2017
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Levantamento Nacional de Transparência Pública - LNTP
Com objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à Transparência Pública e, tendo em vista, o Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), para a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) no âmbito dos Poderes e dos Órgãos Autônomos estaduais e dos Poderes municipais do Estado de Pernambuco, adotando-se os parâmetros e o cronograma estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública.
No âmbito da jurisdição do TCE-PE, foram avaliadas as Prefeituras e Câmaras Municipais, o Poder Executivo Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
A seguir são apresentados os Relatórios Consolidados dos Levantamentos já realizados para as unidades jurisdicionadas do TCE-PE, assim como link para o portal Radar Nacional de Transparência Pública, site da ATRICON onde é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
Clique aqui para acessar o Relatório Consolidado do LNTP 2023
Clique aqui para acessar o Relatório Consolidado do LNTP 2022
Clique aqui para acessar o portal Radar Nacional de Transparência Pública
Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE
O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) é um levantamento que mostra a situação dos Sítios Oficiais e dos Portais de Transparência das 184 prefeituras e câmaras municipais do Estado. A fiscalização é atualmente realizada pela Gerência de Previdência e Gestão Fiscal (GPGF) do Tribunal de Contas tem como objetivo estimular a melhoria da transparência pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas as prefeituras e câmaras municipais são classificadas em um dos 5 (cinco) níveis de transparência estabelecidos, quais sejam: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.
Resultados das Prefeituras:
Clique aqui para acessar o levantamento das prefeituras em 2020
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Clique aqui para acessar o levantamento das prefeituras em 2015
Resultados das Câmaras Municipais:
Clique aqui para acessar o levantamento das câmaras municipais em 2020
Clique aqui para acessar o levantamento das câmaras municipais em 2018
Clique aqui para acessar o levantamento das câmaras municipais em 2017
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (LRF)
O estudo feito pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas mostra os percentuais da despesa total com folha de pagamento de pessoal das 184 prefeituras do Estado e o descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam dos Relatórios de Gestão Fiscal das administrações municipais disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda e das prestações de contas eletrônicas enviadas ao Tribunal. O descumprimento dos limites legais geraram alertas enviados pelo TCE aos municípios.
Confira aqui a série histórica de Despesa total com Pessoal
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
Estudo sobre arrecadação, pelas prefeituras, de todos os tributos municipais, bem como da dívida ativa tributária, tomando como base as informações repassadas nas prestações de contas dos municípios enviadas ao TCE. O objetivo do levantamento é apresentar o comportamento da arrecadação, sua composição e o grau de dependência dos municípios face às transferências federais.
Confira aqui as Receitas Municipais de 2013 e 2015
Confira aqui informações referentes ao estudo de 2014
REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO
O Tribunal de Contas disponibiliza para consulta o valor do repasse do ICMS Ecológico a cada município pernambucano. As informações podem ser acessadas após o dia 15 de cada mês, com os valores do mês anterior. O ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.
Clique aqui para saber quanto seu município está recebendo em 2024 e o valor repassado
Para acessar as informações de anos anteriores clique nos links abaixo:
Confira aqui os comparativos entre os anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024
Saiba mais sobre Resíduos Sólidos e Unidades de Conservação
PISO MÍNIMO DE AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS (Resolução TC nº 119/2020)
O Tribunal de Contas de Pernambuco, de forma a atender o disposto no § 7º do artigo 6º da Resolução TC nº 119, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelos Municípios, divulga os valores dos pisos mínimos legalmente fixados pelos Municípios do Estado de Pernambuco. Na hipótese de ausência de norma legal expedida pelo município que estabeleça o piso mínimo, considerar-se-á o valor estabelecido no Anexo Único da Resolução TC nº 119/2020, em função da receita arrecadada pelo Município em 2019.
Clique aqui para acessar a planilha com os valores dos pisos mínimos
